A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) instituiu, por meio de publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (3), um Grupo de Trabalho (GT) responsável por levantar informações e propor medidas voltadas ao cumprimento de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no estado.

A iniciativa busca fortalecer o papel dos procuradores estaduais na atuação jurídica e consultiva junto às entidades da administração pública indireta, como autarquias e fundações.

O grupo será coordenado pelo procurador Flávio José Costa de Lacerda e contará com a participação dos procuradores Felipe Tadeu Lima Silvino, Nicolas Schuindt de Andrade, João Antonio Dias Morais e Pablo Dayan Targino Braga.

A equipe terá como missão reunir dados e analisar decisões judiciais relacionadas ao tema, identificar os cargos e instituições potencialmente impactados, além de sugerir medidas administrativas e legislativas que garantam a conformidade institucional diante dos novos entendimentos da Suprema Corte.

Também caberá ao grupo avaliar os possíveis efeitos das propostas a serem apresentadas, visando uma adaptação eficaz e alinhada às diretrizes do STF.

De janeiro a junho deste ano, o Hospital de Emergência e Trauma, em Campina Grande, realizou 49.148 atendimentos e 4.826 cirurgias. Os números representam um aumento de 3,8% no número de atendimentos em relação ao primeiro semestre de 2024.

As principais causas de entrada na unidade continuam sendo as quedas, com 10.105 registros, seguidas por acidentes com motocicletas, que somaram 5.178 casos.

Campina Grande lidera entre os municípios com maior número de atendimentos, com 29.667 pacientes. Na sequência aparece a cidade de Queimadas, com 1.382 casos.

Os juízes e juízas do Tribunal de Justiça da Paraíba com competência Criminal e de Execução Penal do Estado vão se reunir, nesta sexta-feira (4), para tratar do I Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, que tem como um dos temas a revisão de casos sobre porte de 40 gramas de maconha para uso pessoal ou a plantação de seis plantas fêmeas.

A ação atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O esforço concentrado será realizado por todos os tribunais de Justiça estaduais e tribunais regionais federais para reanálise desses processos e segue até 30 de julho, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoio técnico do Programa Fazendo Justiça.

A juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Poder Judiciário estadual, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, disse que o mutirão também vai servir para reavaliar ações envolvendo gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; prisões preventivas com duração maior do que um ano; pessoas condenadas por porte para uso pessoal ou tráfico de drogas; e processos de Execução Penal com incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional.

“Então, são esses quatro tipos de processos que estão incluídos no primeiro mutirão carcerário deste ano. E, até o dia 30 de julho, os juízes e juízas do Estado da Paraíba vão revisitar esses processos e avaliar mais uma vez a situação de pessoas privadas de liberdade”, comentou a juíza Aparecida Gadelha.

No ano passado, o STF afastou o enquadramento criminal do porte de maconha para uso pessoal, demandando que o CNJ coordenasse mutirões para revisão das condenações por tráfico de drogas em que as pessoas tenham sido detidas com menos de 40 gramas ou 6 pés de maconha. Outros critérios a serem observados são a ausência de posse de outras drogas e de outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas.

Com Mais PB.

Duas crianças internadas no Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande deixaram temporariamente os leitos para visitar a Vila Sítio São João, um dos principais pontos turísticos do Maior São João do Mundo. A visita aconteceu na manhã desta quarta-feira (2) e foi organizada por profissionais da própria unidade.

A iniciativa teve como foco pacientes com internação prolongada e condições clínicas que permitissem a saída. O transporte foi feito por ambulância, com acompanhamento de equipe de saúde. No local, as crianças circularam em cadeiras de rodas, exploraram a vila cenográfica e participaram de atividades típicas do período junino.

O hospital informou que ações como essa fazem parte do projeto de humanização em andamento na unidade e são realizadas em datas específicas ao longo do ano. Para os profissionais envolvidos, momentos de lazer e contato com a cultura local ajudam a amenizar os impactos do internamento, principalmente entre pacientes pediátricos.

As duas crianças envolvidas na atividade estão em tratamento prolongado e, segundo os responsáveis, o passeio representou uma pausa bem-vinda na rotina hospitalar. A unidade não informou se novas visitas serão realizadas nos próximos dias.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 1292/2025, que autoriza trabalhadores com carteira assinada a contratar crédito consignado com desconto direto na folha de pagamento. Como o texto sofreu alterações durante a tramitação, seguirá agora para sanção presidencial. Apesar disso, a medida já está em vigor desde sua edição pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta estabelece que empregados do setor privado poderão comprometer até 10% do saldo do FGTS como garantia para a contratação do empréstimo. A expectativa do governo é de que a medida amplie o acesso ao crédito com juros mais baixos e estimule a economia.

Além de trabalhadores CLT, o texto estende a possibilidade de crédito consignado para motoristas de aplicativo, empregados domésticos, trabalhadores rurais e microempreendedores individuais (MEIs). No caso dos motoristas de app, os valores recebidos pelas plataformas poderão ser usados como garantia, com limite de até 30% da renda mensal comprometida com as parcelas do empréstimo. A forma de operacionalização ainda depende de regulamentação.

A medida também permite que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador utilize 100% da multa rescisória do FGTS como garantia do crédito contratado.