O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, na edição desta sexta-feira (26), o decreto que disciplina o funcionamento de atividades entre os dias 27 de março e 4 de abril (Domingo de Páscoa), nos municípios classificados com bandeiras vermelha e laranja pelo Plano Novo Normal. Durante o feriado de cinco dias, antecipado em medida provisória pelo Governo, será mantido o toque de recolher das 22h às 5h e ampliada a suspensão das aulas presenciais para as redes públicas e privadas. Além disso, os transportes intermunicipais e a balsa que faz a travessia Costinha/Cabedelo ficarão paralisados e os terminais rodoviários do Estado serão fechados entre os dias 29 de março e dois de abril. As medidas são necessárias, segundo o Governo, para promover o distanciamento social e conter a disseminação da Covid-19 na Paraíba. No dia três de abril será realizada a 22ª avaliação do Plano Novo Normal que definirá as diretrizes para a retomada das atividades a partir do dia cinco de abril.

Dentre os serviços considerados essenciais e que poderão funcionar ao longo dos próximos dias estão supermercados, feiras livres, açougues, padarias e lojas de conveniência situadas em postos de combustíveis, ficando vedado o consumo de quaisquer gêneros alimentícios e bebidas no local.

As agências bancárias e casas lotéricas poderão realizar atendimento presencial, exclusivamente para atividades que não possam ser realizadas nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto, bem como prestar auxílio ao atendimento dos aposentados, pensionistas e beneficiários do Bolsa Família.

Os restaurantes, bares e lanchonetes só poderão funcionar até as 21h30 por meio de entrega em domicílio e retirada de mercadoria. Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral e de medicamentos, além de serviços de transporte de cargas também estão entre as atividades liberadas para funcionar.

Já os estádios, ginásios, centros esportivos e os parques pertencentes ao estado ficarão fechados. As missas, cultos e cerimônias religiosas presenciais também seguirão suspensos no período, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão das celebrações, bem como as ações de assistência social e espiritual, atendendo as recomendações sanitárias.

Repartições públicas – As atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Estadual ficarão suspensas no período de vigência do decreto, à exceção das Secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Administração, Cagepa, Fundac e Codata.

Confira a relação completa das atividades que poderão funcionar entre os dias 27 de março e 4 de abril:

– estabelecimentos médicos, hospitalares, odontológicos, farmacêuticos, psicológicos, laboratórios de análises clínicas e as clínicas de fisioterapia e de vacinação;

– clínicas e hospitais veterinários, bem como os estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos e gêneros alimentícios pertinentes à área;

– distribuição e comercialização de combustíveis e derivados e distribuidores e revendedores de água e gás;

– hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, padarias e lojas de conveniência situadas em postos de combustíveis, ficando expressamente vedado o consumo de quaisquer gêneros alimentícios e bebidas no local;

– produtores e/ou fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde e à higiene;

– feiras livres, desde que observadas as boas práticas de operação padronizadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, e pela Legislação Municipal que regular a matéria;

– agências bancárias e casas lotéricas, nos termos do Decreto 40.141, de 26 de março de 2020, exceto nos dias 27 e 28 de março e 02, 03 e 04 de abril;

– cemitérios e serviços funerários;

– atividades de manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos e instalações de máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização;

– serviços de call center, observadas as normas estabelecidas no Decreto 40.141, de 26 de março de 2020;

– segurança privada;

– empresas de saneamento, energia elétrica, telecomunicações e internet;

– as lojas de autopeças, motopeças, produtos agropecuários e insumos de informática, durante o prazo mencionado no caput, poderão funcionar, exclusivamente por meio de serviço de entrega de mercadorias (delivery), inclusive por aplicativos, vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes dentro das suas dependências;

– assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

– atividades destinadas à manutenção e conservação do patrimônio e ao controle de pragas urbanas;

– órgãos de imprensa e os meios de comunicação e telecomunicação em geral;

