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Consumidores podem registrar reclamações contra agência de viagens 123 milhas no Procon de CG

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O Procon de Campina Grande tem alertado aos consumidores que estão se sentindo lesados pela agência de viagens 123 Milhas, a buscarem o órgão para registrar a reclamação e ter o seu direito garantido. A empresa de viagens anunciou, na última sexta-feira (18), a emissão de passagens já compradas da “Linha Promo”.

De acordo com o coordenador do Procon do município, Saulo Muniz, a suspensão da emissão de passagens é referente aos meses de setembro a dezembro deste ano. “Eles alegam que vão ressarcir com vouchers. No entanto, o consumidor pode exigir o dinheiro de volta”, explicou o coordenador.

Em nota a empresa alegou que  “os valores pagos pelos viajantes serão devolvidos em vouchers, mais correção monetária”. Entretanto, de acordo com o  Código de Defesa do Consumidor (CDC), os clientes da empresa não são obrigados a aceitar essa determinação e podem recorrer aos órgãos de defesa e proteção do consumidor.

Apenas um deputado da PB votou contra novo marco fiscal do país

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (22), por 379 votos a favor e 64 contrários, a proposta que estabelece o novo marco fiscal do país. No primeiro turno, em abril, tinham sido 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. O texto passou por alterações no Senado e teve que ser analisado novamente pelos deputados. Entre os deputados da Paraíba, apenas Cabo Gilberto Silva (PL) votou contra o projeto. Não houve abstenções entre os parlamentares do estado.

Das três alterações feitas pelos senadores, duas foram acatadas: tanto o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ficam fora do teto de gastos. A terceira mudança, que tirava despesas das áreas de ciência, tecnologia e inovação do teto de gastos, não foi aprovada.

As novas regras fiscais têm um objetivo central: o de equilibrar as contas públicas e evitar o endividamento do Estado. O projeto aprovado pelo Congresso, que segue agora para a sanção presidencial, cria parâmetros de gastos permitidos para além da inflação em diversas situações econômicas do país.

A regra vai limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita de 12 meses do ano [julho a junho do ano anterior]. Em momentos de superávit [crescimento da economia], o aumento de 70% das despesas será de no mínimo 0,6% do Produto Interno Bruno (PIB), não podendo superar os 2,5%. Em caso de déficit [queda da economia], esse o aumento será limitado a 50% e deve permanecer na mesma banda de despesas de 0,6% a 2,5% do PIB.

Irmão de Efraim não acredita em ida de Tovar para base de João Azevêdo: “Contamos com ele na oposição”

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O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) deve se reunir em Brasília, nos próximos dias, com o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) e o ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB) para debater a disputa na Rainha da Borborema, em 2024, além do distanciamento entre os parlamentares e o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD). Tovar viajou para a Capital Federal terça-feira (22).

A respeito desse assunto o deputado estadual George Morais (União Brasil), irmão do senador Efraim Filho (União Brasil), afirmou que a oposição conta com Tovar na bancada.

“Não há nenhuma comunicação do deputado estadual Tovar Correia Lima, então contamos com ele na oposição, foi por lá que ele se elegeu”, disse George.

Nos últimos dias, após participar de audiência com o governador João Azevêdo (PSB), Tovar Correia Lima passou a ser um dos centros das atenções dos mais variados comentários políticos, inclusive, daqueles que ‘apostam’ na migração do tucano para a base aliada governista. Para Adriano Galdino (Republicanos), o ingresso de Tovar na base do governador é apenas questão de dias.

Justiça suspende abertura de crédito de R$ 13,7 milhões solicitado por Bruno para CG

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O juiz Ruy Jander Teixeira, da Terceira Vara da Fazenda de Campina, suspendeu na noite de terça-feira (22) a votação do Projeto de Lei (PL) que dá abertura de crédito de R$ 13,7 milhões para gestão Bruno Cunha Lima (PSD). A ação foi movida pela bancada de oposição.

O bloco parlamentar argumenta que “a votação do projeto de Lei nº 215/2023, não obedeceu às previsões do Regimento Interno da Câmara, especialmente aos artigos que tratam da votação e condução da sessão”.

Ao decidir sobre o tema, o juiz determinou que o presidente da Casa, Marinaldo Cardoso (Republicanos), se abstenha de enviar o projeto para sanção.

