Um relatório da Auditoria Temática do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, coordenada pelo Núcleo de Avaliação de Engenharia do TCE-PB (Nave), traçou um panorama hídrico da Paraíba. O relatório chama a atenção para falta de uma gestão de risco, ausência de fiscalização e repressão a crimes ambientais para conservação dos leitos dos rios e a preocupação com a obra de construção do canal de integração das vertentes litorâneas, que já está em andamento há mais de 10 anos. Conhecido como canal Acauã-Araçagi e considerada a maior obra hídrica no Estado, já recebeu investimento superior a R$ 1 bilhão e ainda não conseguiu cumprir com o objetivo para o qual foi planejado.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão, foi quem apresentou o relatório, que também examina as condições dos principais mananciais paraibanos. O estudo baseou-se em séries históricas, dados espaciais, grandes quantidades de imagens de satélite e achados de auditorias, decorrentes de inspeções realizadas pelos integrantes do Nave presencialmente, que tem a coordenação do auditor do controle externo, Julio Uchoa Cavalcanti.

O rio Paraíba foi novamente abordado no estudo, reforçando os impactos negativos pela extração de areia em seu leito e chamando a atenção para a ausência de políticas ambientais preventivas. Ao longo do seu curso, ficou evidente a falta de matas ciliares, que poderiam diminuir o assoreamento e mitigar perda do volume de água por evaporação e infiltração. A grande extensão do rio também dificulta a fiscalização das atividades de extração, carcinicultura, piscicultura e extração de areia que ocorrem em seu entorno.

Durante a inspeção presencial, um levantamento aerofotogramétrico onde estava sendo retirada a areia, mostrou que naquele dia o maquinário operava além dos limites permitidos para a extração de areia.

Para o conselheiro Fernando Catão, a atividade de exploração de areia no rio Paraíba deve ser objeto de rigorosa fiscalização, sob pena de agravamento da degradação da mata ciliar. Nas imagens de satélite, foi possível constatar a perda de vegetação naquele trecho do rio, após análise de imagens referentes aos períodos de junho de 2018 e junho de 2021.

O rio Paraíba é o rio mais importante do estado e responsável por conduzir as águas da transposição do São Francisco que chegam à Paraíba pelo Eixo Leste.

Achados da auditoria – A equipe de auditores visitou os eixos Leste e Norte da Transposição do Rio São Francisco nos trechos que cortam o território paraibano. No Eixo Leste, que chega pelo município de Monteiro, na região do Cariri paraibano, constatou-se junto ao portal de entrega das águas, o despejo de esgoto daquele município, proveniente de ligações clandestinas.

Já no Eixo Norte, no dia da visita técnica (30 de março deste ano), registrou-se que a comporta da barragem Caiçara estava fechada na altura da estrutura de descida rápida, não vertendo água, portanto, ao reservatório de Engenheiro Ávidos, que estava jorrando para o açude de São Gonçalo (no distrito de Sousa), normalmente em função das precipitações ocorridas no período. Nesse trecho a auditoria iniciou os trabalhos no desemboque do Túnel Cuncas II, que interliga o reservatório Boa Vista, em Pernambuco, ao reservatório Caiçara, no Alto Sertão da Paraíba.

Questão ambiental – Em função das condições de conservação dos leitos dos rios impactados e também em razão do lançamento de efluentes das cidades que os margeiam e não possuem tratamento de esgoto adequado, as questões ambientais mereceram destaque da auditoria temática. O lançamento de resíduos não tratadas, provenientes das atividades humanas, nos leitos dos rios provocam também questões de saúde pública e econômica, uma vez que serão gastos mais recursos para o tratamento da água captada.

Gestão de Risco – O relatório mostra também que o colapso do abastecimento de água das cidades de Solânea e Bananeiras, ocorrido no final do ano de 2021, não tiveram um gerenciamento de risco no tocante ao abastecimento destas duas cidades, mesmo com a baixa acumulação do reservatório que abastecia as duas cidades, que não resistiu a uma estiagem mais severa.

