Um projeto de lei apresentado pelo vereador Olimpio Oliveira na Câmara Municipal de Campina Grande propõe a destinação de 5% do produto da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), oriundo da exploração de apostas esportivas, as chamadas bets, para financiar políticas públicas voltadas ao resgate da dignidade das pessoas em situação de rua no município.

De acordo com o texto, os recursos arrecadados deverão ser utilizados para garantir moradia, qualificação profissional, geração de renda, elevação da escolaridade e inserção no mercado de trabalho para pessoas em situação de rua. O projeto também prevê o uso do fundo para o custeio de ações de tratamento a dependentes de drogas lícitas e ilícitas.

“Estamos falando de um segmento invisibilizado pelo poder público, que necessita de políticas públicas resolutivas. Esta proposta aponta uma fonte de financiamento viável, sem onerar os cofres do município, aproveitando uma receita nova, com alto custo social, como a das chamadas ‘bets'”, afirmou Olimpio Oliveira.

Pelo projeto, os recursos serão geridos por um Fundo Municipal de Políticas Públicas para o Resgate da Dignidade das Pessoas em Situação de Rua, cuja criação deverá ser encaminhada pelo Poder Executivo no prazo de 30 dias após a sanção da lei. A gestão do fundo contará com um Conselho Gestor composto por cinco membros, com representação da sociedade civil.

Na justificativa da proposta, o parlamentar critica o que classificou como postura passiva da gestão pública diante do crescimento da população de rua. “A Prefeitura trata o problema com apatia, dizendo que nada pode fazer porque essas pessoas não aceitam ajuda. Nós discordamos. É urgente oferecer oportunidades reais de reintegração”, ressaltou.

O vereador Alexandre do Sindicato apresentou um projeto de resolução na Câmara Municipal de Campina Grande para conceder a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao jurista e professor Aécio de Souza Melo Filho. A proposta visa reconhecer personalidades que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento da cidade.

Aécio Melo Filho, natural do Recife e com laços familiares em Campina Grande, tem uma trajetória marcada por atuação expressiva no meio jurídico e acadêmico. Ele lecionou em instituições como Facisa, Cesrei, UEPB e UFCG, além de atuar na formação de soldados da Polícia Militar da Paraíba, como docente do curso de formação do 2º BPM.

Na vida pública, já ocupou o cargo de juiz desembargador substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, nomeado em 2017. Atualmente, é procurador-geral do município de Campina Grande, função que exerce desde o início da gestão do prefeito Bruno Cunha Lima.

Ao justificar a homenagem, o vereador afirmou que o jurista reúne méritos suficientes para receber a honraria, destacando sua contribuição para o município por meio do serviço público e da formação de novos profissionais.

Um projeto apresentado pelo vereador Olimpio Oliveira na Câmara Municipal de Campina Grande propõe que 5% da arrecadação do ISS sobre apostas esportivas (bets) seja destinada a políticas públicas voltadas à população em situação de rua. A ideia é criar um fundo municipal específico para financiar ações de moradia, qualificação profissional, geração de renda e tratamento contra dependência química.

Segundo o vereador, a proposta aproveita uma nova fonte de receita com alto impacto social para garantir direitos a uma parcela da população historicamente negligenciada. “É preciso sair da passividade. A gestão pública tem obrigação de oferecer caminhos reais de reintegração”, afirmou Olimpio.

O texto prevê que a administração do fundo seja feita por um conselho gestor com participação da sociedade civil. Caso a lei seja sancionada, o Executivo terá 30 dias para regulamentar a criação do fundo.

A secretária estadual de Mulheres do PSB na Paraíba, Pollyanna Werton, recebeu o apoio da secretária nacional do segmento, Dora Pires, em reunião realizada nesta terça-feira (8), em Recife. O encontro reforçou a articulação do partido em torno da ampliação da presença feminina no Congresso Nacional.

Pré-candidata à Câmara Federal, Pollyanna tem se destacado por sua atuação na Secretaria de Desenvolvimento Humano da Paraíba, com foco em políticas sociais e na defesa dos direitos das mulheres. Ao agradecer o apoio, ela ressaltou que mais mulheres precisam ocupar espaços de poder, liderando transformações com base na escuta e no compromisso com a justiça social.

A movimentação fortalece o projeto do PSB para 2026, que busca valorizar lideranças femininas com trajetória consolidada e engajamento em pautas sociais relevantes.