O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou ao governo Lula (PT) que descarta, por ora, uma ação em sua defesa nos EUA.

Por determinação do presidente Lula (PT) e por sugestão de ministros do STF, a AGU (Advocacia-Geral da União) representaria Moraes diante da Justiça dos Estados Unidos para questionar a sanção financeira imposta pelo presidente Donald Trump.

O uso da estrutura da AGU em favor de Moraes tinha sido sacramentado após encontro fora da agenda de Lula com ministros do Supremo na noite de quarta-feira (30).

Moraes disse, no entanto, que dispensaria, por enquanto, a oferta. Durante jantar na noite desta quinta-feira (31), no Palácio da Alvorada, ele afirmou que não pretende estabelecer relação com os EUA. Não está descartada, no entanto, uma atuação da AGU em seu favor em âmbito internacional.

Mostrando-se tranquilo, segundo relato dos participantes do jantar, Moraes também minimizou a possibilidade de sofrer as sanções impostas pelo governo americano em território brasileiro. O magistrado disse ainda que não deixará de exercer seu trabalho diante da ameaça.

A reação do governo brasileiro à sanção financeira anunciada por Trump contra Moraes tem sido calculada em detalhes. É resultado de articulações entre Lula, ministros do Supremo, representantes de bancos brasileiros e políticos.

O alvo das sanções fica impedido de ter conta em bancos dos EUA, usar cartão de crédito das bandeiras que operam no país, como Visa e Mastercard, e tem congelados eventuais bens e imóveis que possui no território americano.

A avaliação no Supremo é que a Lei Magnitsky foi indevidamente aplicada contra Moraes porque ele não se enquadra nos parâmetros estabelecidos pela legislação americana. A sanção seria somente uma forma de pressionar o STF contra o julgamento de Bolsonaro pela trama golpista de 2022.

Com informações do Portal Correio.

O vereador Olimpio Oliveira tratou nesta quinta-feira, durante sessão na Câmara Municipal de Campina Grande, a respeito de um tema que preocupa ao parlamentar e à cidade: o crescente número de acidentes envolvendo motocicletas, inclusive gerando atropelamento de pedestres por conta da imprudência e alta velocidade.

O parlamentar lembrou que, apenas nos últimos dias, foram registrados quatro acidentes envolvendo motociclistas e pedestres, com três vítimas fatais e uma em estado grave. “Isso acontece pela alta velocidade e pela falta de controle do órgão de trânsito na fiscalização desta velocidade”, analisou Olimpio.

Em um dos casos, a vítima foi atropelada enquanto atravessava na faixa de pedestres, e acabou não resistindo. “Você chega em um cruzamento, olha e não vem ninguém; quando olha para o outro lado e resolve passar, vem uma moto em alta velocidade, colocando sua vida e a do motociclista em risco”, comentou.

Olimpio faz questão de lembrar que é um apoiador da luta e do trabalho de motociclistas profissionais, uma categoria que vive permanentemente sob forte pressão para agilizar entregas. “Mas, não podemos fechar os olhos para uma realidade trágica, com a integridade do próprio trabalhador e de pedestres sendo colocada em risco”, frisou.

*NÚMEROS ALARMANTES*

No primeiro semestre deste ano, os acidentes envolvendo motocicletas geraram 5.178 atendimentos no Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, conforme dados da unidade. A média impressionante é de mais de 28 casos por dia. “Isso são números de guerra, uma guerra que estamos perdendo”, lamentou Olimpio Oliveira.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela procedência parcial da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o prefeito de Boa Vista, Fernando Aires, por contratações supostamente irregulares em ano eleitoral.

De acordo com o parecer, assinado pela promotora Gláucia da Silva Campos Porpino, teria havido abuso de poder político com finalidade eleitoral por parte da gestão anterior, através de um esquema de contratações temporárias sem justificativa legal.

A ação foi proposta por Edmar Leite, candidato derrotado na eleição municipal de 2024, que apontou o uso da máquina pública para favorecer adversários. Segundo a promotora, a gestão municipal “durante o ano eleitoral de 2024, fez uso desproporcional de contratos por tempo determinado”, com um aumento de 70,41% nas contratações em relação ao ano anterior.

A defesa dos representados alegou não haver vínculo entre as contratações e o processo eleitoral, mas o parecer ministerial foi enfático ao afirmar que “as provas documentais presentes nos autos indicam o contrário”.

Para a promotora, ficou evidente a “utilização da Prefeitura Municipal para a realização de manobra de contratações temporárias, quando poderia o gestor ter se utilizado da admissão via concurso público”. O parecer também destacou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu dois alertas formais à Prefeitura de Boa Vista, advertindo sobre o crescimento irregular nas contratações.

Ainda assim, segundo o Ministério Público, o então prefeito ignorou os alertas e promoveu “centenas de contratações temporárias irregulares, causando, com isso, sério abalo na disputa eleitoral, tendo em vista que os demais candidatos, que constituíram oposição, não dispuseram do mesmo instrumento administrativo”.

A promotora ressaltou que essas contratações atenderam a demandas ordinárias da administração pública, como de assistente social, professor, médico veterinário e auxiliar de enfermagem, e não situações excepcionais. “Na hipótese dos autos, entretanto, o primeiro promovido realizou contratações para cargos cujo concurso público era indispensável”, reforçou.

Ao final, o MPE defende a aplicação de sanções proporcionais contra Fernando Aires e os demais envolvidos, com base no artigo 73 da Lei das Eleições, por entender que as condutas praticadas comprometeram a lisura do pleito. O prefeito ainda não se pronunciou.

Com informações do Portal Hora Agora.

O governo Lula (PT) avalia recorrer à Justiça americana em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após a sanção imposta pelo presidente Donald Trump. Uma das hipóteses prevê a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para representar diretamente o magistrado.

Outra proposta à mesa seria levar à corte dos EUA uma tese sobre a soberania das instituições brasileiras, incluindo aí o Judiciário. Ministros do STF esperam que a reação à sanção de Trump contra Moraes seja capitaneada pelo governo, com uso da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Itamaraty.

Integrantes do tribunal passaram a tarde desta quarta-feira (30) em conversas com ministros e interlocutores no governo para definir como seria a resposta à aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.

A medida foi publicada em site do Tesouro americano, que registrou a inclusão do ministro sob uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos, e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares em favor do ministro. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.

Com informações do Portal Correio.