Um projeto de lei apresentado pelo vereador Alexandre do Sindicato (PL), na Câmara Municipal de Campina Grande, pretende ampliar a divulgação dos direitos de mulheres que passaram por mastectomia em decorrência do câncer de mama, incluindo a substituição de implantes mamários pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em casos de complicações ou falhas do material.

A proposta altera a Lei Municipal nº 8.827/2023, que trata da divulgação dos direitos das pessoas com câncer. O objetivo é incluir informações sobre reconstrução mamária, simetrização e reabilitação após a retirada total ou parcial da mama, especialmente durante as ações do Outubro Rosa.

Entre os procedimentos previstos estão a cirurgia plástica para reconstrução da mama, inclusive imediatamente após a mastectomia, quando houver condições clínicas, a simetrização da outra mama, a reconstrução do complexo aréolo-mamilar e o acompanhamento fisioterapêutico para prevenir e tratar sequelas da cirurgia.

Na justificativa, Alexandre do Sindicato afirma que a legislação municipal precisa contemplar de forma mais específica os direitos conquistados pelas mulheres em tratamento contra o câncer de mama.

Os procedimentos mencionados já são garantidos pela legislação federal no âmbito do SUS. Dessa forma, a proposta não cria novos direitos, mas busca ampliar o acesso à informação para que as pacientes conheçam os tratamentos e procedimentos disponíveis.

O projeto está em tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal. Após essa etapa, deverá ser votado em plenário e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Bruno Cunha Lima.

O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) apresentou dois requerimentos na Câmara Municipal de Campina Grande solicitando ao Governo da Paraíba melhorias na Estação Cidadania Esporte e Lazer, localizada nas dependências do Estádio Governador Ernani Sátyro, o Amigão.

Os pedidos foram encaminhados ao governador Lucas Ribeiro e tratam da recuperação do sistema de iluminação e da implantação de uma estrutura administrativa responsável pela manutenção, segurança e conservação do espaço.

Em um dos requerimentos, o parlamentar solicita uma vistoria técnica e providências para restabelecer a iluminação, destacando que a deficiência no sistema compromete a utilização do equipamento, principalmente nos horários de menor luminosidade.

Já na segunda solicitação, Olimpio defende a definição de uma gestão permanente para garantir a manutenção preventiva, a conservação das instalações e o acompanhamento das condições de segurança. Segundo o vereador, a falta de uma estrutura responsável pelo funcionamento cotidiano pode contribuir para a deterioração do espaço e comprometer os investimentos públicos realizados.

O parlamentar também ressalta a importância da Estação Cidadania como espaço de convivência, integração social e incentivo à prática esportiva para crianças, adolescentes, jovens e demais moradores.

“Estou certo que o Governo do Estado adotará as providências necessárias ao atendimentos das medidas demandadas através dos requerimentos”, comentou Olimpio Oliveira.