–  serviços de assistência técnica e manutenção, vedada, em qualquer hipótese, a aglomeração de pessoas;

– óticas e estabelecimentos que comercializem produtos médicos/hospitalares, que poderão funcionar, exclusivamente, por meio de entrega em domicílio, inclusive por aplicativos, e como ponto de retirada de mercadorias, vedando-se a aglomeração de pessoas;

– empresas prestadoras de serviços de mão-de-obra terceirizada;

– comércio atacadista de produtos alimentícios em geral e comércio atacadista de medicamentos;

– serviços de transporte de passageiros e de cargas;

– hotéis, pousadas e similares;

– assessoria e consultoria jurídicas e contábeis;

– indústria;

– restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres somente poderão funcionar até 21:30 horas, exclusivamente por meio de entrega em domicílio (delivery), inclusive por aplicativos, e como ponto de retirada de mercadorias (take away), vedando-se a aglomeração de pessoas. O horário de funcionamento estabelecido não se aplica a restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente aos hóspedes com a devida comprovação dessa condição e a restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de rodoviárias, aeroportos, postos de combustíveis localizados nas rodovias, sendo vedada a comercialização de bebidas alcoólicas após as 16h.

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória 295, que dispõe sobre a antecipação dos feriados de Tiradentes, Corpus Christi e da fundação da Paraíba e institui, excepcionalmente, o feriado no dia 29 de março com o objetivo de conter a disseminação do coronavírus. O texto do Poder Executivo foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Mudanças propostas pela MP 295

• Tiradentes (21 de abril) para 30 de março
• Corpus Christi (3 de junho) para 31 de março
• Fundação da Paraíba (5 de agosto) para 1º de abril
• O dia 2 de abril já fazia parte do calendário nacional de feriados. A data marca a Paixão de Cristo, também conhecida como Sexta-feira Santa. Com o fim de semana, Sábado de Aleluia e Domingo de Páscoa, a Paraíba terá um ‘super feriado’ composto por seis dias.

No texto da MP 295, o Executivo estadual observa que, apesar das medidas mais restritivas adotadas desde o dia 23 de fevereiro e da ampliação significativa de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria, o atual cenário pandêmico exige a adoção de ações para permitir o isolamento e o distanciamento social, que são mecanismos mundialmente adotados pela eficiência no combate à propagação da Covid-19.

A Medida Provisória também aponta o crescimento abrupto e sustentado da demanda por leitos de internação hospitalar para Covid-19, evidenciado pela manutenção da ocupação hospitalar média dos leitos de terapia intensiva de adultos na Paraíba acima de 85% durante o mês de março e a intensa elevação do número de internações diárias, variando de 24 internações em média ao dia no mês de janeiro até 81 internações em média ao dia em março, sendo que nos dias 21, 22 e 23 deste mês houve, respectivamente, 97, 98 e 103 internações ao dia.

O texto alega ainda a aceleração do crescimento do número de óbitos pelo novo vírus na Paraíba, demonstrada pela redução dos intervalos de tempo necessários para a ocorrência de mil novos óbitos, sendo de 100 dias entre 3.000 e 4.000 óbitos acumulados e de 50 dias entre 4.000 e 5.000 óbitos acumulados, gerando projeções atuais do alcance de 6.000 óbitos em intervalo de tempo ainda menor.

A MP ainda atribui aos Poderes Executivos estadual e aos municipais, de forma suplementar, estabelecerem as regras e proibições de funcionamento no período dos feriados.

Empresariado surpreso

Apesar de necessária diante do atual cenário da pandemia na Paraíba, a medida foi tomada sem diálogo com o empresariado, o que pegou principalmente o pequeno empreendedor completamente de surpresa. Há uma queixa generalizada a respeito da medida.

