Cinco clínicas populares de Campina Grande foram autuadas por irregularidades de registro junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM).  Ao todo, o MP-Procon fiscalizou 11 estabelecimentos com o objetivo de verificar o cumprimento de normas sanitárias e de registro.  Os estabelecimentos, no entanto, não tiveram nos nomes divulgados.

De acordo com o promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, as empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e intermediadores de assistência à saúde com personalidade jurídica de direito privado devem registrar-se nos conselhos regionais de medicina da jurisdição em que atuarem, nos termos da Lei nº 6.839/80, mantendo, de forma ostensiva no local de atendimento, o Certificado de Registro devidamente atualizado, para fins de acesso ao consumidor.

“O funcionamento de clínicas médicas sem o devido registro no Conselho Regional de Medicina, como determina a lei federal, com todos os seus consectários legais, enseja grave risco ao consumidor, na medida em que os serviços médicos prestados pelo estabelecimento fiscalizado não guarnecem, a priori, a segurança daqueles, violando, dessa forma, o artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor”, destacou o promotor.

O diretor regional ressaltou que houve, nos últimos anos, um crescimento das denominadas clínicas populares, que ofertam a prestação de serviços médicos em diversas especialidades a um preço acessível, atraindo muitos consumidores. “É necessário e imperioso que tais estabelecimentos estejam cumprindo as diretrizes técnicas e sanitárias do Conselho Regional de Medicina respectivo, sob pena de colocar em risco a saúde e a segurança dos consumidores”, reiterou.

As clínicas médicas autuadas terão o prazo de 10 dias úteis para, querendo, apresentar defesa por escrito acerca dos fatos constatados, na forma do que dispõe a Lei Complementar Estadual nº126/2015.

BLOG DO PP COM MPPB

O Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC) realiza neste sábado (7) 400 atendimentos dermatológicos gratuitamente. O trabalho faz parte da campanha dezembro laranja, de prevenção e diagnóstico do câncer de pele, que é o que tem maior incidência tanto em homens quanto em mulheres.

O atendimento acontece no CAESE, entre 8h e 12h. É aconselhável que pessoas com manchas ou lesões na pele se dirijam para receber atendimento. O HU informou que até mesmo pequenas cirurgias na pele também serão realizadas na hora e gratuitamente.

A cidade de Campina Grande foi premiada nesta quarta-feira (5) na 16ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (EXPOEPI). A premiação aconteceu em Brasília e Campina foi escolhida como a cidade destaque de grande porte do Nordeste pelas ações que desenvolve nessas áreas, tendo atingido os indicadores de saúde exigidos pelo Ministério da Saúde.
O município paraibano foi premiado porque alcançou a cobertura vacinal das vacinas do Calendário Nacional de Imunização para crianças; atingiu a meta de vistoriar 80% das residências do município nos levantamentos de infestação do Aedes aegypti; diminuiu a taxa de mortalidade prematura de doenças crônicas não transmissíveis; baixou a taxa de mortalidade de incidência de sífilis congênita em crianças; reduziu o número de pessoas com tuberculose e aumentou a proporção de cura; e passou a informar mais rapidamente os registros de óbitos e de nascimentos na cidade ao Ministério da Saúde através das plataformas de base de dados do MS.
“Estou extremamente orgulhosa de estar à frente dessa equipe, que é sinônimo de compromisso e eficiência. Esse é o resultado de um trabalho muito intenso de vigilância em saúde, de prevenção e promoção à saúde, um trabalho estratégico de toda a equipe para estar sempre um passo à frente dos problemas, para prevenir, como também para atuar solucionando, melhorando e dando condições aos moradores de acesso aos serviços de saúde. E tudo isso é possível graças à sensibilidade do prefeito Romero Rodrigues que possibilita meios para que essas políticas se efetivem”, disse a Secretária Municipal de Saúde, Luzia Pinto.

