O Procon Municipal de Campina Grande aplicou multa de R$ 165 mil à rede Casas Bahia por quatro infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislações específicas. As penalidades resultaram de três denúncias de clientes e de uma fiscalização de rotina. A empresa será notificada e terá dez dias úteis para apresentar recurso.
* Cobrança indevida e inclusão de seguros: uma idosa do bairro Araxá denunciou cobrança acima do valor acordado em compra realizada na unidade do Centro, além da contratação não autorizada de seguros por telefone. Multa: R$ 30 mil.
* Pagamento em duplicidade sem reembolso imediato: uma consumidora do bairro Tambor pagou duas vezes por um produto via Pix, sem devolução do valor. Multa: R$ 25 mil.
* Falta de transparência em promoções:em fiscalização no Shopping Partage, fiscais identificaram produtos em promoção sem a indicação do preço original, descumprindo a legislação estadual. Multa: R$ 80 mil.
* Cobrança irregular de transporte e imposição de seguros: um idoso do bairro Serrotão denunciou a cobrança de R$ 79,90 pelo transporte de um móvel, além da inclusão de seguros não reconhecidos. Multa: R$ 30 mil.
