A Secretaria de Administração da Prefeitura de Campina Grande iniciou nesta sexta-feira (25) um processo de seleção para contratação de estagiários que vão atuar junto aos profissionais da pasta.
Estão sendo disponibilizadas vagas para estudantes universitários que estejam cursando administração, direito, ciências contábeis e engenharia civil.
O processo de inscrição foi iniciado nesta sexta e vai até o dia 1º de setembro, através do link (https://forms.gle/37giUc4meSHxQiAP8).
A empresa de e-commerce Shopee foi autuada após uma fiscalização do Procon da Paraíba no site do estabelecimento. A ação faz parte da Operação Vape, em preparação para o Dia Nacional de Combate ao Tabagismo, que ocorrerá em 29 de agosto.
A empresa foi autuada devido à promoção, propaganda e comercialização de dispositivos eletrônicos usados para fumar, conhecidos como canetas eletrônicas, vape e produtos similares. Essa ação infringe diversas normas, incluindo a Resolução nº 46 de 28 de agosto de 2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que proíbe a comercialização desses produtos.
A Shopee, mas até a publicação desta matéria, não houve resposta.
Até o momento, a Operação Vape realizou fiscalizações em 20 tabacarias em João Pessoa, das quais apenas cinco estavam abertas e em conformidade com as regulamentações relativas à comercialização desses produtos.
Não há autorização no Brasil para quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, os chamados DEFs, independentemente de sua composição e finalidade. Em julho de 2022, a Anvisa manteve a proibição da importação e a venda dos DEFs, ou vapes, no Brasil, mas a compra continua ocorrendo pela internet e em pontos de venda do comércio, incluindo camelôs, além de festas e boates.
Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (83) 98618-8330 ou disque 151 gratuito.
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria de votos favoráveis, nesta sexta-feira (25), para determinar que o Congresso Nacional aprove a lei que atualiza a quantidade de deputados por estado até 30 de junho de 2025.
A mudança nas cadeiras leva em consideração a população em cada federação. Com a redução, a Paraíba deixará de ter 12 deputados federais e passará a contar com dez parlamentares, uma redução de duas vagas na bancada paraibana. A alteração também deve afetar a Assembleia Legislativa, que terá baixa de seis parlamentares, e câmaras municipais.
Segundo o entendimento do ministro Luiz Fux, relator da matéria, caso o Congresso não fixe o prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para o mandato que começa em 2027.
O cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta o número máximo de 513 deputados – ou seja, as mudanças vão acontecer pela redistribuição de cadeiras pelos estados. A base de dados será a do Censo 2022, do IBGE.
Caso a mudança avance, o Rio de Janeiro lideraria a perda de assentos na Câmara, caindo de 46 para 42 vagas. Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba perderiam duas vagas cada um. Já os estados de Pernambuco e de Alagoas teriam menos uma cadeira na Câmara.
Em seu voto, Luiz Fux considerou que houve omissão do Congresso em relação o tema e que isso tem impactos para a democracia. A Corte analisa ação apresentada pelo governo do Pará em 2017. O estado afirma que uma lei de 1993 estabelece os limites mínimo e máximo para o número de deputados, mas não detalha a representação de cada estado.
O caso é analisado no plenário virtual — sistema no qual os ministros apresentam seus votos diretamente em uma página eletrônica da Corte, sem a necessidade de sessão presencial ou videoconferência. O julgamento será encerrado às 23h59 desta sexta, se não houver pedido de vista (mais tempo para análise) ou de destaque (o que leva o caso ao plenário presencial).
O senador Veneziano Vital do Rêgo, presidente do diretório do MDB na Paraíba, recebeu em nesta sexta-feira (24), na sede do partido em João Pessoa, a prefeita da cidade de Areia, no Brejo paraibano, Silvia Cunha Lima e seu esposo o ex-prefeito da cidade Elsinho Cunha Lima (Dr. Elsinho). Na oportunidade Silvia Cunha Lima, assinou a sua ficha de filiação ao partido.
Com a presença do senador Veneziano Vital do Rêgo, a prefeita de Areia, é mais uma gestora a reforçar os quadros femininos do MDB. Ela foi eleita em 2020 pelo PSC, atualmente o Podemos.