“Concedo a tutela de urgência antecipada, para determinar a suspensão do Projeto de Lei nº 215/2023, DETERMINANDO que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, por seu representante legal, o Presidente JOSÉ MARINALDO CARDOSO, se abstenha de enviar ao executivo o Projeto de Lei nº 215/2023, e, caso já enviado, que tome as providências cabíveis para solicitar a imediata devolução até ulterior deliberação, sob pena de adoção de medida legais para efetivação da medida e responsabilização civil e penal por descumprimento a ordem judicial”, diz a decisão.

O prefeito Bruno Cunha Lima, no entanto, já tinha sancionado o PL.

O que diz o Projeto:

Na mensagem encaminhada à Câmara Municipal Campina Grande, o prefeito Bruno Cunha Lima solicitou a abertura de crédito para serviços.

“Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2023, até o limite de R$ 13.700.000,00 (Treze milhões setecentos mil reais), destinados às ações realizadas pela SECOB, SEPLAN e SEFIN não previstas no referido Orçamento”, diz o PL.

Redação com Mais PB

Ex-policial é preso na PB por feminicídio cometido em SP há 14 anos

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Um ex-policial militar foragido do Estado de São Paulo foi preso na cidade de Areia pelo crime de feminicídio. O caso ocorreu no ano de 2009, quando o acusado assassinou a sua namorada, de nome Nilzelia Rodrigues Santana dos Santos, com vinte e seis tiros, dentro de sua residência em Pirituba, Zona Norte de São Paulo.

De acordo com informações da Polícia Civil, a informação da localização do ex-policial chegou através de um levantamento realizado, onde foi confirmado que o foragido se encontrava na cidade de Areia com um mandado de prisão em aberto.

Na época, logo após o crime, o Policial Militar se apresentou e permaneceu preso por algum tempo. Ganhando liberdade, ele retornou a cidade natal, Areia, após ser expulso da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Agora o acusado foi condenado em definitivo e encaminhado para delegacia onde será submetido a audiência de custódia e cumprirá a sua pena de mais de 10 anos de reclusão.

Operação prende 9 investigados por violência contra mulheres em CG

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Uma operação da Polícia Civil da Paraíba prendeu nove homens investigados por violência contra mulheres na Paraíba. As prisões foram realizadas nesta semana em cidades da Paraíba. Três delas foram cumpridas nesta quarta-feira (23) em Campina Grande. Outros investigados foram detidos nos municípios de Soledade e Congo.

De acordo com a Polícia Civil, os mandados de prisão contra os investigados foram cumpridos no âmbito da operação Shamar, que acontece também em outros estados do Brasil.

Denuncie

Se você sofre ou presenciou algum tipo de violência contra as mulheres, denuncie. Em caso de emergência, a mulher ou alguém que presencie alguma agressão, pode pedir ajuda por meio do telefone 190, da Polícia Militar.

Na Paraíba, as denúncias podem ser feitas também em qualquer uma das Delegacias da Mulher (Deam) espalhadas em todas as regiões, além do plantão 24 horas na Deam Sul de João Pessoa, que funciona na Central de Polícia.

Além desses locais, o denunciante poderá utilizar os telefones 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar, para chamado de urgência) ou o 180 (número nacional de denúncia contra violência doméstica). Outra opção é fazer um registro da denúncia através da delegacia online no endereço: www.delegaciaonline.pb.gov.br

Denúncias de violência contra mulheres também podem ser feitas pelo WhatsApp. Para isso, basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180 pelo aplicativo ou pelo link https://wa.me/556196100180?text=oi.

Operação em JP e Bayeux prende suspeitos de ataque a ônibus que matou motorista

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A Força-Tarefa de combate ao crime organizado do Sistema Único de Segurança Pública da Paraíba deflagrou, na manhã de segunda-feira (23), a Operação Kerberos II, em desdobramento da investigação sobre o ataque a ônibus no bairro do Padre Zé, em João Pessoa, que deixou o motorista morto e três passageiros feridos. A ação acontece nas cidades de João Pessoa e Bayeux.

Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva expedidos pela 2ª Vara Criminal da Capital.

Após a prisão do motorista que atuou na logística do crime transportando os demais envolvidos, a Força-Tarefa passou a aprofundar as investigações e conseguiu identificar três executores diretos, sendo dois que entraram no ônibus e um que deu apoio, assim como dois mandantes do crime.

A ação de hoje ocorre no bairro Cruz das Armas, em João Pessoa, e no município de Bayeux, zona metropolitana da capital, nos bairros Mário Andreazza e Jardim Aeroporto.

A ação das forças de segurança visa também trazer de volta a tranquilidade aos moradores das regiões citadas, que vinham nos últimos dias sendo importunados por criminosos, que com ameaças forçaram o fechamento de escolas, creches e postos de saúde.