Transposição do São Francisco em Campina Grande – Nos achados da auditoria foram apresentados dados sobre os principais reservatórios estratégicos do estado, onde série histórica da última década revelou fatos como o quase colapso de abastecimento na cidade de Campina Grande, em julho de 2017. “Que só não se confirmou graças chegada das águas do Rio São Francisco no açude de Boqueirão”.

No início do estudo, foram apresentados os principais rios e bacias hidrográficas do estado, com destaque para os rios Piranhas e Paraíba, os escolhidos como condutores das águas da Transposição do Rio São Francisco no território paraibano.

Reservatórios – Segundo dados da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba, a Paraíba possui mais de 30 mil cursos d’água em seu território, sendo que destes, aproximadamente 133 estão classificados como rios e 1.011 como riachos. Estado da Paraíba conta com 135 reservatórios públicos artificiais, destinados ao abastecimento d’água coletivo, cujo monitoramento é realizado pela Aesa.

O panorama mostrado pela auditoria do TCE revela diferentes realidades no estado, a exemplo da expressiva concentração de reservatórios em situação de normalidade ou sangrando na região da sub-bacia do Rio Piancó. Em contraste com a menor concentração de reservatórios na região do médio e baixo curso do rio Paraíba.

Também merece registro a grande concentração de reservatórios em situação crítica na bacia do rio Mamanguape, localizada na mesorregião do agreste paraibano. A capacidade total de acúmulo dos reservatórios monitorados pela Aesa é de aproximadamente 4 bilhões de metros cúbicos. Segundo dados de fevereiro de 2022, o volume armazenado é da ordem de 1,5 bilhão de metros cúbicos.

Apontando problemas ambientais e de infraestrutura da Transposição do Rio São Francisco, nos principais mananciais e nos sistemas de distribuição do Estado, o conselheiro Fernando Catão adiantou que o relatório será encaminhado a órgãos estaduais e federais para que tomem providências. Também será encaminhada cópia do relatório às instituições parceiras, como o Instituto Nacional do Semiárido (INSA), UFCG, UFPB, Ministérios Públicos Estadual e Federal, entre outras,

A Paraíba tem uma população estimada de 4.069.768 (IBGE, 2022) e PIB de 67,89 bilhões (2019). Sua área de superfície é de 56.372 Km2 , a qual corresponde a 0,6% do território nacional e a 3,6% do Nordeste, sendo que em torno de 90% desse território está localizado na região semiárida nordestina ou na área denominada Polígono das Secas. Isso implica que 188 municípios dos 223 municípios paraibanos estão em áreas muito sensíveis à influência do clima e dos regimes pluviométricos.

Em pouco mais de um ano, precisamente no dia 12 de agosto de 2023, a Paraíba poderá ter a sua primeira santa. O nome da líder sindical Margarida Maria Alves está em processo de conclusão de estudo pela Igreja Ortodoxa Autônoma Greco Brasileira de Campina Grande, para ser canonizada. Após isso, seu ícone será erigido oficialmente e ela terá sua oração própria, sendo considerada santa por suas benfeitorias. A sindicalista foi assassinada em 1983 na sua cidade natal, Alagoa Grande, Brejo paraibano, na presença do marido e do filho, com um disparo de espingarda no rosto. Margarida marcou sua época por lutar contra a violência no campo, pelo fim da exploração dos camponeses e também por defender a reforma agrária.

A canonização deverá ocorrer na data em que ela foi morta. O processo se iniciou na Igreja Ortodoxa Autônoma Greco Brasileira de Campina Grande, e está sendo conduzido pelo bispo ortodoxo Vladyka Patrivius Maxiumas. O procedimento para torna-la santa foi iniciado em 2020, quando a igreja ortodoxa deliberou à Comissão de Causa dos Santos que investigasse possíveis nomes de brasileiros que pudessem ser canonizados.

“O processo na igreja ortodoxa acontece de forma diferente do que se dá na igreja católica romana. Ele surge na própria comunidade, debatendo assuntos da realidade brasileira e daqui da Paraíba. Dessa forma, me pediram, em ofício, uma lista de candidatos para que se pudesse analisar cada caso, e fosse evidenciado uma espécie de beatificação, para depois abrir o processo de canonização”, explicou Vladyka Patrivius.

