O advogado Félix Araújo Neto foi nomeado pelo governador Lucas Ribeiro como o novo coordenador do Procon estadual.

A nomeação está publicada na edição desta quarta-feira (08) do Diário Oficial do Estado.

Na Prefeitura de Campina Grande, Félix foi superintendente da STTP durante a gestão de Romero Rodrigues e secretário de Planejamento no Governo Bruno Cunha Lima.

“Sinto-me honrado pela confiança depositada pelo governador Lucas Ribeiro Agora é arregaçar as mangas e seguir ao trabalho”, declarou Félix.

Com informações do Blog do Max Silva.

O vereador Alexandre do Sindicato (PL) apresentou requerimento na Câmara Municipal de Campina Grande solicitando à Prefeitura a realização de um estudo de viabilidade para implantação da Feira Viva Campina, iniciativa voltada ao fortalecimento da economia criativa e do empreendedorismo local.

De acordo com a proposta, a ideia é que a primeira edição da feira tenha como local piloto o Parque Evaldo Cruz – Açude Novo. O parlamentar sugere que o estudo seja conduzido em conjunto com as secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

Conforme o vereador, o levantamento deverá analisar pontos como fluxo de pessoas, infraestrutura necessária, organização do espaço público, segurança, mobilidade urbana e o potencial impacto econômico e cultural para o município.

Na justificativa, o autor destaca que a criação da feira pode beneficiar diretamente pequenos produtores, artesãos, artistas independentes, empreendedores da gastronomia e microempreendedores individuais. “Feiras de economia criativa têm se consolidado como instrumentos eficazes de geração de renda e valorização cultural”, argumenta.

Segundo Alexandre do Sindicato, o Açude Novo reúne condições favoráveis para sediar o projeto, por sua localização central, grande circulação de pessoas e relevância histórica para a cidade. A proposta, de acordo com o autor, busca estimular o turismo urbano, promover a ocupação qualificada de espaços públicos e ampliar oportunidades de renda em Campina Grande.

O governador mudou e o jeito de governar também mudou. A chegada de Lucas Ribeiro no Governo do Estado da Paraíba mantém um projeto de continuidade em relação as obras de ações de João Azevêdo (pré-candidato ao Senado), mas ao mesmo tempo passa a fazer isso com as próprias “impressões digitais” do novo governador. E isso já repercute em meio ao secretariado. Prova disso é o tom, muito mais ameno e voltado à conciliação do secretário de Saúde do Estado, Ari Reis.

Nesta segunda-feira em Campina Grande, durante agenda no Hospital da Clipsi, Ari disse estar em tratativas para a possibilidade de convênios entre o Estado e a Prefeitura de Campina Grande. Ele disse ter dito duas reuniões com o secretário de saúde de Campina Grande, Gustavo Braga. Muito mais que isso, chama a atenção a postura de Ari, que em tempos pretéritos adotou postura extremamente combativa em relação as tratativas da saúde na Prefeitura de Campina Grande.

É a adaptação a nova realidade. Nesta segunda, Lucas mesmo disse que faz parte de uma nova geração de políticos e está aberto ao diálogo para fazer mais e melhor por Campina Grande, deixando claro estar aberto a possibilidade de sentar a mesa e tratar com o prefeito da Rainha da Borborema, Bruno Cunha Lima, assim como com todos os outros 222 chefes executivos dos município paraibanos.

O deputado estadual Sargento Neto (PL) apresentou uma indicação ao Governo da Paraíba sugerindo a criação de uma nova política de valorização salarial para policiais e bombeiros militares, com base na implantação de um modelo de escalonamento vertical entre postos e graduações.

A proposta tem como objetivo corrigir distorções históricas na estrutura remuneratória das corporações. Segundo o parlamentar, os militares estaduais enfrentam desigualdades em relação a outras categorias, como a ausência de adicionais por insalubridade, periculosidade e jornada definida em lei.

Entre os principais pontos da proposta está a definição de uma base remuneratória vinculada ao escalonamento vertical, com percentuais proporcionais entre as patentes. Pela tabela apresentada, o soldado passaria a receber o equivalente a 30% da remuneração de um coronel, cujo valor de referência foi fixado em R$ 28.131,91, enquanto os demais cargos seguiriam progressão hierárquica até atingir 100% no topo da carreira.

A iniciativa também prevê a criação de uma comissão mista, com participação de entidades representativas de praças e oficiais e da equipe econômica do Estado, para discutir a implementação do modelo em até 60 dias após eventual aprovação da lei.

Na justificativa, o deputado afirma que o escalonamento vertical é a forma mais adequada de garantir justiça salarial e valorização profissional, contemplando militares ativos, inativos e pensionistas. Ele argumenta ainda que a medida está alinhada à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, que prevê a organização remuneratória baseada em critérios hierárquicos.

Para Sargento Neto, a reestruturação deve preservar essas garantias e ser construída com diálogo entre governo e categoria. A indicação agora aguarda análise do Executivo estadual, responsável por encaminhar eventual projeto de lei à Assembleia Legislativa.

O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Campina Grande que obriga estabelecimentos privados de uso coletivo a comunicar ao órgão municipal de trânsito casos de uso indevido de vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência (PCD).