A prefeita disse ser uma alegria se filiar a um partido do tamanho e trajetória do MDB. “A gente que agradece, Veneziano a parceria sua de Dona Nilda com o município de Areia e essa é a resposta do município de Areia a todas as mulheres prefeitas. Agora somos MDB”, disse a gestora ao destacar que Veneziano e a ex-senadora Nilda muito vem construindo para o desenvolvimento da cidade.
Sob o comando de Veneziano, o MDB da Paraíba chega aos 27 prefeitos filiados. A meta é filiar 32 gestores até as eleições e eleger de 40 a 50 nas eleições do próximo ano.
O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (União Brasil), anunciou nesta sexta-feira (25) o cancelamento do tradicional Desfile de 07 de Setembro, data que marca a Independência do Brasil. Segundo o gestor, a medida foi adotada por cautela devido ao alto número de assassinatos na cidade.
“Em acordo com o as Forças de Segurança, Polícia Militar e Guarda Municipal, chegamos ao acordo que Cabedelo não terá desfile de 07 de Setembro. Não iremos ser irresponsáveis de colocar a vida de nossas crianças em risco”, disse Vitor em vídeo publicado nas redes sociais.
Segundo o prefeito, a maior parte das escolas que participa do evento está localizada no bairro Renascer, o que poderia colocar crianças, professores e familiares em “risco” e “perigo”. Vitor disse aguardar ações para reduzir a violência em Cabedelo e em seguida remarcar, ou não, o evento.
O juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, do 5º Juizado Especial Cível da Capital, determinou, na quarta-feira (23), que a empresa 123 Milhas emita, até esta sexta (25), bilhetes aéreos em nome de uma cliente que adquiriu passagens partindo de Recife-PE com destino a Madri (Espanha), no valor de R$ 3.620,93, tendo como data prevista de ida 4 de setembro e retorno em 23 de setembro. O magistrado fixou uma multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil, em caso de descumprimento. Da decisão cabe recurso.
A autora ingressou com ação na Justiça após a 123 Milhas ter anunciado o cancelamento da venda de pacotes e passagens promocionais e a suspensão da emissão das passagens aéreas flexíveis, com embarques previstos entre setembro e dezembro de 2023.
A empresa informou aos consumidores que os bilhetes adquiridos na modalidade não seriam mais emitidos e ofereceu-lhes vouchers para utilização em outros produtos da empresa.
O juiz afirma que o cancelamento da emissão das passagens aéreas, efetuada unilateralmente pela empresa, sem qualquer justificativa plausível, traz relevante transtorno, prenunciando possíveis contrariedades. Segundo ele, a medida adotada contraria dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.
“O artigo 35 do CDC assegura o cumprimento da oferta, nos seus exatos termos, vinculando o fornecedor ao cumprimento exato daquilo que foi anunciado através da oferta, garantindo ao consumidor, entre outras opções, exigir o cumprimento forçado da obrigação”, observou o magistrado.
Ao deferir a tutela pleiteada na ação, o juiz frisou que “a viagem está prevista para data próxima, havendo necessidade de realizar-se o quanto antes a reserva/emissão dos bilhetes, a fim de que a parte autora não seja prejudicada e possa desfrutar da viagem adquirida”.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceram fraude na cota de gênero e mantiveram a cassação de vereadores do Republicanos eleitos na cidade de Teixeira, nas eleições municipais de 2020.
Os vereadores em questão são Janildo Lima da Silva, Madalena de Souza Rocha (Madá da Saúde) e Raimundo Oliveira da Costa.
O Plenário confirmou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) que reconheceu a fraude e cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda, além de decretar a inelegibilidade de três candidatas fictícias por oito anos.
Na ação, a acusação alegou que Zenilda Vidal Paiva Pinheiro é mãe do candidato a vereador Raoni Vidal de Paiva Pinheiro. Além disso, apesar de ser indicada ao cargo, ela não era filiada à legenda, não participou nem sequer foi escolhida em convenção partidária.
Zenilda teve o registro de candidatura indeferido e foi substituída por Maria Patrícia Ferreira da Silva, que não realizou atos de campanha e obteve apenas três votos.
Outra candidata, Débora Duarte Gomes, realizou campanha eleitoral para outros e obteve apenas um voto. Assim como Maria Patrícia, ela não apresentou registros de receitas ou despesas na prestação de contas.
