A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Gerência de Transportes da STTP, convocou os proprietários de veículos que realizam transporte escolar particular no município para a vistoria obrigatória referente ao segundo semestre de 2025. A inspeção será realizada entre os dias 14 e 17 de julho, das 8h às 12h, na sede da STTP, na Avenida Brasília, 1140, bairro do Catolé, ao lado do Partage Shopping.
Devem participar do procedimento todos os veículos regulamentados que operam o transporte de estudantes em Campina Grande. Segundo a STTP, 26 veículos estão atualmente cadastrados para realizar esse serviço na cidade.
Durante a vistoria, os responsáveis devem apresentar os seguintes documentos: CRV do veículo, CNH na categoria D com EAR (Exerce Atividade Remunerada), certificado do Inmetro e documentação de alvará. Também será verificado o cumprimento da Resolução CONTRAN 504/14, que exige a instalação de câmeras de monitoramento na parte dianteira e traseira dos veículos escolares.
A vistoria segue as exigências da Lei nº 9.503 (Código de Trânsito Brasileiro), Capítulo XIII, parágrafo II, e contempla verificação de itens como bancos, cintos de segurança, faixas, sistema elétrico, pneus, tacógrafo, conservação, limpeza, além da documentação dos autorizatários. Os veículos aprovados receberão novos adesivos, indicativos de conformidade para pais e responsáveis.
O processo de vistoria é obrigatório e semestral, sendo realizado no primeiro e segundo semestre de cada ano letivo. A fiscalização pode ocorrer a qualquer momento, caso haja necessidade de verificação de avarias ou irregularidades.
A STTP reforça que a ação tem como objetivo garantir a segurança e o conforto dos estudantes, assegurando que os veículos estejam em plenas condições de funcionamento e dentro dos parâmetros legais.