Um caso que veio a público neste início de semana em Campina Grande causou perplexidade na população e confirmou as suspeitas de proprietários de veículos sobre a qualidade do combustível fornecido por alguns postos: uma viatura da Polícia Rodoviária Federal sofreu uma pane após ser abastecida em um estabelecimento da cidade com diesel adulterado.

Sobre os possíveis golpes neste mercado, tramita na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PL) que propõe tornar obrigatória a utilização de bombas medidoras de combustíveis com tecnologia criptografada antifraude em todos os postos da cidade.

De acordo com o texto, os equipamentos deverão contar com mecanismos como assinatura digital inviolável das operações, memória protegida, comunicação criptografada entre medidor e visor, além de bloqueio automático em caso de tentativa de adulteração. Os estabelecimentos terão que se adequar às normas técnicas do Inmetro e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Ao apresentar o projeto, Alexandre frisou que o objetivo é enfrentar práticas já conhecidas no mercado, “proteger o consumidor campinense contra fraudes na medição de combustíveis, especialmente a prática conhecida como ‘bomba baixa’, na qual o consumidor paga por volume superior ao efetivamente abastecido”.

O texto também ressalta que a tecnologia antifraude já é adotada no país, sendo reconhecida por órgãos reguladores. Segundo o parlamentar, a medida antecipa no âmbito municipal um padrão já consolidado nacionalmente. “A tecnologia de bombas criptografadas antifraude foi desenvolvida justamente para impedir esse tipo de manipulação”, diz.

A vereadora Waléria Assunção participou, nesta segunda-feira (13), do Encontro Estadual pelo Piso dos Garis e dos Servidores de Apoio, realizado no Clube do Sintab, em Campina Grande. O evento reuniu trabalhadores da limpeza urbana e do apoio escolar na busca pela aprovação do Piso dos Garis e dos Servidores de Apoio, que atuam diariamente nas ruas e nas escolas sem o devido reconhecimento financeiro.

Na ocasião, foi discutida a importância da tramitação dos projetos em nível nacional. O PL 4.146/2020 e o PL 2.531/2021 já foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e seguem agora para análise no Senado Federal. Caso sejam aprovados sem alterações, os textos serão encaminhados para sanção presidencial.

De acordo com Waléria Assunção, trata-se de categorias que desempenham funções essenciais e enfrentam baixos salários. “Esta é uma luta por valorização do trabalho e defesa de direitos, especialmente de categorias historicamente invisibilizadas, mas fundamentais para o funcionamento da cidade. Precisam ser lembradas e valorizadas por desempenharem funções essenciais em todos os setores do município. A defesa do piso é uma forma de garantir justiça salarial a essas pessoas que lutam todos os dias”.

Organizado pelo Sintab, o encontro é resultado de uma mobilização que vem sendo construída nas últimas semanas e tem como principal objetivo fortalecer a luta pela aprovação do piso salarial nacional dos garis e dos servidores de apoio escolar.

Os eleitores têm até o dia 6 de maio para emitir o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral.

Quem estiver com o documento cancelado ou com irregularidades não poderá votar nas eleições deste ano. O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro.

O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos. Já para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, o voto é facultativo. Estrangeiros e cidadãos que estejam cumprindo serviço militar obrigatório não podem se alistar.

Para solicitar o título de eleitor, o cidadão pode utilizar o Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou comparecer a um cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral.

O TSE alerta que, mesmo em casos de solicitação online, é necessário comparecer presencialmente para a coleta da biometria.

Entre os documentos exigidos estão: um documento oficial com foto (como RG, carteira de trabalho ou passaporte), comprovante de residência recente e, para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, o comprovante de quitação do serviço militar. É fundamental que o documento apresentado comprove a nacionalidade brasileira e contenha foto.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) participou da solenidade de posse dos novos conselheiros e conselheiras dos Conselhos Locais de Saúde de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira. Durante o evento, a parlamentar destacou o papel estratégico da participação popular no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e reafirmou o compromisso do seu mandato com o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas de saúde no município.

Jô ressaltou que o diálogo entre o Legislativo, os conselhos e a comunidade é fundamental para garantir que o SUS funcione de forma democrática e atenda às necessidades da população.

“Um dos princípios mais importantes do sistema de saúde é a descentralização, não apenas na regionalização dos serviços, mas também nas decisões. E, acima de tudo, a participação popular, que é uma referência no nosso sistema. É através dela que a população acompanha, cobra e ajuda a melhorar o funcionamento do SUS”, afirmou a vereadora.

Durante sua fala, Jô também saudou os novos conselheiros e conselheiras, destacando o papel que cada um terá no acompanhamento das políticas públicas de saúde nos territórios. A parlamentar enfatizou que os conselhos são espaços fundamentais de controle social, onde a população pode monitorar, fiscalizar e contribuir diretamente para a melhoria dos serviços ofertados.

A vereadora ainda reforçou que a Comissão de Saúde da Câmara Municipal está à disposição para dialogar com os conselhos e receber demandas das comunidades.

“Tenho certeza de que a Câmara, especialmente através da Comissão de Saúde, está aberta para ouvir e dialogar com os conselhos locais. Recebemos muitas demandas das comunidades e sabemos do desafio que é garantir que o sistema funcione bem na ponta, para quem mais precisa”, destacou.

Jô também ressaltou que a atuação dos conselhos fortalece a construção de uma cidade mais justa e comprometida com a qualidade dos serviços públicos.

“Quando a gente se compromete com a cidade, também assume a responsabilidade de acompanhar, cobrar e garantir que os serviços públicos funcionem bem. A participação de vocês é fundamental para que possamos ter um sistema de saúde cada vez melhor”, concluiu.

Os Conselhos Locais de Saúde são instâncias de participação social que permitem que usuários, trabalhadores e gestores debatam e acompanhem as políticas públicas de saúde, contribuindo para o fortalecimento do SUS e para a construção de uma gestão mais democrática e participativa.

Durante a solenidade, tomaram posse conselheiros e conselheiras representantes de diferentes territórios do município. Foram empossados membros dos Conselhos Locais de Saúde de Bodocongó (04), São José da Mata (04), Galante (04), São Januário (02), Santa Rosa (04), Nova Brasília (01), Jardim Paulistano e Liberdade, Estreito (03) e Catolé de Boa Vista (02), reforçando a presença da participação popular nas diversas regiões de Campina Grande e ampliando os espaços de controle social e acompanhamento das políticas públicas de saúde no município.