O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Campina Grande que obriga estabelecimentos privados de uso coletivo a comunicar ao órgão municipal de trânsito casos de uso indevido de vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência (PCD).

De acordo com a proposta, locais como shoppings, supermercados, bancos, hospitais, escolas e centros comerciais deverão atuar diretamente na fiscalização desses espaços. Ao identificar um veículo estacionado irregularmente, o estabelecimento deverá, inicialmente, advertir o condutor. Caso haja permanência ou reincidência, será obrigado a comunicar o fato à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) no prazo de até 30 dias.

A comunicação deverá ser acompanhada de provas, como fotos ou vídeos, que comprovem a infração, incluindo a placa do veículo, a ausência de credencial e a ocupação da vaga sinalizada. Com base nesses registros, a STTP poderá lavrar auto de infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

O texto também prevê penalidades para os estabelecimentos que não cumprirem a medida. Inicialmente, poderá ser aplicada advertência administrativa e, em caso de reincidência, multa no valor de 10 unidades fiscais de Campina Grande.

Na justificativa, o vereador destaca que a proposta busca reforçar a efetividade da fiscalização e garantir o respeito a um direito assegurado por lei. “As vagas reservadas não constituem privilégio, mas instrumento de compensação social e promoção da igualdade”, afirma.

O parlamentar frisa ainda que, embora o uso indevido dessas vagas já seja considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito, a fiscalização em estacionamentos privados enfrenta dificuldades práticas, especialmente pela falta de colaboração dos estabelecimentos.

Segundo Olímpio Oliveira, a iniciativa pretende suprir essa lacuna e assegurar que o direito de idosos e pessoas com deficiência seja efetivamente respeitado no dia a dia da cidade.

Na manhã desta terça-feira (24), durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, a enfermeira Kallyna Dias tomou posse como vereadora pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A parlamentar, que ocupa a posição de 1ª suplente, assumiu a vaga deixada pelo vereador Anderson Pila, nomeado para o cargo de Secretário de Articulação Política do Estado.

A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Saulo Germano, e contou com a presença do esposo da empossada, Pedro Segundo, diretor administrativo do Hospital de Trauma, e do ex-prefeito e ex-deputado federal Enivaldo Ribeiro.

A ocasião também foi marcada por mensagens de boas-vindas enviadas em vídeo pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro, pelo vice-governador Lucas Ribeiro e pela primeira-dama Camila Mariz, todos destacando o comprometimento da nova parlamentar, especialmente em defesa da saúde pública.

Em seu discurso, Kallyna Dias ressaltou que a cerimônia representava não apenas uma diplomação, mas uma história de gratidão, aprendizados e vitórias, construída com muitos nomes e um sentimento convergente. A vereadora fez emocionada menção à sua família — à mãe, Maria Tereza, ao pai, Gilmar Gomes, e ao irmão Maxwell Dias, in memoriam —, destacando os ensinamentos recebidos ao longo da vida e o legado da enfermagem herdado da mãe, cuja vivência era marcada pelo servir.

A vereadora de Campina Grande, Jô Oliveira, comentou as movimentações de políticos rumo a uma filiação aos partidos da federação Brasil da Esperança.

Para ela, é preciso que os nomes interessados em migrar para a federação tenham identidade com as pautas de esquerda.

“É preciso ter o cuidado do ponto das relações ideológicas. Não é qualquer nome que se coloca à disposição para vir, que a gente necessariamente aceitaria”, afirmou.

Diante de rumores da filiação de lideranças que já tiveram vínculo com a direita, Jô revelou que externou essa preocupação à direção da federação.

“Não pode ser somente um aluguel. As pessoas precisam ter compromisso com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estar alinhada com esse campo mais progressista”, afirmou.

Na próxima quinta-feira, os deputados Gervásio Maia e Romualdo se filiam ao PCdoB, mas há a expectativa do ingresso de outros parlamentares em partidos da federação.

O vereador Alexandre do Sindicato apresentou um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de exame toxicológico periódico para agentes políticos e ocupantes de cargos de direção superior no município. A proposta estabelece que vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista deverão comprovar aptidão funcional por meio de exame com larga janela de detecção.

De acordo com o texto, o exame deverá ser apresentado antes da posse e renovado anualmente durante o exercício do cargo. O projeto determina que o teste seja realizado por meio de análise laboratorial capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas em período mínimo de 90 dias, preferencialmente com coleta de cabelo ou pelos, seguindo padrões técnicos semelhantes aos exigidos para motoristas profissionais no Sistema Nacional de Trânsito.

A proposta prevê que o resultado será tratado como dado pessoal sensível, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. Em caso de recusa ou resultado incompatível com o exercício da função, poderá ser instaurado procedimento administrativo, com possibilidade de afastamento temporário até a regularização da situação.

Na justificativa, o autor afirma que a medida tem como objetivo elevar o nível de responsabilidade no exercício de funções públicas. “O exercício de mandatos eletivos e de cargos de alta confiança exige do agente público uma conduta irrepreensível. Aquele que detém o poder de legislar, administrar o erário e decidir o futuro da coletividade deve gozar de plena higidez mental”, argumenta.