Como Secretaria de Saúde atingiu indicadores de saúde

O prêmio levou em consideração o trabalho desenvolvido ao longo de três anos, entre 2015 e 2017. O resultado aconteceu em função dos muitos trabalhos realizados pela Secretaria de Saúde, como a intensificação das campanhas de vacinação, a exemplo da campanha de multivacinação que acontece neste momento para promover a atualização vacinal de todos os moradores.
A Direção de Vigilância em Saúde também ampliou o trabalho de combate ao Aedes aegypti e a metodologia de rastreio e eliminação dos focos do mosquito hoje é uma das mais completas do Sistema Único de Saúde. A Coordenação de Vigilância Ambiental trabalha com mutirões em parceria com diversos setores para combater os mosquitos, orientar a população, fazer a limpeza de terrenos, coleta de pneus, e realizar um trabalho educativo nas escolas.
Com relação à diminuição da taxa de mortalidade prematura de doenças crônicas não transmissíveis, isso aconteceu em função dos vários serviços dedicados ao acompanhamento das pessoas com diabetes, hipertensão arterial, doenças respiratórias. As Unidades Básicas de Saúde ampliaram o número de grupos de pacientes com diabetes, com hipertensão e grupos de fumantes, por exemplo, o que tem ajudado nesse resultado positivo. Também é necessário lembrar que a Secretaria de Saúde melhorou o acesso dessas pessoas aos medicamentos de uso controlado, fazendo a distribuição até em domicílio.
A queda no número de pessoas com tuberculose também é resultado de um trabalho do Centro de Referência em Diagnóstico e Tratamento em Tuberculose e Hanseníase, que aumentou o número de exames de diagnóstico da doença, diminuiu o tempo de resposta dos resultados dos exames, normalizou a dispensa de medicamentos e implantou a busca ativa de pacientes com tuberculose com médico e assistente social nas unidades de saúde e até em domicílio.
E o trabalho técnico de notificação dos números de óbitos e nascimentos foi otimizado ao longo desse período com a ampliação da equipe e constante capacitação, o que melhorou o tempo de resposta dos registros na plataforma. Essa medida ajuda o Ministério da Saúde a planejar as ações e políticas de saúde para a cidade, o estado e o país.

CODECOM

Portadores de doenças raras, a exemplo de atrofia muscular espinhal (AME) e mucopolissacaridose, têm direito a atendimento prioritário nas redes pública e privada de saúde da Paraíba. A determinação acontece a partir da Lei 11.528, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (5).

A legislação garante acesso prioritário a para a realização de cirurgias, agendamento de exames ou consultas, diagnósticos, perícias médicas e fornecimento de medicação. A comprovação precisa ser feita mediante laudo ou documento médico.

São consideradas doenças raras aquelas previstas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), bem como aquelas que não contam com protocolos próprios, mas não estão inseridas como doenças comuns.

O descumprimento da Lei pode acarretar sanções cíveis e criminais, sem prejuízo das demais penas cabíveis previstas em Lei.

Hipoclorito de sódio e piabas serão distribuídos gratuitamente nesta sexta-feira (6) na Praça da Bandeira, em Campina Grande, entre 8h e 12h. A ação faz parte do “dia D” de combate às arboviroses, doenças virais causadas por arbovírus através de insetos, aranhas, carrapatos e mosquitos, principalmente o aedes aegypti, que transmitem doenças aos seres humanos.

Na ação, os agentes de combate às endemias também vão distribuir panfletos com orientações de combate aos mosquitos e fazer um trabalho educativo na praça. Também serão disponibilizados os serviços de testes rápidos de infecções sexualmente transmissíveis, testes de glicemia, verificação da pressão arterial e vacinação contra o sarampo.
 
“O dia D marca a culminância das ações realizadas ao longo do ano e dá início ao trabalho do ano seguinte. Por ano nós realizamos mais de 50 mutirões de combate às arboviroses nos bairros de Campina Grande, além do trabalho rotineiro no dia a dia dos agentes”, explicou a coordenadora Municipal de Vigilância Ambiental, Rossandra Oliveira.

A Secretaria de Saúde intensificou os trabalhos da Vigilância Ambiental nos últimos anos. Para combater o mosquito aedes aegypti, principal transmissor de arboviroses na cidade, foram implantados os serviços de carro fumacê e o Denguezapp, canal de denúncias e sugestões de vistoria de locais com focos do mosquito.

A Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente também tem contribuído, fazendo a coleta de pneus das ruas e reformas de praças, o que diminui o número de pontos favoráveis à criação dos ovos do mosquito, e também a limpeza de terrenos baldios.