O nome da operação remete na mitologia grega, onde Kerberos é um monstruoso cão de três cabeças que guardava a entrada do inferno, o reino subterrâneo dos mortos, evitando que as almas que estavam no inferno voltassem ao mundo.

Esta é a missão das forças de segurança da Força Tarefa, evitar que a violência chegue à sociedade. Participaram da operação cerca de 150 policiais.

A Força-Tarefa é composta por policiais federais, policiais rodoviários federais, agentes do SENAPPEN, policiais civis, policiais militares e policiais penais do estado da Paraíba, com a colaboração do GAECO/MP/PB e Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.

Operação policial deixa um baleado e outro preso em Bayeux

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A Polícia Militar prendeu durante uma operação dois suspeitos após troca de tiros no bairro Mário Andreazza, em Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. Na ocasião, um dos acusados foi baleado e levado sob custódia para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

De acordo com informações da PM, a ação ocorreu após denúncias sobre a presença de criminosos armados na área. Os indivíduos, que já tinham passagens pela polícia e supostamente estariam envolvidos em crimes na região, foram localizados em uma casa. A equipe da Força Tática, acompanhada por agentes do Choque, realizou a abordagem, mas os suspeitos reagiram e atiraram contra os policiais.

Durante o confronto, um dos suspeitos foi baleado e ferido. O segundo foi capturado no local da ação. Com a dupla, foram apreendidas duas espingardas calibre 12, uma pistola, coletes balísticos, munições, além de substâncias entorpecentes, aparentemente maconha.

A polícia informou que os suspeitos têm antecedentes criminais por tráfico de drogas e assaltos, além de possivelmente estarem ligados a uma facção criminosa. O homem detido foi encaminhado à 6ª Delegacia Distrital em Santa Rita, enquanto o outro suspeito ferido segue sob custódia policial no Hospital de Emergência e Trauma da Capital.

As investigações sobre a ação, bem como os possíveis envolvimentos dos suspeitos em crimes na área, continuarão a ser conduzidas pelas autoridades.

Polícia prende acusado de assaltos nas proximidades do Terminal de Integração e do Açude Novo, em CG

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Uma guarnição do 10° Batalhão de Polícia Militar prendeu um homem de 20 anos que estava praticando assaltos na região do Centro de Campina Grande.

Ao ser abordado, os policiais descobriram que Wilha Kevine de Sousa, já estava sendo procurado pela justiça após ser condenado pelos crimes de aliciamento e exploração sexual de crianças e roubo.

O “Nego Kelvin” como era conhecido, atualmente estava residindo no Complexo Habitacional Aluízio Campos e de acordo com as vítimas, quase que diariamente praticava assaltos nas proximidades do Terminal de Integração e Parque Evaldo Cruz (Açude Novo).

Na semana passada, ele foi flagrado por um motorista instantes após tomar a bolsa de uma mulher. Na noite de segunda-feira (21), o foragido foi encaminhado para Central de Polícia Civil. De lá ele seguirá para a Penitenciária do Serrotão.

Redação com Márcio Rangel

Romero quer ouvir donos da 123 Milhas na Comissão de Turismo da Câmara após suspensão de passagens aéreas

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Após a agência de viagens 123 Milhas suspender a emissão de passagens aéreas da linha Promo, na sexta-feira (18), o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) fez um requerimento para realização de uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Turismo da Câmara.

O requerimento deve ser votado na próxima reunião da comissão, que acontece a partir das 14h desta quarta-feira (23).

A justificativa para o requerimento surgiu após a 123 Milhas divulgar um comunicado informando que a medida afetará viagens contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. A companhia informou que está devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes.

Para Romero Rodrigues, que também é presidente da Comissão de Turismo, apenas a devolução dos valores das passagens em vouchers para serem utilizados no site da agência não soluciona os inúmeros transtornos causados aos consumidores que programaram suas viagens, com marcação de hotéis e passeios, por exemplo.

“Vamos dar a oportunidade da empresa se explicar. É uma situação grave e necessitamos entender como essas passagens estavam sendo vendidas e porque não foram emitidas efetivamente para o consumidor. Estamos num momento de retomada do turismo e esse tipo de desgaste sem justificativas e regras claras enfraquece o setor”, justificou.

Ainda de acordo com o deputado, além dos diretores da empresa, também serão convidados para a audiência pública na comissão de turismo representantes dos ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública e também membros do Procon do Estado de São Paulo.