O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) afirmou durante entrevista ao Jornal Integração da Campina FM nesta segunda-feira (9) que as viaturas das polícias Civil e Militar, assim como dos Bombeiros, têm uma cota diária de apenas R$ 100 para o serviço na Paraíba. De acordo com o parlamentar, essa cota vem sendo reduzida de maneira alarmante pelo Governo do Estado.

“Antigamente, você completava o tanque para rodar; depois baixaram para cinquenta litros nos carros grandes; depois para quarenta litros; e agora R$ 100. Esse valor não dá quase nada. É pouco demais, quando a viatura deveria estar com condições de rodar o que fosse necessário. A segurança pública na Paraíba é muito amadora, por isso a gente combate essa forma do PSB de fazer política”, disse o deputado.

Segundo Gilberto, essa realidade complica ainda mais o trabalho das forças de segurança. “Já não tem policial suficiente, já não tem viatura suficiente e ainda vem essa burocracia. Para o governo tem combustível suficiente para se quiser dar a volta no planeta, mas para a Polícia Militar, Civil, os Bombeiros e os agentes penitenciários é cota, é burocracia só para prejudicar e atrapalhar o serviço”, complementou.

‘POLÍCIA SÓ ENTREGA INTIMAÇÃO’

Também deputado estadual e delegado da PC, Walber Virgulino (Patriota) confirmou o problema e condenou a medida. De acordo com ele, o trabalho das forças de segurança na Paraíba tem sido gravemente comprometido pela falta de estrutura disponibilizada pelo governo.

“Como é que reduz criminalidade se nem gasolina para andar os carros têm? Não tem efetivo. Na verdade, o que a polícia está fazendo é utilizar os veículos para entregar intimação. Não há investigação qualificada porque o Estado não dá condições para a polícia trabalhar”, denunciou Walber.

BLOG DO LENILDO FERREIRA

A presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereadora Ivonete Ludgério (PSD), garantiu que o legislativo campinense vai instaurar uma comissão de ética para analisar o caso do também vereador Renan Maracajá (PSDC), preso no âmbito da segunda fase da Operação Famintos. Porém, ela não garantiu uma data para que isso aconteça e prometeu combater uma “inquisição” ao colega parlamentar, que segundo ela está sendo investigado por algo que não tem nada a ver com a casa legislativa.

A Operação Famintos, desencadeada pelo Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e Polícia Federal, investiga desvios de verbas públicas, que seriam para a merenda de Campina Grande, através de licitações fraudulentas. O vereador seria um dos cabeças do núcleo empresarial do esquema criminoso que desviou mais de R$2,3 milhões desde 2013.

A cobrança por uma comissão de ética foi feita pelo vereador Galego do Leite (Podemos) esta semana durante sessão na CMCG. Nessa quarta-feira (4), durante evento do Sindicato dos Prestadores de Serviço de Campina Grande, a vereadora falou sobre o assunto. “Eu não quero criar uma comissão de ética com uma finalidade só. Quando se cria uma comissão de ética para uma finalidade, não é uma comissão de ética é uma inquisição. Eu acho que vocês (jornalistas) estão me entendendo. Então essa comissão de ética já é um pensamento meu, assim como foi o concurso. Demorou, mas chegou. Essa comissão de ética também vai ser criada. A situação que o vereador Renan está passando nada tem haver com a Câmara Municipal. Renan está respondendo a uma investigação por conta do Renan empresário. Não houve nenhum tipo de problema na Câmara. Então nós vamos aguardar. O vereador está de licença, porque ele não poderia deixar de tirar uma licença sem comparecer as sessões. Se nesses quinze dias ele não for liberado, ele vai renovar essa licença. E aí é uma decisão dele quantos dias ele precisa”, disse.

Ivonete ainda garantiu que vai instaurar a comissão de ética, mas não com uma finalidade inquisitorial. “Eu não sei nem quem foi o vereador porque ontem eu estava em João Pessoa. Eu digo a ele que nós não vamos instalar inquisição. Inquisição é dos séculos passados. Há muito tempo não existe inquisição no Brasil e nem fogueira. Nós temos essa questão de instalar uma comissão de ética e uma ouvidoria na Câmara”, pontuou.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou nove pessoas à Justiça, acusadas de integrar um grupo que teria causado um prejuízo de R$ 49 milhões ao Município de João Pessoa, sob o pretexto da contratação de um serviço de recuperação de créditos tributários, através de uma empresa de consultoria. Na denúncia, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) descreve como se dava o pagamento de propinas a agentes públicos, entre 2009 e 2011, marcado pela apreensão de R$ 81 mil, em junho de 2011.

