O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu uma recomendação aos municípios de Rio Tinto, Baía da Traição e Marcação, além das forças de segurança pública e órgãos ambientais, estabelecendo diretrizes rigorosas para a realização do Carnaval 2026. O objetivo é garantir a ordem pública e combater a poluição sonora, especialmente provocada pelo uso de equipamentos de som conhecidos como “paredões”.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, foi motivado por recorrentes reclamações da população e define horários fixos para as festividades: os eventos devem começar às 10h e encerrar impreterivelmente às 3h da manhã, com tolerância máxima de 30 minutos para a dispersão total do público.
A recomendação orienta que a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental e a Sudema-PB atuem com rigor diante de casos de poluição sonora. Os responsáveis por irregularidades poderão ser conduzidos às delegacias para os procedimentos legais, incluindo o registro de Termos Circunstanciados de Ocorrência ou prisões em flagrante. Equipamentos de som, veículos e reboques apreendidos só poderão ser liberados mediante ordem judicial.
O MPPB também atribui responsabilidade direta aos prefeitos dos municípios envolvidos, que deverão garantir a presença de unidades móveis de saúde, com equipes médicas e socorristas, para atendimento de possíveis intercorrências durante o período carnavalesco.