De acordo com a proposta, locais como shoppings, supermercados, bancos, hospitais, escolas e centros comerciais deverão atuar diretamente na fiscalização desses espaços. Ao identificar um veículo estacionado irregularmente, o estabelecimento deverá, inicialmente, advertir o condutor. Caso haja permanência ou reincidência, será obrigado a comunicar o fato à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) no prazo de até 30 dias.

A comunicação deverá ser acompanhada de provas, como fotos ou vídeos, que comprovem a infração, incluindo a placa do veículo, a ausência de credencial e a ocupação da vaga sinalizada. Com base nesses registros, a STTP poderá lavrar auto de infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

O texto também prevê penalidades para os estabelecimentos que não cumprirem a medida. Inicialmente, poderá ser aplicada advertência administrativa e, em caso de reincidência, multa no valor de 10 unidades fiscais de Campina Grande.

Na justificativa, o vereador destaca que a proposta busca reforçar a efetividade da fiscalização e garantir o respeito a um direito assegurado por lei. “As vagas reservadas não constituem privilégio, mas instrumento de compensação social e promoção da igualdade”, afirma.

O parlamentar frisa ainda que, embora o uso indevido dessas vagas já seja considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito, a fiscalização em estacionamentos privados enfrenta dificuldades práticas, especialmente pela falta de colaboração dos estabelecimentos.

Segundo Olímpio Oliveira, a iniciativa pretende suprir essa lacuna e assegurar que o direito de idosos e pessoas com deficiência seja efetivamente respeitado no dia a dia da cidade.

Na manhã desta terça-feira (24), durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, a enfermeira Kallyna Dias tomou posse como vereadora pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A parlamentar, que ocupa a posição de 1ª suplente, assumiu a vaga deixada pelo vereador Anderson Pila, nomeado para o cargo de Secretário de Articulação Política do Estado.

A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Saulo Germano, e contou com a presença do esposo da empossada, Pedro Segundo, diretor administrativo do Hospital de Trauma, e do ex-prefeito e ex-deputado federal Enivaldo Ribeiro.

A ocasião também foi marcada por mensagens de boas-vindas enviadas em vídeo pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro, pelo vice-governador Lucas Ribeiro e pela primeira-dama Camila Mariz, todos destacando o comprometimento da nova parlamentar, especialmente em defesa da saúde pública.

Em seu discurso, Kallyna Dias ressaltou que a cerimônia representava não apenas uma diplomação, mas uma história de gratidão, aprendizados e vitórias, construída com muitos nomes e um sentimento convergente. A vereadora fez emocionada menção à sua família — à mãe, Maria Tereza, ao pai, Gilmar Gomes, e ao irmão Maxwell Dias, in memoriam —, destacando os ensinamentos recebidos ao longo da vida e o legado da enfermagem herdado da mãe, cuja vivência era marcada pelo servir.

A vereadora de Campina Grande, Jô Oliveira, comentou as movimentações de políticos rumo a uma filiação aos partidos da federação Brasil da Esperança.

Para ela, é preciso que os nomes interessados em migrar para a federação tenham identidade com as pautas de esquerda.

“É preciso ter o cuidado do ponto das relações ideológicas. Não é qualquer nome que se coloca à disposição para vir, que a gente necessariamente aceitaria”, afirmou.

Diante de rumores da filiação de lideranças que já tiveram vínculo com a direita, Jô revelou que externou essa preocupação à direção da federação.

“Não pode ser somente um aluguel. As pessoas precisam ter compromisso com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estar alinhada com esse campo mais progressista”, afirmou.

Na próxima quinta-feira, os deputados Gervásio Maia e Romualdo se filiam ao PCdoB, mas há a expectativa do ingresso de outros parlamentares em partidos da federação.

O vereador Alexandre do Sindicato apresentou um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de exame toxicológico periódico para agentes políticos e ocupantes de cargos de direção superior no município. A proposta estabelece que vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista deverão comprovar aptidão funcional por meio de exame com larga janela de detecção.

De acordo com o texto, o exame deverá ser apresentado antes da posse e renovado anualmente durante o exercício do cargo. O projeto determina que o teste seja realizado por meio de análise laboratorial capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas em período mínimo de 90 dias, preferencialmente com coleta de cabelo ou pelos, seguindo padrões técnicos semelhantes aos exigidos para motoristas profissionais no Sistema Nacional de Trânsito.

A proposta prevê que o resultado será tratado como dado pessoal sensível, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. Em caso de recusa ou resultado incompatível com o exercício da função, poderá ser instaurado procedimento administrativo, com possibilidade de afastamento temporário até a regularização da situação.

Na justificativa, o autor afirma que a medida tem como objetivo elevar o nível de responsabilidade no exercício de funções públicas. “O exercício de mandatos eletivos e de cargos de alta confiança exige do agente público uma conduta irrepreensível. Aquele que detém o poder de legislar, administrar o erário e decidir o futuro da coletividade deve gozar de plena higidez mental”, argumenta.

O vereador também sustenta que a exigência já aplicada a outras atividades deveria alcançar cargos de comando na administração pública. “Se a legislação já exige exame toxicológico para motoristas profissionais e integrantes das forças de segurança, torna-se incoerente não exigir o mesmo rigor daqueles que ocupam o topo da hierarquia decisória municipal”, frisou.