Uma nova decisão judicial manteve a liminar concedida pelo juiz Ruy Jander Teixeira, na manhã desta quinta-feira (24), que suspendia a tramitação na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), do projeto que autoriza uma suplementação orçamentária na Prefeitura.
Acontece que antes da liberação decisão referente à Câmara, o projeto já tinha sido encaminhado ao Executivo, sancionado pelo prefeito e publicado em separata do Semanário Oficial.
O novo despacho é da juíza Ana Carmem Pereira Jordão, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Nele, a magistrada determina que a liminar seja cumprida, o que deverá travar a legalidade da lei.
A Mesa Diretora da Casa de Félix Araújo alega que seguiu o regimento interno, e por isso, deverá recorrer da decisão.
Redação com Max Silva
O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), confirmou nesta quinta-feira (23), que já fez o convite para o colega e também deputado estadual, Tovar Correia Lima (PSDB), se filiar ao Republicanos.
“Eu acredito que Tovar chegue a base do governo no menor espaço de tempo possível. Ele está avaliando o que é melhor, na minha concepção o melhor para ele é estar na base do governador”, disse o presidente da ALPB em entrevista ao programa Correio Debate da 98FM.
Membro do grupo de oposição ao Governo do Estado na ALPB, Tovar se reuniu com João Azevêdo (PSB) e com o vice-governador, Lucas Ribeiro (Progressistas), no dia 2 deste mês, causando grande repercussão na imprensa e nos diálogos internos na política sobre uma possível adesão do parlamentar à base governista.
Em entrevista recente, Tovar chegou a admitir que não descarta a possibilidade de disputar a Prefeitura de Campina Grande no próximo ano, mesmo contra seu aliado, o atual prefeito da Rainha da Borborema, Bruno Cunha Lima (PSD).
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (24), manteve, em grau de recurso, o entendimento expresso no acórdão AC1-TC-00729/23, pela irregularidade da dispensa de licitação adotada pela Prefeitura de Bayeux quando da contratação do Instituto de Desenvolvimento Brasileiro (Idib) para a realização de concurso público no município.
Em seu voto, além de manter a suspensão do certame, o relator do processo, conselheiro Fernando Catão, também determinou a anexação desses autos ao Processo 13320/21 que trata, no TCE, desse mesmo concurso. A Prefeitura de Bayeux e o Idib já estão obrigados à devolução solidária dos valores atinentes às inscrições dos candidatos.
Entendendo pela irregularidade da Inexigibilidade de Licitação da Secretaria de Estado da Educação para compra de material pedagógico (Processo 14528/18), a 1ª Câmara do TCE impôs multas aos gestores Aléssio Trindade de Barros (R$ 1 mil) e José Arthur Viana Teixeira (R$ 11 mil). Ainda cabe recurso.
O órgão fracionário do Tribunal, durante a mesma sessão, aprovou as prestações de contas encaminhadas a seu exame pela Secretaria de Turismo de João Pessoa (exercício de 2021, com ressalvas), pelas Câmaras Municipais de Alagoa Grande e Capim (exercício de 2022), pela Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito (2020, com ressalvas) e pelos Institutos de Previdência de Sumé (2020) e Riachão (2021). Déficit orçamentário e despesas não licitadas contribuiram para a reprovação às contas do Instituto Previdenciário de Frei Martinho, decisão da qual ainda cabe recurso.
Houve decisão, ainda, pela regularidade da licitação da Secretaria de Estado da Administração para aquisição de medicamentos destinados à Pasta da Saúde (Processo 18928/19), da Prefeitura de Guarabira para aquisição de equipamentos médico-hospitalares (Processo 08544/22). A utilização de recursos federais acarretou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos atinentes às Prefeituras de Manaíra (Processo 06998/22), Campina Grande (Processos 05971 e 04716/23), Lagoa Seca (Processo 04966/23) e Coremas (Processo 06529/23).
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no You Tube, exibe todos os julgamentos.
Formado em Comunicação Social (Habilitação em jornalismo) pela Universidade Estadual da Paraíba. Começou a carreira profissional no Jornal Correio da Paraíba. Ele Também passou pelos canais Esporte Interativo e atualmente trabalha na Rádio Campina FM e na TV Borborema/SBT, onde é repórter e apresentador.
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