A Comissão recebeu uma lista com vários nomes de personalidades, desde o império colonial até os dias de hoje. Porém, o que mais chamou a atenção foi o de Margarida Maria Alves. “Dessa forma, foi aberto um processo para buscar informações sobre a sua vida, estudos sobre sua personalidade e tudo a respeito da biografia”, relatou.

Após colher todas essas informações, em 2020, Arcebispo Metropolitano da Igreja Ortodoxa Autônoma Greco Brasileira, Dom Charbel Sawwa Auxentios Zacharias, ortogou e autorizou que fosse feita a beatificação da sindicalista. “Resta o processo final de canonização de Margarida Alves, e 80% dos membros já aprovaram o texto final”, relatou, acrescentando que ele será encaminhado ao Sínodo, que é a maior autoridade na Igreja Ortodoxa, integrado por todos os patriarcas que a lideram.

A escolha de Margarida Maria Alves para ser santa pela igreja ortodoxa, conforme explicou, deve-se ao fato dela ter sido uma pessoa de fé e que não mediu esforços para fazer o bem ao próximo, em suas atividades no dia a dia e dentro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, onde defendeu o direito e a vida de centenas de pessoas que se sentiam intimidadas por fazendeiros da região.

Religião fazia parte da luta
Margarida Maria Alves era declaradamente católica apostólica romana, inclusive foi membro da Comissão Pastoral da Terra, estava frequentemente nas missas, e teve em um padre, um incentivador para que ela fosse candidata a presidente do Sindicato. “Não importa pra gente se ela foi católica, não é um fator principal. Aliás, isso é bom, por ela ter um vínculo com a religiosidade. O que nos importa é que ela se orientou por sua fé e a colocou a serviço de todos. A experiência que ela tomou em vida, pra nós da pra igreja ortodoxa, é um avanço uma aproximação com a cultura, com a espiritualidade e um exemplo pra muitos”, declarou.

Para chegar a ter essa indicação, a igreja ortoxa está levando em consideração as virtudes de Margarida, que segundo seus representantes, são dignas do reino de Deus, contidas na prática do evangelho, como a preocupação com o próximo, e o enfrentamento aos poderosos em detrimento a pessoas humildes. “Ela apresentou em vida virtudes de amor e fraternidade, não colocou em divergência a fé católica e apostólica, e mesmo lutando contra poderosos, não usou a violência”, pontuou.

O bispo revelou que esse fato de Margarida Maria Alves não ter usado métodos violentos para defender o que acreditava e defendia para o seu povo, lhe garantem fortes atributos para ser canonizada e é um mártir. Outros nomes também poderiam chegar a essa indicação, “mas não se encaixavam, pois usaram a violência, e isso pra nós não é motivo de canonização. Ao contrário dela, que era pacífica. Chegou a sentir indignação, mas nunca violência”.

Jornada diária e carteira assinada eram a principal bandeira de luta
Margarida Maria nasceu em Alagoa Grande, e foi a primeira mulher presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade.

Sua luta foi em defesa dos direitos dos trabalhadores sem terra para que eles tivessem registro em carteira de trabalho, jornada diária de trabalho de oito horas, décimo terceiro salário, férias e demais direitos.

Após eleita para o Sindicato, ela exerceu a gestão por 12 anos e moveu mais de 600 ações trabalhistas. Margarida foi assassinada por um pistoleiro, em 1983, na frente de sua casa, onde estava com o marido e do seu filho.

O crime que teve repercussão internacional com denúncia encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no entanto, não teve nenhum acusado responsabilizado pela morte da sindicalista.

O nome e história de luta sindicalista e defensora dos direitos humanos brasileira, de Alagoa Grande, foram inspiração para a “Marcha das Margaridas”, manifestação realizada desde 2000 por mulheres trabalhadoras rurais do Brasil.

Com A União