O Ministério Público da Paraíba recomendou aos prefeitos de Bananeiras, Borborema, Belém, Logradouro, Serraria, Dona Inês e Caiçara que se abstenham de flexibilizar o isolamento social em desacordo com o Decreto Estadual nº 40.304/2020 (e suas prorrogações) e às Classificações-Bandeira atribuídas por avaliações do setor competente do Governo do Estado da Paraíba. As recomendações foram expedidas pela promotora de Justiça de Bananeiras, Ana Maria Pordeus Gadelha. Juntos, os sete municípios, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde, somam 633 casos confirmados do novo coronavírus.

Foi recomendado ainda que os municípios fiscalizem o cumprimento pleno e de todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da Covid-19, expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, inclusive a Organização Mundial de Saúde, para prevenção ao contágio e contenção de infecção viral relativa ao novo coronavírus.

De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado, as cidades tem a seguinte quantidade de casos: Bananeiras (75), Borborema (6), Belém (273), Logradouro (57), Serraria (25), Dona Inês (10) e Caiçara (187).

Segundo a promotora de Justiça, o município de Dona Inês obteve a bandeira vermelha (em que são permitidas apenas as atividades essenciais com restrições adicionais de locomoção), na segunda avaliação implementada pelo Estado, com vigência a partir dessa segunda-feira (29). Os demais municípios obtiveram bandeira laranja, em que são permitidas apenas as atividades essenciais.

Além disso, os sete municípios não detêm hospital de referência para pacientes acometidos pela covid-19, bem como leitos em UTI para atender sua população, dependendo, portanto, exclusivamente, do setor de regulação do Estado.

Ainda conforme a promotora, o restabelecimento das atividades não essenciais nos municípios, nesse momento, implicaria em potencial massificação do contágio e sobrecarga do sistema municipal de saúde, com real possibilidade de ocorrência de danos irreparáveis e o colapso da rede.

Mais medidas recomendadas

Os municípios devem ainda, de acordo com a recomendação, fiscalizar o cumprimento de ato administrativo editado pelo Poder Público Municipal que determinou a quarentena das pessoas suspeitas e das que com elas coabitem, sobretudo o uso de máscara quando, em situações excepcionais, se fizer necessário o deslocamento da pessoa em quarentena, sob pena de prisão dos desobedientes, nos termos do que disciplinam os artigos 268 e 330 do Código Penal, se o fato não constituir crime mais grave.

Também devem comunicar divulgar amplamente o teor da recomendação por todos os meios de comunicação. O descumprimento das medidas levará ao ajuizamento das ações cabíveis e sinalizará o dolo para fins de responsabilização pessoal pelo gestor municipal.

Um levantamento feito pelo Procon municipal de Campina Grande,  entre os dias 18 a 22 , registrou um valor médio de R$ 612,02 para a Cesta Básica Regional. Em comparação com o mês de maio, que teve o preço de R$ 631,84, a redução de R$ 19,82 representa uma queda de  3,1% no preço e essa foi a primeira fez no ano que o valor da cesta básica apresentou redução. A pesquisa foi feita em 60 supermercados da cidade

O levantamento feito pelo Procon leva em consideração os 13 produtos categorizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) como Cesta Básica Alimentar e a Cesta Básica Complementar criada pelo órgão municipal, contendo 39 produtos que são mais consumidos em nossa região, no entanto estão fora da relação do DIEESE. A soma das duas cestas resulta na Cesta Básica Regional adotada em Campina Grande.

Com relação ao preço da Cesta Básica do DIEESE, neste mês de junho o campinense pagou em média 416,82 reais. Já a complementar que está dividida em cinco grupos o de Carnes e Derivados, Farináceos, Higiene e Limpeza, Hortifrúti e de Temperos custou R$ 192,21.

Dos grupos da Cesta Complementar o item que apresentou uma maior variação de preços entre os supermercados visitados foi a manga, o quilo da fruta chega a uma diferença de 637,58%, com preços que variam de R$ 1,49 a R$ 10,99. Do grupo das carnes, o quilo do frango apresentou uma diferença de 66,94% e a dúzia de ovos brancos custa em média R$ 7,50. Do grupo de Higiene e Limpeza, o pacote com quatro unidades de papel higiênico pode ser encontrado a preços que variam de R$ 1,39 a R$ 7,79. E no grupo dos Temperos tanto o sal quanto o vinagre de álcool mostraram uma boa diferença de preços, 204,08% e 235,96% respectivamente. Por isso a dica do Procon continua a mesma, pesquisar sempre.

Para uma família com rendimento de um salário mínimo (R$ 1.045,00) pagar R$ 612,02 na Cesta Básica Regional representa comprometer aproximadamente de 58,6%, restando 41,4% da renda, que é equivalente em termos absolutos a R$ 432,98. Ou seja, o valor de R$432,98 seria destinado a outros compromissos tais como água, energia, internet, transporte dentre outras despesas.

Para conferir a pesquisa completa é preciso apenas acessar o site do Procon Municipal no link https://procon.campinagrande.pb.gov.br/.