A vereadora Kallyna Dias apresentou o Projeto de Lei nº 411/2026, que institui o Programa Municipal de Divulgação dos Direitos dos Pacientes nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS em Campina Grande.

A proposta acompanha os avanços da Lei Federal nº 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente no Brasil, fortalecendo garantias como acesso à informação, atendimento humanizado, privacidade, consentimento informado e respeito à dignidade dos usuários da saúde.

De acordo com Kallyna, o projeto busca ampliar a divulgação desses direitos dentro das unidades de saúde, garantindo que a população tenha conhecimento sobre os serviços, o atendimento adequado e os mecanismos de proteção ao paciente.

O deputado estadual Sargento Neto afirmou que faltou maior transparência por parte do Governo da Paraíba no leilão da parceria público-privada da Cagepa, realizado na última semana.

A empresa espanhola Acciona foi a única concorrente no processo e ficará responsável pela exploração dos serviços de esgotamento sanitário em cerca de 85 municípios paraibanos.

Segundo o parlamentar, a administração pública deve seguir princípios como publicidade e transparência, e afirmou que o processo acabou surpreendendo parte da população.

Sargento Neto também questionou possíveis impactos financeiros para os consumidores e cobrou esclarecimentos do Governo do Estado sobre eventual aumento nas tarifas.

Outro ponto citado pelo deputado foi o fato de a empresa espanhola responder a investigações no exterior, defendendo fiscalização rigorosa e permanente sobre o contrato firmado com a Cagepa.

O senador Efraim Filho, pré-candidato do PL ao Governo do Estado, mencionou o nome do vereador de Campina Grande Alexandre do Sindicato (também do PL) entre os cotados para formar a chapa do grupo na condição de candidato ao Senado. A alusão ao parlamentar aconteceu durante entrevista concedida por Efraim.

O pré-candidato descartou a possibilidade de formar aliança com um postulante ao Senado de outro agrupamento e reafirmou que o segundo candidato, para se juntar ao ex-ministro Marcelo Queiroga, virar do bloco aliado, havendo uma série de nomes que já se disponibilizaram para a missão.

Na lista, Efraim lembrou que Alexandre do Sindicato é uma opção que está posta e poderá assumir a missão de complementar a chapa bolsonarista na Paraíba. Atualmente, o vereador é pré-candidato a deputado estadual e tem evitado maiores ilações sobre outras possibilidades envolvendo as eleições deste ano.

O parlamentar, contudo, admite que é um soldado do bloco alinhado com Bolsonaro na Paraíba. “De qualquer forma, me sinto honrado pela menção ao meu nome por parte do nosso pré-candidato a governador e, seja qual for o cenário, estaremos ao lado de Efraim Filho rumo a uma grande vitória na Paraíba”, comentou Alexandre.

A vereadora Waléria Assunção (PSB) denunciou em entrevista à imprensa que projetos de sua autoria que beneficiam animais, protetores e a sociedade como um todo aguardam há cerca de um ano a sanção do prefeito Bruno Cunha Lima após serem aprovados pela Câmara.

Dentre as matérias estão o projeto de lei que assegura mais transparência e acesso às entidades de proteção animal nos órgãos de zoonoses e canis públicos; o PL 26/2025, para implantação de QR Code em obras públicas para fortalecer a fiscalização da população; e o PL 40/2025, que cria o Banco de Ração e Utensílios para cães e gatos no município.

“Campina Grande precisa que as coisas avancem. Prefeito, sancionar essas leis é atender demandas importantes da nossa cidade”, afirmou a vereadora.

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade, mais quatro importantes projetos de lei de autoria da vereadora Waléria Assunção voltados à transparência pública, valorização profissional, igualdade de direitos entre gêneros e fortalecimento da causa animal no município com reconhecimento dos protetores independentes de animais. A aprovação ocorreu na última sessão da semana passada.

Entre os projetos aprovados está o PL 357/2025, que cria o selo “Campina Grande pela Equidade Salarial”, iniciativa voltada ao reconhecimento e incentivo de empresas que promovam igualdade salarial entre homens e mulheres no município, estimulando práticas mais justas no mercado de trabalho.

Também foi aprovado o PL 266/2025, que estabelece mecanismos de transparência ativa nas ouvidorias dos serviços municipais de saúde, garantindo maior divulgação das informações, dos atendimentos realizados e das respostas oferecidas à população. A proposta busca fortalecer o acesso à informação e ampliar o acompanhamento social dos serviços públicos de saúde.

Na área da proteção animal, a Câmara aprovou o PL 660/2025, que institui a Política Municipal de Reconhecimento e Valorização dos Protetores de Animais de Campina Grande. O projeto prevê ações de apoio, incentivo e valorização das pessoas que atuam voluntariamente no resgate, cuidado e proteção de animais em situação de vulnerabilidade.

