O vereador Alexandre do Sindicato (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Campina Grande que proíbe escolas das redes pública e privada de obrigarem estudantes a utilizar roupas, adornos ou quaisquer itens que contrariem suas convicções religiosas.
A proposta também impede que instituições de ensino restrinjam o acesso, a permanência ou a participação de alunos em atividades escolares por causa da recusa em usar itens incompatíveis com a fé. Além disso, o texto veda qualquer tipo de constrangimento, punição ou exposição do estudante nessas situações.
De acordo com o projeto, em caso de dúvida sobre vestimentas ou objetos, a direção da escola deverá acionar os pais ou responsáveis para buscar uma solução dialogada, garantindo, até essa definição, o direito do aluno de frequentar normalmente a unidade de ensino.
Alexandre explicou que a medida busca assegurar direitos fundamentais e evitar situações já registradas em ambientes escolares. “A iniciativa decorre de episódios recorrentes em outros municípios nos quais escolas têm imposto padrões de vestimenta incompatíveis com determinadas crenças religiosas”, destacou.
Registros de notícias apontam casos, em vários municípios do Brasil, em que, por exemplo, escolas queriam obrigar alunas ao uso de calças, contrariando aspectos ligados ao credo das estudantes.
O vereador também sustenta que a proposta reforça garantias previstas na Constituição e em normas educacionais. “Obrigar o estudante a utilizar vestimentas ou objetos que contrariem sua fé configura, na prática, violação direta a esses preceitos”, argumenta.
