O padre Danilo César, denunciado por intolerância religiosa após declarações feitas durante uma missa transmitida online pela Paróquia de São José, em Areial, no Agreste da Paraíba, aceitou um acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e homologado pela Justiça Federal. Com isso, ele deixa de responder criminalmente pela conduta, desde que cumpra uma série de medidas estabelecidas no acordo.

Entre as exigências, o sacerdote deverá ler e produzir, de próprio punho, resenhas dos livros “A Justiça e a Mulher Negra” e “Cultos Afro-Paraibanos”, além de elaborar uma resenha do documentário “Obatalá, o Pai da Criação”. O acordo também prevê a participação do padre em um evento inter-religioso, que será realizado nesta sexta-feira (6), na sede do MPF, em João Pessoa, com a presença de representantes de diferentes religiões. Familiares de Preta Gil foram convidados, assim como outros líderes religiosos.

Além disso, Danilo César deverá cumprir 60 horas de cursos sobre intolerância religiosa, com certificação válida, e pagar uma prestação pecuniária de R$ 4.863,00, destinada a uma associação de apoio a comunidades afrodescendentes.

De acordo com o MPF, o padre assinou um termo de confissão reconhecendo a prática de intolerância religiosa. O documento estabelece que, em caso de descumprimento das medidas, a confissão poderá ser utilizada como prova em uma eventual reabertura da ação penal.

O caso teve grande repercussão após uma fala feita pelo padre durante a homilia do dia 27 de julho, quando citou a morte da cantora Preta Gil, vítima de câncer colorretal, associando a fé dela em religiões de matriz afro-indígenas ao sofrimento e à morte. Em um dos trechos, ele afirmou: “Cadê esses orixás que não ressuscitaram Preta Gil?”

Um grave acidente de trânsito registrado no final da tarde desta quarta-feira (4) resultou na morte de um jovem de 28 anos na BR-230, no trecho entre os distritos de São José da Mata e Lagoa de Dentro, em Campina Grande.

A vítima foi identificada como Bruno Cavalcanti, professor de karatê, que conduzia uma motocicleta no momento da colisão frontal com um carro. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o sinistro ocorreu por volta das 18h40, nas imediações do ponto conhecido como Mastodonte.

Com o impacto, Bruno não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. Já os ocupantes do veículo sofreram apenas lesões leves e receberam atendimento.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) participou, nesta quarta-feira (04), de uma visita institucional da bancada de oposição da Câmara Municipal de Campina Grande ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo com os órgãos de controle e ampliar o acompanhamento da atuação da gestão municipal, especialmente diante do agravamento da crise na saúde pública do município.

A comitiva foi recebida pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, além de outros conselheiros da Corte. Durante a agenda, Jô Oliveira destacou a importância da relação harmônica entre os Poderes e os órgãos de fiscalização, ressaltando que esse equilíbrio institucional é fundamental para garantir transparência, responsabilidade administrativa e o correto uso dos recursos públicos.

No encontro, a parlamentar reforçou sua preocupação com o cenário de caos na saúde de Campina Grande, que tem impactado diretamente a população, com relatos constantes de precarização no atendimento, dificuldades na rede hospitalar e falhas na gestão dos serviços. Segundo Jô, a saúde pública exige planejamento, compromisso com a vida e respeito à população que depende exclusivamente do SUS.

“O diálogo com os órgãos de controle fortalece o nosso trabalho de fiscalização e contribui para uma relação institucional harmônica, na qual o acompanhamento dos atos da administração municipal é fundamental.”, destacou a vereadora.

Além de Jô Oliveira, participaram da visita os vereadores da bancada de oposição Rostand Paraíba, Waléria Assunção, Valéria Aragão, Wellington Cobra e Anderson Pila, que também compartilharam preocupações sobre a condução da política de saúde no município e a necessidade de maior acompanhamento dos atos da Prefeitura.

A iniciativa reafirma o compromisso da oposição em buscar instrumentos institucionais para fiscalizar a gestão municipal e cobrar soluções concretas para os problemas enfrentados pela população campinense.

Ao final, Jô Oliveira reforçou que seguirá atuando de forma firme e responsável na defesa da vida, dos direitos do povo de Campina Grande e da Paraíba, mantendo o diálogo com os órgãos de controle e denunciando situações que coloquem em risco a dignidade da população.

O Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) decidiu o fim da obrigatoriedade da baliza nas provas práticas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi tomada em reunião, e a mudança passa a valer a partir desta segunda-feira (2).

A avaliação deixa de ser sobre uma manobra específica, feita em um espaço à parte, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego. O que permanece é a finalização do percurso, momento em que o candidato deverá estacionar o veículo. A medida é válida para a categoria ‘B’ de habilitação.

A decisão foi motivada pela publicação da Resolução 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo o Contran, a nova resolução “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação e a expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da habilitação”.

A partir da resolução, foi criado o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, publicado neste domingo (1º) pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). De acordo com a secretaria, as mudanças foram necessárias para tornar o processo de habilitação mais justo e acessível.

Com informações do G1.