Uma estudante de Direito, de 24 anos, conseguiu na Justiça o direito de cultivar cannabis em casa, em João Pessoa, para uso medicinal. A decisão foi concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de um habeas corpus preventivo, a partir de um pedido da Defensoria Pública da Paraíba.

A jovem é diagnosticada com transtorno de ansiedade generalizada e transtorno do pânico e já possuía laudos médicos e autorização da Anvisa para o uso do extrato da planta. No entanto, por não ter condições financeiras de adquirir o medicamento industrializado, solicitou permissão para o cultivo doméstico.

A medida também impede que a estudante sofra punições penais pelo porte ou plantio da cannabis. Após negativas do Tribunal de Justiça da Paraíba, mesmo com os documentos apresentados, o caso foi levado ao STJ, que reconheceu o direito ao cultivo por razões de saúde e vulnerabilidade econômica.

Uma dona de casa, identificada como Maria Rosa Ferreira Alexandre, morreu na manhã desta terça-feira (3) após sofrer uma descarga elétrica em um tanquinho de lavar roupas na cidade de Teixeira (PB).

A vítima realizava tarefas domésticas na residência onde mora, quando, ao manusear o equipamento, recebeu o choque.

O Serviço de Atendimento Móvel (Samu) foi chamado, mas mesmo realizando manobras de primeiros socorros, não foi possível reanimar a dona de casa.

Com informações Diamante Online.

O Banco Central vai lançar nesta quarta-feira (4), em evento em São Paulo, o Pix Automático. A nova modalidade de pagamento permite agendar contas recorrentes, como de energia, telefone, escolas, academias, condomínios, assinaturas, seguros, entre outras, que podem variar de valor de um mês para o outro.

A expectativa é que a nova modalidade de pagamento esteja em funcionamento até o dia 16 de junho, mas alguns bancos já se anteciparam.

O Pix Automático funciona como um débito automático, com autorização para que as cobranças sejam feitas diretamente da conta por meio do Pix. A diferença é que não depende de convênio entre banco e empresa, todas as instituições bancárias deverão oferecer e não terá nenhum tipo de taxa.

Além disso, com o Pix Automático é possível gerenciar, autorizar e cancelar pagamentos de forma simples pelo aplicativo do banco.

A modalidade permite também pagamento aos sábados, domingos e feriados, mesmo que a conta não seja do mesmo banco do recebedor, e cancelar até as 23h59 do dia do pagamento, se não concordar com o valor que será debitado em conta.

A diferença do novo serviço com o Pix Agendamento Recorrente, que entrou em vigor em outubro de 2024, é que é feito para pagar empresas, e o Recorrente, para pagar pessoas.

O perfil oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu os seguidores ao interagir com uma publicação do humorista paraibano Mizael Silva no Instagram. Conhecido por seus vídeos irreverentes e pelo bordão “eu sou advogado de Alexandre de Moraes”, Mizael virou alvo de uma brincadeira bem-humorada da própria Corte.

No comentário feito pela conta do STF, o tribunal entrou na onda e escreveu:
“Dr. Mizael, advogado de Alexandre de Moraes, favor checar seu inbox da melhor forma” — fazendo referência direta a dois dos bordões mais populares do criador de conteúdo: o “advogado de Moraes” e o “da melhor forma”.

A interação rapidamente viralizou e já acumula mais de 52 mil curtidas. Seguidores encheram a publicação de respostas, curiosos para saber o conteúdo da misteriosa mensagem enviada ao humorista. Em meio à expectativa, o STF respondeu novamente, mantendo o tom descontraído:
“Um presente misterioso”, disse o perfil oficial, aumentando ainda mais o suspense entre os fãs.

Natural de João Pessoa, Mizael Silva ficou conhecido nas redes sociais com vídeos onde simula ser repórter de rua, sempre ao lado do inseparável cinegrafista Valdez. A interação inusitada com o STF agora entra para a lista dos momentos mais marcantes de sua trajetória nas redes.

O humorista Léo Lins foi condenado nesta semana a 8 anos e 6 meses de prisão em regime inicialmente fechado, além do pagamento de uma multa no valor de R$ 1,3 milhão por danos morais coletivos. A sentença, proferida pela Justiça Federal, se refere ao show “Perturbador”, gravado em 2022 e publicado no YouTube, onde Lins faz piadas consideradas ofensivas contra negros, indígenas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, obesos e outros grupos vulneráveis.

A decisão judicial considerou que o conteúdo ultrapassou os limites da liberdade de expressão, caracterizando discurso de ódio e incitação à discriminação. A multa milionária deverá ser destinada a entidades voltadas à promoção da igualdade e aos direitos humanos.

A condenação causou repercussão imediata entre humoristas e formadores de opinião. Danilo Gentili, amigo próximo de Lins, foi um dos primeiros a se manifestar, chamando a sentença de “um ataque à comédia”. O jornalista Felipeh Campos também questionou o rigor da punição, afirmando que “outros casos de ofensa e preconceito seguem impunes no Brasil”.

A defesa de Léo Lins afirmou que vai recorrer da decisão e alega que o comediante apenas exerceu sua profissão num ambiente artístico, sem intenção de incitar ódio ou violência. Já os críticos da condenação temem que o caso abra um precedente perigoso para o humor, enquanto defensores da decisão afirmam que liberdade de expressão não pode servir de escudo para discursos discriminatórios.