Durante a reunião realizada na manhã desta terça-feira, na Câmara Municipal de Campina Grande, convocada por hospitais privados e filantrópicos para cobrar o pagamento de repasses do SUS, o vereador Anderson Pila (PSB), líder da bancada de oposição, fez duras cobranças à gestão municipal e aos órgãos de fiscalização.

Em sua fala, Pila destacou que o atraso no pagamento da produtividade hospitalar gera um efeito em cadeia, comprometendo o funcionamento das unidades de saúde. Segundo ele, quando os repasses não são feitos, os hospitais passam a enfrentar dificuldades para pagar insumos, juros bancários, FGTS, INSS e salários dos funcionários, acumulando multas e encargos.

O parlamentar também afirmou que a responsabilidade pela condução da saúde é da Prefeitura, incluindo o prefeito, e criticou tentativas de transferir o desgaste da crise para outras categorias.

Ao comentar a situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), Anderson Pila lembrou que os salários da categoria — fixados em dois salários mínimos — são pagos com recursos do Governo Federal, que, segundo ele, repassou cerca de R$ 30 milhões no ano passado exclusivamente para esse fim. Para o vereador, atribuir aos trabalhadores o caos da saúde “não é justo nem correto”.

Um dos trechos mais contundentes da fala foi direcionado ao Ministério Público. Pila afirmou que, na sua avaliação, o órgão tem sido excessivamente tolerante com a Prefeitura, deixando de fiscalizar com o rigor necessário os problemas recorrentes da saúde municipal.

“Eu nunca vi um Ministério Público tão bom para a Prefeitura como esse. Infelizmente, não podemos contar com eles. Se pudesse, esse problema já teria sido resolvido”, declarou o vereador durante a reunião.

Os hospitais filantrópicos e privados alertaram que, caso as contas pendentes não sejam quitadas até o dia 1º, há risco de paralisação dos atendimentos, o que pode afetar diretamente a população de Campina Grande.

O despejo da Secretaria de Administração do Município de Campina Grande, ocorrido por ordem judicial após sucessivos atrasos no pagamento de aluguéis, escancarou mais uma vez o cenário de desorganização e colapso administrativo da atual gestão municipal. Para o vereador Anderson Pila, líder da oposição na Câmara Municipal de Campina Grande, o episódio vai muito além de um problema contratual.

“É inacreditável o nível de desmando que Campina Grande chegou. Esse despejo não é um fato isolado, é apenas mais um símbolo da humilhação que nós, campinenses, somos obrigados a assistir diariamente por causa do caos administrativo instalado na cidade”, afirmou o parlamentar.

Segundo Anderson Pila, a cena de servidores sendo retirados às pressas, com mobiliário e equipamentos transportados de forma improvisada, evidencia a falta de planejamento e respeito com o serviço público e com os próprios trabalhadores.

“Estamos falando da Secretaria de Administração, que deveria ser exemplo de organização, planejamento e gestão de contratos. O que vimos foi o oposto: improviso, exposição pública e total desrespeito com servidores e com a cidade”, pontuou.

O vereador destaca que o episódio do despejo se soma a uma sequência de problemas graves enfrentados pela população:

“Não basta o atraso de salários, as escolas caindo aos pedaços, a falta de estrutura básica, a escassez de medicamentos, os calotes nos hospitais e prestadores de serviço. Agora vemos até a prefeitura sendo despejada por falta de pagamento. Onde vamos parar?”, questionou.

Para Anderson Pila, a situação revela um governo que perdeu completamente a capacidade de gestão:

“Campina Grande vive hoje um cenário de colapso administrativo. É uma gestão que falhou no básico e transfere essa falência para quem mais precisa do serviço público”, disse.

Ao final, o parlamentar fez um alerta duro e direto:

Essa cena não é uma das mais tristes que vimos passar nesses últimos meses. Mas, com certeza, é mais uma prova de quão incapaz é o Prefeito Bruno.

Após quase oito meses de silêncio da Prefeitura de Campina Grande, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) acionou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a Secretaria Municipal de Administração por descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). A representação foi protocolada nesta sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, junto à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público.
A medida foi adotada após a gestão municipal ignorar um pedido de informação feito pela parlamentar sobre a folha de pagamento dos servidores públicos do município. O requerimento, formalizado por meio do Ofício nº 072/2025, foi protocolado em 28 de maio de 2025 e solicitava dados detalhados sobre o número de servidores efetivos, comissionados e contratados, além dos valores totais gastos com pessoal ao longo do exercício de 2025.
De acordo com a legislação federal, o prazo para resposta é de até 30 dias, sendo 20 dias iniciais, prorrogáveis por mais 10. No entanto, mesmo com o sistema interno da Prefeitura registrando que o processo foi visualizado por funcionários da Secretaria de Administração, nenhuma resposta formal foi apresentada até o momento.
Para a vereadora, o silêncio da gestão municipal compromete diretamente o papel fiscalizador do Poder Legislativo.
“Não estamos falando de um favor, mas de um dever legal. A Prefeitura foi oficialmente acionada, visualizou o pedido e, ainda assim, optou por não responder. Isso é grave e atinge um princípio básico da transparência pública”, afirmou Jô Oliveira.
A parlamentar também destaca que o acesso às informações se torna ainda mais urgente diante do cenário recorrente de atrasos salariais enfrentados por servidores municipais.
“Com que objetivo uma administração que atrasa salários recorrentemente se recusa a informar quantos servidores existem e quanto se gasta com pessoal? Esse silêncio não é neutro. Precisamos saber o que ele esconde. Uma coisa é certa: ele tem consequências diretas para os servidores e servidoras de Campina Grande, que têm seus direitos constantemente atacados e desrespeitados”, ressaltou.
Na representação encaminhada ao Ministério Público, a conduta da Secretaria Municipal de Administração é classificada como marcada por “má-fé, desídia e total desprezo pelo ordenamento jurídico”, caracterizando violação direta à Lei de Acesso à Informação.
“A transparência não pode ser seletiva. Quando a Prefeitura se cala, ela impede o controle social e fragiliza a democracia. Por isso, recorremos ao Ministério Público”, completou a vereadora.
*Pedidos ao Ministério Público*
Na ação protocolada junto à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Jô Oliveira solicita:
1. A instauração de procedimento investigatório para apurar a conduta omissiva do secretário municipal de Administração;
2. A emissão de recomendações ou notificação à Secretaria Municipal de Administração e à Prefeitura de Campina Grande, determinando o fornecimento imediato e integral das informações solicitadas no Ofício nº 072/2025, sob pena da adoção de medidas judiciais cabíveis;
3. A adoção, caso entenda necessário, das medidas judiciais cabíveis para garantir a observância da Lei de Acesso à Informação no município, bem como outras medidas coercitivas.