Redação com Portal Correio

Morreu, vítima de Covid-19, nesta quinta-feira (25) o jornalista e radialista Juarez Amaral de Medeiros. Ele estava internado desde o último dia 17 no Hospital Pedro I, em Campina Grande. Em determinado momento do tratamento, Juarez chegou a reagir bem e apresentar evolução. No entanto, ele não conseguiu resistir ao avanço da doença. Ele é o terceiro jornalista que atuava em Campina e que morre vítima da Covid-19. Além dele, Karina Araújo e Fernando Soares também faleceram. A imprensa campinense está de luto.

Na semana passada, Juarez caminhava às margens do Açude Velho, nas imediações da ACI (Associação Campinense de Imprensa), quando foi visto andando de forma estranha e caiu.

De imediato foi solicitado uma ambulância do SAMU e ele foi levado ao Pedro I.

Ele entrou no hospital desmaiado em estado grave.

Juarez, que completaria 71 anos em junho, foi o fundador de um dos noticiários de rádio mais ouvidos em Campina Grande e região: O JORNAL DE VERDADE.

O JV começou em 1985 na Rádio Caturité AM (hoje FM), depois, de 2003 a 2017, foi apresentado na Cidade Esperança AM e por último na Rádio Arapuan FM, onde saiu do ar ainda 2017 quando completava 32 anos.

O Jornal de Verdade criou um estilo próprio.

Da redação com  Blog do Renato Diniz

A Paraíba vai receber mais de 74 mil doses de vacinas esta semana, segundo o secretário de Estado da Saúde (SES-PB), Geraldo Medeiros. A previsão é que a remessa chegue no sábado (27), mas a data de envio ainda não foi comunicada. Somente de Coronavac serão 54.800 doses e da Astrazeneca 19.400 doses. Esta será a nona remessa a ser recebida pelo estado paraibano.

Em oito remessas, a Paraíba recebeu 579.730 doses de vacinas Coronavac (Butantan) e Covishield (Astrazeneca), que estão sendo produzidas, respectivamente no Brasil, pelos institutos Butantan e Bio-Manguinhos/Fiocruz. Desse total, 347.359 doses já foram aplicadas, tanto na primeira e segunda doses.

O Estado tem 248.452 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 720.198 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados. O estado totaliza 5.313 mortes. O boletim registra ainda um total de 177.591 pacientes recuperados da doença.

Com Click PB

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (24) uma redução de R$ 0,11 nos preços do litro da gasolina e do óleo diesel em suas refinarias. A partir desta quinta-feira (25), o preço médio do litro da gasolina passará a custar R$ 2,59, uma queda de 4%. Já o litro do diesel teve uma redução de 3,8% e passará a custar, a partir de amanhã, R$ 2,75, segundo informações divulgadas pela empresa.

A nota da Petrobras reforça que a companhia baseia os preços dos combustíveis em variações no mercado internacional e na taxa de câmbio. O preço para o consumidor final, no entanto, ainda sofre o acréscimo de impostos, da mistura obrigatória de etanol e das margens das distribuidoras e postos de combustíveis.

Agência Brasil

Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) verificou indícios de desvios de recursos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19 em Santa Rita e decidiu, nessa terça-feira (23), reportar o caso à Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU).

A 2ª Câmara do TCE-PB entendeu, a partir da análise de processos de inspeções especiais, que a Prefeitura Municipal utilizou verbas para pagamentos de credores que não tinham relação com o combate à pandemia.

Os processos (nº TC-00696/21 e nº TC-00892/21) decorrem de denúncias relativas ao Fundo Municipal de Saúde do Município. Nos autos, há uma despesa de R$ 17,5 mil, sem previsão na nota de empenho e pagamento a um credor no montante de R$ 189 mil, referente à vigência de um contrato.

De acordo com o TCE-PB, o TCU vai analisar providências cabíveis. Entre as alternativas, estão a comunicação à Controladoria-Geral da União (CGU) e possíveis representações junto ao Ministério Público Federal (MPF) e à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). O envio de cópias dos processos ao TCU foi ratificado em parecer do procurador Marcílio Franca Filho, do Ministério Público de Contas.

Com Portal Correio