O vereador Renan Maracajá (PSDC), preso na manhã dessa quinta-feira (22) na segunda fase da Operação Famintos, utilizava verba parlamentar para pagar um “laranja”. A informação consta na fundamentação do juiz da Quarta Vara da Justiça Federal, Vinicius Costa Vidor, que determinou a prisão preventiva de três pessoas e a prisão temporária de outras cinco. Ao todo, sete mandados de prisão e 14 de busca e apreensão foram cumpridos na manhã de ontem pela Polícia Federal em Campina Grande.

De acordo com a fundamentação do magistrado, a empresa LACET COMERCIAL, pertence a Renan Maracajá, mas formalmente tinha como responsável André Nunes de Oliveira Lacet, que foi preso temporariamente por cinco dias. André é chefe de gabinete do vereador do PSDC e recebia R$2.500 através do parlamento de Campina Grande.

Segundo o juiz, ele era pago para ser “laranja” do vereador Renan Maracajá a frente da empresa. “Apurou-se, por exemplo, que a pessoa física responsável pela LACET COMERCIAL, ANDRE NUNES DE OLIVEIRA LACET, possui vínculo com a Câmara de Vereadores de Campina Grande e é utilizada como “laranja” por RENAN TARRADT MARACAJÁ para ocultar sua condição de real proprietário da empresa”, disse.

Apesar da prisão de Renan Maracajá e da contundente linha de argumentação do magistrado, a presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Ivonete Ludgério (PSD), disse que não pretende adotar qualquer tipo de medida contra o vereador, revelando inclusive acreditar firmemente na inocência dele. “Quero dizer que acredito na inocência do colega, que é um rapaz jovem, dinâmico e trabalhador e que, até que se prove o contrário, é essa imagem que tenho dele”, disse.

A presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Ivonete Ludgério (PSD), afirmou que por ora nenhum tipo de medida será adotada em relação ao vereador Renan Maracajá (PSDC), preso nessa quinta-feira (22) no âmbito da segunda fase da Operação Famintos, por suposto envolvimento em um esquema de fraude em licitações da merenda escolar na Rainha da Borborema.

Ouvida pelo radialista Edson Pereira, do portal Página1 Notícias, Ivonete disse que a CMCG não recebeu nenhuma notificação da justiça. “O vereador vai ter o amplo direito de defesa até porque existe investigação e indícios, mas não existem provas de envolvimento dele em nenhum tipo de problema em corrupção ou qualquer outro tipo e vamos aguardar o que a justiça vai determinar”, afirmou a presidente.

Além disso, Ivonete afirmou que as denúncias que envolvem Renan “nada tem a ver com a Câmara” e fez questão de manifestar que acredita na inocência do parlamentar. “Quero dizer que acredito na inocência do colega, que é um rapaz jovem, dinâmico e trabalhador e que, até que se prove o contrário, é essa imagem que tenho dele”, completou.

BLOG DO LENILDO FERREIRA

O advogado do vereador Renan Maracajá (PSDC), preso na segunda fase da Operação Famintos, divulgou um vídeo na noite dessa quinta-feira (22), data da prisão, informando que vai entrar com um pedido de “habeas corpus”. Acompanhe o que disse Jolbber Amorim.

Sete, de oito, mandados de prisão e 14 de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (22) em Campina Grande na segunda fase da Operação Famintos, que apura fraudes em licitações e o consequente desvio de verbas públicas que seriam destinadas para a merenda escolar na Rainha da Borborema. Entre os presos está o vereador Renan Maracajá (PSDC). O parlamentar foi detido em casa no bairro do Alto Branco e encaminhado para a sede da Polícia Federal na cidade.

Renan Maracajá havia sido citado na primeira fase da operação, quando compareceu a PF, prestou depoimento e disse estar à disposição da justiça para esclarecer os fatos. Na época, ele negou qualquer tipo de envolvimento com os demais citados no crime. Ele prestou depoimento no dia 25 de julho.

No final da manhã foi realizada uma entrevista coletiva na sede da Polícia Federal, onde delegados da PF e representantes da Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal explicaram os desdobramentos da segunda fase da operação. Segundo os investigadores, as empresas continuam tentando atuar de maneira fraudulenta na monopolização de contratos. Os líderes do esquema contratariam pessoas, as quais pagavam valores fixos por mês, para que elas apenas se colocassem como proprietárias de empresas de “fachada”.

Pelo que apuraram os responsáveis pela investigação, os prejuízos aos cofres públicos já superariam R$3 milhões.

Confira a lista dos oito alvos de mandado de prisão

ROBERTO ALVES PINHEIRO

LISECÍLIO DE BRITO JÚNIOR

ANDRÉ NUNES DE OLIVEIRA LACET

SEVERINO FRANÇA DE MACEDO NETO

EDNA IARA DOS SANTOS

ÂNGELO FELIZARDO DO NASCIMENTO

RENAN TARRADT MARACAJÁ (VEREADOR)

PABLO ALYSSON LEITE DINIZ

O vereador Renan Maracajá (PSDC) foi preso nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (22) na segunda fase da Operação Famintos, que apura fraudes em licitações e desvio de verba pública da merenda escolar em Campina Grande. Ele foi preso preventivamente e já se encontra detido na sede da Polícia Federal na Rainha da Borborema.

Renan Maracajá já havia sido citado na primeira fase da Operação Famintos e dado depoimento na PF. Ele foi preso em casa, no bairro do Alto Branco.

Informações da CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (22), na Paraíba, da segunda fase da Operação Famintos. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é dar continuidade ao combate a irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em Campina Grande. Haverá entrevista coletiva à imprensa às 10h para divulgação de detalhes sobre a operação.

A partir das informações e da documentação colhidas na primeira fase da operação, deflagrada em julho deste ano, houve o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros. O resultado obtido foi que o grupo criminoso investigado, formado por empresas de “fachada”, além de fraudarem as licitações da Prefeitura para a compra da merenda, promoviam a combinação entre si para a divisão irregular do fornecimento dos gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal de ensino.

Também foi constatado que, na tentativa de ocultar as transações realizadas entre as empresas contratadas e os reais fornecedores dos gêneros alimentícios, o grupo investigado utilizava-se de contas bancárias pertencentes a pessoas físicas, para as quais eram repassados os pagamentos recebidos das escolas.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a segunda fase da Operação Famintos pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Prejuízo social

As principais políticas públicas afetadas pela corrupção estão relacionadas à Saúde e à Educação (69% das operações especiais realizadas pela CGU e órgãos parceiros ocorrem nessas áreas). Entre elas, destaca-se o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), criado para atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula.

As falhas identificadas frequentemente nas fiscalizações da CGU são: licitações irregulares; descumprimento contratual pelos fornecedores; despesas irregulares; superfaturamento; armazenagem irregular dos alimentos; alunos sem merenda; falta de cardápio e de higiene; ausência de nutricionistas; dificuldade ao exercício do controle social; e controle frágil por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Diligências

A Operação Famintos consiste no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão, cinco de prisão temporária e três de prisão preventiva no município de Campina Grande. Os trabalhos contam com a participação de quatro auditores da CGU e cerca de 60 policiais federais.