O prefeito Bruno Cunha Lima assinou, na noite desta terça-feira (6), o Decreto 4.570, que traz uma série de medidas pontuais, temporárias e emergenciais de prevenção a Covid-19. De maneira geral, o édito regulamenta atividades mantendo várias restrições em relação a decretos anteriores e flexibilizando o funcionamento de outras, desde que se submetam a rígidos protocolos sanitários. Basicamente, o texto tem um foco especial no funcionamento de três áreas: educação, igrejas e comércio.
Educação
Na área de Educação, o prefeito campinense mantém, sob modelo estritamente remoto, as aulas da rede municipal de ensino, só sinalizando alguma mudança, em relação ao retorno presencial das aulas, após uma reunião com os órgãos e instituições de controle e segmentos da comunidade escolar. A mesma situação se mantém em relação aos ensinos superior e médio, em Campina Grande. Já as escolas privadas de ensino Infantil, Fundamental 1 (séries iniciais) e Fundamental II (séries finais) poderão funcionar em sistema híbrido ou remoto, conforme a escolha dos pais ou responsáveis. A mesma permissão estende-se para as escolas de idiomas, os cursinhos preparatórios, os cursos técnicos e os pré-vestibulares.
Um procedimento padrão, estabelecido pelo decreto como responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, diz respeito a um sistema de testagens e inquéritos epidemiológicos, em ciclos quinzenais, específicos para o setor da educação, conferindo transparência aos resultados para o devido acompanhamento de eventual impacto nos dados da pandemia da Covid, decorrente do retorno presencial ou híbrido da atividade educacional. Ficam também autorizadas as aulas práticas em laboratórios e os estágios supervisionados nas instituições de ensino superior na cidade de Campina Grande, mas com um percentual máximo de 30% (trinta por cento) da capacidade das salas de aula e outros ambientes escolares.
Igrejas
Bruno Cunha Lima também estabelece, no decreto, que as igrejas e instituições religiosas, por se tratarem de atividade essencial e que atuam nos âmbitos espiritual e psicossocial, e que estiverem seguindo as regras sanitárias em vigor, terão seu funcionamento garantido, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) de sua capacidade, respeitando um distanciamento mínimo de 1,5 m entre pessoas ou grupos familiares.
Comércio
Ainda no decreto, o prefeito campinense determina que os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar, até 10 horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências, observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos sanitários. A exceção fica por conta dos mercados, supermercados e hipermercados varejistas e atacadistas, panificadoras, farmácias, oficinas mecânicas, petshops e lojas de material de construção.
Considerandos
Na parte inicial do decreto, quando expõe os considerandos, o prefeito Bruno Cunha Lima observa que, segundo o Decreto Estadual nº 41.142, de 2 de abril passado, os últimos dados divulgados mostram um cenário de declínio lento e gradativo nas internações no sistema de saúde do Estado, como também no Município de Campina Grande, permitindo, assim, a reabertura de algumas atividades, sem prejuízo da observância dos protocolos sanitários vigentes, para continuar a contenção da disseminação e expansão do novo coronavírus.
O prefeito lembra, ainda, que boa parte dos empreendimentos comerciais do Município de Campina Grande já funcionam dentro dos critérios técnicos de desinfecção, estabelecidos nos sucessivos Decretos Municipais, com a fiscalização intermitente do Procon Municipal e dos agentes locais da Vigilância Sanitária.