Já o PL 246/2025 assegura livre estacionamento para veículos de imprensa durante o exercício profissional em Campina Grande, facilitando o deslocamento das equipes de comunicação e garantindo mais agilidade no trabalho jornalístico e no acesso da população à informação.

Para Waléria Assunção, a aprovação unânime dos projetos demonstra a relevância das pautas apresentadas pelo mandato. “São iniciativas construídas ouvindo a população e pensando em melhorar a vida das pessoas, seja fortalecendo a transparência pública, promovendo igualdade, valorizando quem protege os animais ou garantindo melhores condições para o exercício da imprensa. Fico feliz pela aprovação unânime e pelo diálogo construído na Câmara”, destacou a vereadora.

A vereadora Kallyna Dias apresentou, na Câmara Municipal de Campina Grande, um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Reconhecimento e Incentivo às Boas Práticas da Enfermagem.

A proposta tem como objetivo valorizar enfermeiros, técnicos e auxiliares que atuam na rede pública e privada, destacando iniciativas que promovam a melhoria da assistência à saúde, a humanização do atendimento e a inovação nos serviços prestados à população.

O programa prevê ações de reconhecimento institucional, como certificações, premiações e divulgação de práticas exitosas, além de incentivar a qualificação profissional e o aprimoramento contínuo da categoria.

Segundo a vereadora, a iniciativa busca fortalecer e valorizar uma das áreas essenciais do sistema de saúde, reconhecendo o papel fundamental da enfermagem no cuidado diário com a população.

O vereador Olimpio Oliveira destacou, durante pronunciamento na Câmara Municipal de Campina Grande, o reconhecimento internacional recebido pelo cartunista Fred Ozanan, considerado um dos principais nomes do humor gráfico no Brasil.

Segundo Olimpio, o artista campinense foi novamente homenageado por uma revista norte-americana especializada em cartum, que dedicou duas páginas ao trabalho desenvolvido por Fred.

O vereador também ressaltou que o cartunista, que é servidor de carreira da Câmara Municipal, vem acumulando reconhecimento não apenas no país, mas também no exterior.

Durante o discurso, Olimpio citou ainda os elogios feitos por John Lent, considerado uma das maiores autoridades mundiais no campo do humor gráfico. Lent classificou o trabalho de Fred Ozanan como uma produção de alcance internacional.

Para o parlamentar, o reconhecimento reforça a relevância artística e cultural do cartunista paraibano e também projeta o nome de Campina Grande no cenário internacional das artes gráficas.

A vereadora Waléria Assunção afirmou que tem buscado parcerias com universidades, ONGs e instituições veterinárias para fortalecer as políticas de proteção animal em Campina Grande.

Segundo a parlamentar, problemas como abandono de animais, maus-tratos e a baixa oferta de castrações exigem a união entre poder público e sociedade civil para que as ações tenham maior alcance e efetividade.

Waléria também cobrou a implantação de um hospital veterinário no município e a retomada do funcionamento do castramóvel da prefeitura, que, segundo ela, estaria fora de operação há cerca de um ano. A vereadora criticou a falta de investimentos na área e destacou que, embora o Governo do Estado realize ações de castração, a demanda ainda é muito superior à capacidade de atendimento.

A parlamentar informou ainda que tem dialogado com o governador Lucas Ribeiroem busca de novas parcerias e apoio para ampliar e fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal na cidade.

O vereador Alexandre do Sindicato (PL) criticou duramente a forma como o Governo do Estado se portou no leilão dos serviços de esgotamento da Cagepa ocorrido na semana passada e vencido pela única empresa concorrente, a espanhola Acciona, que atuará no regime de parceria público-privada.

Para Alexandre, que há muito defende a privatização total da companhia por considera-la ineficiente, o leilão foi cercado por uma grave falta de transparência, deixando no ar uma série de dúvidas que o parlamentar entende que precisam ser respondidas pelo Estado e pelas autoridades.

“A população paraibana foi surpreendida em uma sexta-feira com a notícia do leilão da Cagepa. O que nós contestamos, e a Paraíba quer saber, é o porquê desta forma tão rápida, praticamente ao apagar das luzes, chegando a um final de semana, de fazerem algo dessa natureza”, frisou.

O vereador acredita que existem contradições entre o discurso dos gestores da Cagepa sobre parte dos municípios não gerar recursos para custear os serviços executados pela companhia, sendo que, agora, a PPP concederá à empresa espanhola a exploração de 85 cidades que, em tese, seriam deficitárias.

Alexandre do Sindicato também receia que, no modelo firmado, haja aumento dos custos dos serviços para o consumidor. “Fizeram tudo de uma forma exageradamente rápida, deixando a dúvida sobre como uma empresa vem da Espanha para a Paraíba querendo absorver municípios que não se pagam. Não existe almoço grátis e essa história está estranha”, disse.