Foi sancionada nesta quinta-feira (11) uma lei que proíbe a utilização de recursos públicos em shows ou apresentações artísticas que promovam apologia ao crime organizado na Paraíba. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado e entra em vigor imediatamente.
O projeto foi proposto em fevereiro deste ano pelo deputado estadual Sargento Neto (PL), quando propostas semelhantes ficaram conhecidas como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper carioca Oruam. A iniciativa também se espalhou por outras capitais do país, como Rio de Janeiro, Florianópolis e Manaus.
Em caso de descumprimento, a lei prevê a devolução integral dos valores utilizados, aplicação de multa e responsabilização administrativa, civil e penal dos gestores públicos e demais responsáveis pelas contratações.
A fiscalização caberá ao governo da Paraíba, que deverá criar mecanismos para análise prévia de conteúdos dos projetos e eventos, além de suspender imediatamente a liberação de recursos ou contratos que estejam em desconformidade com a lei.
Com informações do G1 PB.