A denúncia partiu de uma delação feita por Livânia Farias e aconteceu no contexto da Operação Calvário. Além da colaboração de integrantes do esquema, o Gaeco reuniu provas a partir da quebra de sigilo concedida pela Justiça.

Foram denunciados:

– Bernardo Vidal Domingues dos Santos, gestor do escritório Bernardo Vidal Advogados;

– Gilberto Carneiro da Gama, ex-procurador geral do município e do Estado;

– Livânia Maria da Silva Farias, ex-secretária de Administração do Estado;

– Laura Maria Farias Barbosa, ex-secretária de Administração de João Pessoa;

– Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho;

– Raymundo José Araujo Silvany, ex-secretário executivo de Segurança Pública;

– Aracilba Alves da Rocha, ex-secretária de Finanças do Estado;

– Raimundo Nonato Costa Bandeira, secretário de Comunicação do Estado;

– José Vandalberto de Carvalho, ex-assessor especial da Procuradoria-geral de João Pessoa.

De acordo com o MP, a investigação indicou que a contratação da empresa Bernardo Vidal Advogados pela Prefeitura de João Pessoa, entre os anos de 2009 e 2012, foi orquestrada “pelos quatro primeiros denunciados para desviar recursos públicos, mediante o pagamento indevido de milhões em honorários, bem como para viabilizar o recebimento de propina pelo segundo, terceiro, quarto e quinto denunciados”, diz trecho da ação.

A ex-secretária de Administração de João Pessoa, Laura Maria Farias Barbosa disse que se surpreendeu com a denúncia porque, de acordo com ela, ainda não havia sido citada.

O esquema

Conforme o MP, a empresa gerida por Bernardo Vidal recebeu R$ 7,7 milhões da Prefeitura de João Pessoa, entre os anos de 2009 e 2011. Ele é acusado de coordenar um núcleo que desviava recursos de prefeituras com base na confecção de documentos e informações falsos, causando prejuízos milionários aos municípios.

Com isso, uma empresa era contratada para recuperar créditos tributários – que fictícios ou prescritos – que teriam sido pagos indevidamente à Receita Federal e recebia honorários em torno de 20% dos valores. Em alguns casos, parte desses honorários era direcionada, em forma de propina, a agentes públicos facilitadores da contração e do processo de pagamento.

O Gaeco apurou que os servidores Gilberto Carneiro, Livânia Farias, Laura Farias e Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, foram coautores do crime, que causou um dano aos cofres públicos da Prefeitura de João Pessoa de mais de R$ 49 milhões.

Pelo esquema, o escritório notificava a Prefeitura sobre a existência de dívida a ser compensada com a Receita Federal. A compensação era lançada como Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. A partir daí, sem a finalização do processo, eram pagos os honorários advocatícios. A verba pleiteada à Receita nunca chegava aos cofres públicos, mas os honorários eram pagos.

Apreensão de R$ 81 mil

No dia 30 de junho de 2011, R$ 81 mil foram apreendidos em uma blitz na BR-101, em João Pessoa, após policiais interceptarem um veículo que transportava o dinheiro.

Segundo o MP, junto com o valor, havia uma folha de papel com as letras iniciais, que indicariam que a quantia seria destinada a auxiliares do Governo do Estado, entre eles o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; a ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias; o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, e a Laura Farias, ex-secretária da administração de João Pessoa.

À época o inquérito policial foi arquivado. A denúncia feita pelo Gaeco, porém, indica o dinheiro como uma das remessas de propinas pagas pela empresa Bernardo Vidal Advogados.

Ocultação de provas

De acordo com o Ministério Público, depois da apreensão do dinheiro, o grupo teria agido para apagar provas. Gilberto Carneiro teria acionado José Vandalberto de Carvalho, que ocupava cargo de assessor especial da Procuradoria-Geral do Município, para, no dia 4 de julho de 2011, assinar o termo de entrega de objetos e documentos pertencentes a Raimundo José Silvany, motorista do veículo em que estava o dinheiro.

As investigações apontam que, no mesmo dia, a então secretária do Município de João Pessoa, Aracilba Rocha, compareceu à Secretaria de Segurança, acompanhada de Livânia, e recolheu parte do material apreendido pela polícia. Entre esses, estavam documentos originais e o celular de Silvany, material que deveria compor o inquérito.

Ainda conforme o MP, Livânia Farias revelou em delação, que o celular foi levado porque o condutor do veículo teria utilizado o aparelho para contatar Gilberto Carneiro logo após a abordagem da Polícia Civil.

A denúncia do Gaeco indica que o material foi levado por Aracilba Rocha e Livânia para a sede da Rádio Tabajara e entregue ao então secretário de Comunicação do Estado, Nonato Bandeira, reempossado este ano no cargo. Daí, os documentos e o celular desapareceram.

G1 PB
FOTO KRISTYNE CARNEIRO G1