O Ministério Público da Paraíba
(MPPB) denunciou nove pessoas à Justiça, acusadas de integrar um grupo que
teria causado um prejuízo de R$ 49 milhões ao Município de João Pessoa, sob o
pretexto da contratação de um serviço de recuperação de créditos tributários,
através de uma empresa de consultoria. Na denúncia, o Grupo de Atuação Especial
Contra o Crime Organizado (Gaeco) descreve como se dava o pagamento de propinas
a agentes públicos, entre 2009 e 2011, marcado pela apreensão de R$ 81 mil, em
junho de 2011.
A denúncia partiu de uma delação
feita por Livânia Farias e aconteceu no contexto da Operação Calvário. Além da
colaboração de integrantes do esquema, o Gaeco reuniu provas a partir da quebra
de sigilo concedida pela Justiça.
Foram denunciados:
– Bernardo Vidal Domingues dos
Santos, gestor do escritório Bernardo Vidal Advogados;
– Gilberto Carneiro da Gama,
ex-procurador geral do município e do Estado;
– Livânia Maria da Silva Farias,
ex-secretária de Administração do Estado;
– Laura Maria Farias Barbosa,
ex-secretária de Administração de João Pessoa;
– Coriolano Coutinho, irmão do
ex-governador Ricardo Coutinho;
– Raymundo José Araujo Silvany,
ex-secretário executivo de Segurança Pública;
– Aracilba Alves da Rocha,
ex-secretária de Finanças do Estado;
– Raimundo Nonato Costa Bandeira,
secretário de Comunicação do Estado;
– José Vandalberto de Carvalho,
ex-assessor especial da Procuradoria-geral de João Pessoa.
De acordo com o MP, a
investigação indicou que a contratação da empresa Bernardo Vidal Advogados pela
Prefeitura de João Pessoa, entre os anos de 2009 e 2012, foi orquestrada “pelos
quatro primeiros denunciados para desviar recursos públicos, mediante o
pagamento indevido de milhões em honorários, bem como para viabilizar o
recebimento de propina pelo segundo, terceiro, quarto e quinto denunciados”,
diz trecho da ação.
A ex-secretária de Administração
de João Pessoa, Laura Maria Farias Barbosa disse que se surpreendeu com a
denúncia porque, de acordo com ela, ainda não havia sido citada.
O esquema
Conforme o MP, a empresa gerida
por Bernardo Vidal recebeu R$ 7,7 milhões da Prefeitura de João Pessoa, entre
os anos de 2009 e 2011. Ele é acusado de coordenar um núcleo que desviava
recursos de prefeituras com base na confecção de documentos e informações
falsos, causando prejuízos milionários aos municípios.
Com isso, uma empresa era
contratada para recuperar créditos tributários – que fictícios ou prescritos –
que teriam sido pagos indevidamente à Receita Federal e recebia honorários em
torno de 20% dos valores. Em alguns casos, parte desses honorários era
direcionada, em forma de propina, a agentes públicos facilitadores da contração
e do processo de pagamento.
O Gaeco apurou que os servidores
Gilberto Carneiro, Livânia Farias, Laura Farias e Coriolano Coutinho, irmão do
ex-governador Ricardo Coutinho, foram coautores do crime, que causou um dano
aos cofres públicos da Prefeitura de João Pessoa de mais de R$ 49 milhões.
Pelo esquema, o escritório
notificava a Prefeitura sobre a existência de dívida a ser compensada com a
Receita Federal. A compensação era lançada como Guia de Recolhimento do FGTS e
Informações à Previdência Social. A partir daí, sem a finalização do processo,
eram pagos os honorários advocatícios. A verba pleiteada à Receita nunca
chegava aos cofres públicos, mas os honorários eram pagos.
Apreensão de R$ 81 mil
No dia 30 de junho de 2011, R$ 81
mil foram apreendidos em uma blitz na BR-101, em João Pessoa, após policiais
interceptarem um veículo que transportava o dinheiro.
Segundo o MP, junto com o valor,
havia uma folha de papel com as letras iniciais, que indicariam que a quantia
seria destinada a auxiliares do Governo do Estado, entre eles o ex-procurador-geral
do Estado, Gilberto Carneiro; a ex-secretária de Administração do Estado,
Livânia Farias; o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho,
e a Laura Farias, ex-secretária da administração de João Pessoa.
À época o inquérito policial foi
arquivado. A denúncia feita pelo Gaeco, porém, indica o dinheiro como uma das
remessas de propinas pagas pela empresa Bernardo Vidal Advogados.
Ocultação de provas
De acordo com o Ministério
Público, depois da apreensão do dinheiro, o grupo teria agido para apagar
provas. Gilberto Carneiro teria acionado José Vandalberto de Carvalho, que
ocupava cargo de assessor especial da Procuradoria-Geral do Município, para, no
dia 4 de julho de 2011, assinar o termo de entrega de objetos e documentos
pertencentes a Raimundo José Silvany, motorista do veículo em que estava o
dinheiro.
As investigações apontam que, no
mesmo dia, a então secretária do Município de João Pessoa, Aracilba Rocha,
compareceu à Secretaria de Segurança, acompanhada de Livânia, e recolheu parte
do material apreendido pela polícia. Entre esses, estavam documentos originais
e o celular de Silvany, material que deveria compor o inquérito.
Ainda conforme o MP, Livânia
Farias revelou em delação, que o celular foi levado porque o condutor do veículo
teria utilizado o aparelho para contatar Gilberto Carneiro logo após a
abordagem da Polícia Civil.
A denúncia do Gaeco indica que o material foi levado por Aracilba Rocha e Livânia para a sede da Rádio Tabajara e entregue ao então secretário de Comunicação do Estado, Nonato Bandeira, reempossado este ano no cargo. Daí, os documentos e o celular desapareceram.
G1 PB
FOTO KRISTYNE CARNEIRO G1
