Um projeto de lei apresentado pelo vereador Olimpio Oliveira na Câmara Municipal de Campina Grande propõe a destinação de 5% do produto da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), oriundo da exploração de apostas esportivas, as chamadas bets, para financiar políticas públicas voltadas ao resgate da dignidade das pessoas em situação de rua no município.
De acordo com o texto, os recursos arrecadados deverão ser utilizados para garantir moradia, qualificação profissional, geração de renda, elevação da escolaridade e inserção no mercado de trabalho para pessoas em situação de rua. O projeto também prevê o uso do fundo para o custeio de ações de tratamento a dependentes de drogas lícitas e ilícitas.
“Estamos falando de um segmento invisibilizado pelo poder público, que necessita de políticas públicas resolutivas. Esta proposta aponta uma fonte de financiamento viável, sem onerar os cofres do município, aproveitando uma receita nova, com alto custo social, como a das chamadas ‘bets'”, afirmou Olimpio Oliveira.
Pelo projeto, os recursos serão geridos por um Fundo Municipal de Políticas Públicas para o Resgate da Dignidade das Pessoas em Situação de Rua, cuja criação deverá ser encaminhada pelo Poder Executivo no prazo de 30 dias após a sanção da lei. A gestão do fundo contará com um Conselho Gestor composto por cinco membros, com representação da sociedade civil.
Na justificativa da proposta, o parlamentar critica o que classificou como postura passiva da gestão pública diante do crescimento da população de rua. “A Prefeitura trata o problema com apatia, dizendo que nada pode fazer porque essas pessoas não aceitam ajuda. Nós discordamos. É urgente oferecer oportunidades reais de reintegração”, ressaltou.
