A vereadora Kallyna Dias (PSB) apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei que propõe a criação de uma cartilha municipal voltada à orientação de famílias e responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa prevê que o material seja elaborado pelo Poder Executivo e distribuído gratuitamente em formato físico e digital, com acesso em unidades de saúde, escolas, centros especializados e serviços de assistência social. O objetivo é concentrar, em um único documento, informações essenciais sobre diagnóstico, tratamento, direitos e a rede de atendimento disponível no município.
Segundo o projeto, a cartilha deverá incluir orientações práticas sobre rotina, alimentação, terapias e estratégias de comunicação, além de informações sobre serviços públicos, grupos de apoio e benefícios assistenciais. Também estarão presentes dados sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) e o fluxo de atendimento após o diagnóstico.
Na justificativa, a vereadora destaca a necessidade de ampliar o acesso à informação para as famílias. Ela aponta que muitas ainda enfrentam dificuldades para encontrar dados claros e organizados sobre direitos e serviços após o diagnóstico.
Kallyna também reforça o caráter social da proposta, classificando a medida como uma política pública de inclusão de baixo custo e alto impacto, voltada à educação, orientação e apoio às famílias de pessoas com autismo.
