A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) voltou a cobrar, durante sessão na Câmara Municipal de Campina Grande, o envio do Plano Municipal de Cultura por parte do Poder Executivo. Em sua fala na tribuna, a parlamentar destacou a importância do planejamento para o fortalecimento das políticas públicas culturais no município.

Jô relacionou a ausência do plano à falta de organização e planejamento da gestão municipal, lembrando que a cidade já enfrentou atraso significativo na revisão do Plano Diretor. Segundo ela, a situação se repete agora na área da cultura, que segue sem um instrumento estruturante de médio e longo prazo.

“Não é de hoje que a gente cobra que esse documento chegue à Casa. Já realizamos audiências públicas, ouvimos os movimentos culturais e, em todas essas oportunidades, uma das principais demandas é exatamente o Plano Municipal de Cultura”, afirmou.

A vereadora ressaltou que o plano é fundamental para orientar as ações do setor pelos próximos anos, garantindo continuidade, metas e diretrizes construídas a partir do diálogo com artistas, produtores e fazedores de cultura da cidade.

A parlamentar enfatizou ainda o papel do Legislativo nesse processo, tanto na escuta da população quanto na análise das propostas encaminhadas pelo Executivo. Para ela, a construção de políticas culturais eficazes passa pela articulação entre gestão pública e movimentos culturais.

“É fundamental que a gente tenha uma política pensada, planejada e organizada, construída junto com quem faz cultura na cidade, mas também com o devido acompanhamento desta Casa”, pontuou.

Ao final, Jô Oliveira reforçou a necessidade de avanço na pauta e reiterou o compromisso do seu mandato com o fortalecimento da cultura em Campina Grande.

O senador Efraim Filho se manifestou após os desdobramentos da Operação Cítrico, que resultou no afastamento do prefeito de Cabedelo, Edvaldo Neto.

Segundo o parlamentar, o setor jurídico do Partido Liberal ingressou com ações na Justiça Eleitoral pedindo a suspensão da diplomação do gestor, prevista para o próximo dia 20. A medida foi solicitada em caráter liminar.

Efraim afirmou que, além da suspensão, o grupo defende a posse do segundo colocado nas eleições, Walber Virgulino, até que haja decisão definitiva da Justiça.

O pedido tem como base as investigações conduzidas pela Polícia Federal, Ministério Público da Paraíba e Controladoria-Geral da União, que apuram suspeitas de irregularidades na gestão municipal.

De acordo com o senador, a iniciativa busca garantir segurança jurídica e evitar instabilidade administrativa no município enquanto o caso segue em investigação.

O deputado estadual Sargento Neto (PL) percorreu pontos de Campina Grande que registraram fortes alagamentos após as chuvas deste domingo, 12, caso da interligação entre os bairros da Catingueira e Catolé de Zé Ferreira, onde um acesso acabou sendo coberto pelas águas.

No local, o deputado constatou que uma camioneta Toyota Hilux acabou ficando presa em uma tubulação ao não conseguir passar, por conta do nível elevado das águas e a força da correnteza. Conforme o parlamentar, o dono do veículo foi resgatado sem ferimentos.

Sargento Neto explicou que o objetivo de sua ida aos locais alagados, uma atividade que entrou pela noite, era não apenas constatar o problema, mas buscar oferecer auxílio e procurar soluções para minimizar e até mesmo evitar a repetição dos transtornos gerados em períodos chuvosos.

“Meu intuito, ao visitar estes locais, é acionar a Sesuma e os demais órgãos competentes, inclusive o serviço social do Município para oferecer assistência às famílias afetadas”, explicou. Sargento Neto também revelou que buscará discutir a situação com os órgãos envolvidos, para as providências que possam ser efetivadas.

Um caso que veio a público neste início de semana em Campina Grande causou perplexidade na população e confirmou as suspeitas de proprietários de veículos sobre a qualidade do combustível fornecido por alguns postos: uma viatura da Polícia Rodoviária Federal sofreu uma pane após ser abastecida em um estabelecimento da cidade com diesel adulterado.

Sobre os possíveis golpes neste mercado, tramita na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PL) que propõe tornar obrigatória a utilização de bombas medidoras de combustíveis com tecnologia criptografada antifraude em todos os postos da cidade.

De acordo com o texto, os equipamentos deverão contar com mecanismos como assinatura digital inviolável das operações, memória protegida, comunicação criptografada entre medidor e visor, além de bloqueio automático em caso de tentativa de adulteração. Os estabelecimentos terão que se adequar às normas técnicas do Inmetro e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Ao apresentar o projeto, Alexandre frisou que o objetivo é enfrentar práticas já conhecidas no mercado, “proteger o consumidor campinense contra fraudes na medição de combustíveis, especialmente a prática conhecida como ‘bomba baixa’, na qual o consumidor paga por volume superior ao efetivamente abastecido”.

O texto também ressalta que a tecnologia antifraude já é adotada no país, sendo reconhecida por órgãos reguladores. Segundo o parlamentar, a medida antecipa no âmbito municipal um padrão já consolidado nacionalmente. “A tecnologia de bombas criptografadas antifraude foi desenvolvida justamente para impedir esse tipo de manipulação”, diz.

A vereadora Waléria Assunção participou, nesta segunda-feira (13), do Encontro Estadual pelo Piso dos Garis e dos Servidores de Apoio, realizado no Clube do Sintab, em Campina Grande. O evento reuniu trabalhadores da limpeza urbana e do apoio escolar na busca pela aprovação do Piso dos Garis e dos Servidores de Apoio, que atuam diariamente nas ruas e nas escolas sem o devido reconhecimento financeiro.

Na ocasião, foi discutida a importância da tramitação dos projetos em nível nacional. O PL 4.146/2020 e o PL 2.531/2021 já foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e seguem agora para análise no Senado Federal. Caso sejam aprovados sem alterações, os textos serão encaminhados para sanção presidencial.

De acordo com Waléria Assunção, trata-se de categorias que desempenham funções essenciais e enfrentam baixos salários. “Esta é uma luta por valorização do trabalho e defesa de direitos, especialmente de categorias historicamente invisibilizadas, mas fundamentais para o funcionamento da cidade. Precisam ser lembradas e valorizadas por desempenharem funções essenciais em todos os setores do município. A defesa do piso é uma forma de garantir justiça salarial a essas pessoas que lutam todos os dias”.

Organizado pelo Sintab, o encontro é resultado de uma mobilização que vem sendo construída nas últimas semanas e tem como principal objetivo fortalecer a luta pela aprovação do piso salarial nacional dos garis e dos servidores de apoio escolar.

Os eleitores têm até o dia 6 de maio para emitir o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral.

Quem estiver com o documento cancelado ou com irregularidades não poderá votar nas eleições deste ano. O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro.

O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos. Já para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, o voto é facultativo. Estrangeiros e cidadãos que estejam cumprindo serviço militar obrigatório não podem se alistar.

Para solicitar o título de eleitor, o cidadão pode utilizar o Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou comparecer a um cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral.

O TSE alerta que, mesmo em casos de solicitação online, é necessário comparecer presencialmente para a coleta da biometria.

Entre os documentos exigidos estão: um documento oficial com foto (como RG, carteira de trabalho ou passaporte), comprovante de residência recente e, para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, o comprovante de quitação do serviço militar. É fundamental que o documento apresentado comprove a nacionalidade brasileira e contenha foto.