O vereador também sustenta que a exigência já aplicada a outras atividades deveria alcançar cargos de comando na administração pública. “Se a legislação já exige exame toxicológico para motoristas profissionais e integrantes das forças de segurança, torna-se incoerente não exigir o mesmo rigor daqueles que ocupam o topo da hierarquia decisória municipal”, frisou.

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Olimpio Oliveira propõe a instalação de placas indicando os limites dos bairros em Campina Grande.

A matéria tramita na Câmara Municipal e prevê a implantação de sinalização vertical padronizada, informando o início e o limite de cada bairro, com o objetivo de facilitar a localização de moradores, visitantes e serviços públicos.

De acordo com o texto, as placas devem conter o nome oficial do bairro e seguir um padrão definido pelo órgão responsável. A proposta também sugere que a instalação ocorra, principalmente, em vias principais e pontos estratégicos que marcam a divisão entre bairros.

O projeto ainda permite que a Prefeitura firme parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a instalação, inclusive com uso de espaços publicitários, respeitando as regras municipais.

Segundo o vereador, a falta de identificação dos bairros dificulta atendimentos como Samu, segurança, transporte e serviços urbanos.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) voltou a cobrar, durante sessão na Câmara Municipal de Campina Grande, o envio do Plano Municipal de Cultura por parte do Poder Executivo. Em sua fala na tribuna, a parlamentar destacou a importância do planejamento para o fortalecimento das políticas públicas culturais no município.

Jô relacionou a ausência do plano à falta de organização e planejamento da gestão municipal, lembrando que a cidade já enfrentou atraso significativo na revisão do Plano Diretor. Segundo ela, a situação se repete agora na área da cultura, que segue sem um instrumento estruturante de médio e longo prazo.

“Não é de hoje que a gente cobra que esse documento chegue à Casa. Já realizamos audiências públicas, ouvimos os movimentos culturais e, em todas essas oportunidades, uma das principais demandas é exatamente o Plano Municipal de Cultura”, afirmou.

A vereadora ressaltou que o plano é fundamental para orientar as ações do setor pelos próximos anos, garantindo continuidade, metas e diretrizes construídas a partir do diálogo com artistas, produtores e fazedores de cultura da cidade.

A parlamentar enfatizou ainda o papel do Legislativo nesse processo, tanto na escuta da população quanto na análise das propostas encaminhadas pelo Executivo. Para ela, a construção de políticas culturais eficazes passa pela articulação entre gestão pública e movimentos culturais.

“É fundamental que a gente tenha uma política pensada, planejada e organizada, construída junto com quem faz cultura na cidade, mas também com o devido acompanhamento desta Casa”, pontuou.

Ao final, Jô Oliveira reforçou a necessidade de avanço na pauta e reiterou o compromisso do seu mandato com o fortalecimento da cultura em Campina Grande.

A gestão da prefeita Eleuza de Oliveira alcançou 88,2% de aprovação no município de Puxinanã, segundo pesquisa divulgada pelo Instituto ANOVA.

O levantamento foi realizado no dia 3 de março de 2026 e ouviu moradores das zonas urbana e rural da cidade. De acordo com os dados, o índice reflete a avaliação positiva da população em relação às ações desenvolvidas pela atual administração.

A prefeita comentou o resultado e destacou que o percentual representa o reconhecimento do trabalho realizado. Segundo ela, a gestão tem buscado atuar de forma próxima à população, com foco no desenvolvimento do município e na manutenção de políticas públicas.

A pesquisa ouviu 400 pessoas com 16 anos ou mais, com nível de confiança de 95% e margem de erro de 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos.

O governador João Azevêdo nomeou Anderson Pila, vereador de Campina Grande, como novo secretário executivo de Articulação Política da Paraíba, em mais um movimento de reorganização administrativa dentro do governo estadual.

A nomeação ocorre após mudanças recentes na pasta, incluindo exonerações e saídas de antigos ocupantes do cargo, em meio a uma reconfiguração política que já vinha sendo desenhada nos bastidores.

A Secretaria de Articulação Política é considerada estratégica dentro da gestão, responsável pelo diálogo com lideranças políticas, prefeitos e parlamentares, além de atuar diretamente na construção de alianças e na governabilidade.

O novo secretário-executivo de Articulação Política do governo do Estado, Anderson Pila, ganhou mais uma posição de destaque no grupo de João Azevêdo. O líder da oposição em Campina Grande assumiu a presidência do diretório municipal do PSB na Rainha da Borborema.

O comando da legenda em Campina Grande estava vago desde que Jhony Bezerra, que concorreu à Prefeitura pelo partido, saiu do PSB para assumir a presidência estadual do Avante.

A vereadora Waléria Assunção segue na vice-presidência municipal do partido.

No contexto da Câmara Municipal, a vaga de Pila será ocupada por Kallyna Dias, primeira suplente do PSB, que já acompanhou a última sessão na Casa de Félix Araújo, mas ainda não tomou posse.