Em atendimento à solicitação da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PB) representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) estiveram reunidos na noite dessa sexta-feira (26), na sede do MPF em Campina Grande, com integrantes da gestão municipal. Durante o encontro, os órgãos de controle, diante da situação emergencial exposta pela prefeitura e visando a continuidade do fornecimento da merenda nas escolas e creches do município, alertaram que existem mecanismos legais para que não haja interrupção, após a deflagração da Operação Famintos.
Ainda na reunião, os integrantes
do MPF e CGU informaram que não se opõem à contratação emergencial, prevista em
lei, para garantir merenda em escolas e creches pelo prazo de 90 dias. Nesta
sexta-feira, de acordo com informações repassadas na reunião, foram suspensos
todos os contratos vigentes relativos ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (Pnae) com as empresas alvo da operação, que fornecem merenda escolar
na rede municipal de ensino de Campina Grande. O MPF e a CGU advertiram, ainda,
sobre a necessidade de criação de órgão de controle interno municipal.
Ressaltaram também a importância de serem observados os princípios
constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência nos procedimentos licitatórios para contratação de empresas
fornecedoras de merenda escolar, pontuando inclusive a imprescindibilidade da
adequada pesquisa de preços nos termos da Resolução 18/2018 do Fundo Nacional
do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Por fim, destacaram a necessidade de
boas práticas, entre as quais, a adoção do pregão eletrônico, ao invés de
pregão presencial, por ser uma modalidade mais adequada, segundo entendimento do
Tribunal de Contas da União (TCU).
Ata da reunião
Segundo a procuradora do
Ministério Público Federal, Acácia Suassuna, “a gestão da Prefeitura Municipal
de Campina Grande dispõe de instrumentos legais para garantir a continuidade do
fornecimento da merenda escolar”. Pontuou ainda que “a reunião tratou de duas
questões centrais: a situação emergencial, trazida pela prefeitura, e o novo
procedimento licitatório que deve ser realizado”. Em relação às novas
licitações, a procuradora realçou a “necessidade da descrição clara e precisa
do objeto do edital, com a pesquisa adequada de preços, conjugando não só as
propostas, mas também os portais disponíveis de preços, considerada a realidade
local, além da máxima publicidade”.
Já o superintendente da CGU na
Paraíba, Gabriel Wright, deixou claro que o MPF e a CGU não emitiram
recomendação, mas alertas no sentido de que a legislação seja efetivamente
cumprida e que o fornecimento de merenda no município não seja prejudicado. “O
edital da próxima licitação não pode ser omisso, devendo ser transparente, ter
maior publicidade e clareza. Deve ter o objeto bem definido, possibilitando
maior participação e competitividade, fato que não ocorreu no edital da última
licitação envolvendo a contratação de empresas fornecedoras de merenda em
Campina Grande”, enfatizou Wright.
Operação Famintos – A Operação Famintos, deflagrada na última quarta-feira (24), investiga esquema criminoso de fraudes em licitações e contratações em Campina Grande (PB), nos últimos sete anos, com pagamentos vinculados a verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Todos os 34 mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Federal na Paraíba foram cumpridos em residências, empresas e órgãos públicos. Dos 14 mandados de prisão temporária, apenas um ainda não foi cumprido.
MPF
