A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade, mais quatro importantes projetos de lei de autoria da vereadora Waléria Assunção voltados à transparência pública, valorização profissional, igualdade de direitos entre gêneros e fortalecimento da causa animal no município com reconhecimento dos protetores independentes de animais. A aprovação ocorreu na última sessão da semana passada.

Entre os projetos aprovados está o PL 357/2025, que cria o selo “Campina Grande pela Equidade Salarial”, iniciativa voltada ao reconhecimento e incentivo de empresas que promovam igualdade salarial entre homens e mulheres no município, estimulando práticas mais justas no mercado de trabalho.

Também foi aprovado o PL 266/2025, que estabelece mecanismos de transparência ativa nas ouvidorias dos serviços municipais de saúde, garantindo maior divulgação das informações, dos atendimentos realizados e das respostas oferecidas à população. A proposta busca fortalecer o acesso à informação e ampliar o acompanhamento social dos serviços públicos de saúde.

Na área da proteção animal, a Câmara aprovou o PL 660/2025, que institui a Política Municipal de Reconhecimento e Valorização dos Protetores de Animais de Campina Grande. O projeto prevê ações de apoio, incentivo e valorização das pessoas que atuam voluntariamente no resgate, cuidado e proteção de animais em situação de vulnerabilidade.

Já o PL 246/2025 assegura livre estacionamento para veículos de imprensa durante o exercício profissional em Campina Grande, facilitando o deslocamento das equipes de comunicação e garantindo mais agilidade no trabalho jornalístico e no acesso da população à informação.

Para Waléria Assunção, a aprovação unânime dos projetos demonstra a relevância das pautas apresentadas pelo mandato. “São iniciativas construídas ouvindo a população e pensando em melhorar a vida das pessoas, seja fortalecendo a transparência pública, promovendo igualdade, valorizando quem protege os animais ou garantindo melhores condições para o exercício da imprensa. Fico feliz pela aprovação unânime e pelo diálogo construído na Câmara”, destacou a vereadora.

A vereadora Kallyna Dias apresentou, na Câmara Municipal de Campina Grande, um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Reconhecimento e Incentivo às Boas Práticas da Enfermagem.

A proposta tem como objetivo valorizar enfermeiros, técnicos e auxiliares que atuam na rede pública e privada, destacando iniciativas que promovam a melhoria da assistência à saúde, a humanização do atendimento e a inovação nos serviços prestados à população.

O programa prevê ações de reconhecimento institucional, como certificações, premiações e divulgação de práticas exitosas, além de incentivar a qualificação profissional e o aprimoramento contínuo da categoria.

Segundo a vereadora, a iniciativa busca fortalecer e valorizar uma das áreas essenciais do sistema de saúde, reconhecendo o papel fundamental da enfermagem no cuidado diário com a população.

O vereador Olimpio Oliveira destacou, durante pronunciamento na Câmara Municipal de Campina Grande, o reconhecimento internacional recebido pelo cartunista Fred Ozanan, considerado um dos principais nomes do humor gráfico no Brasil.

Segundo Olimpio, o artista campinense foi novamente homenageado por uma revista norte-americana especializada em cartum, que dedicou duas páginas ao trabalho desenvolvido por Fred.

O vereador também ressaltou que o cartunista, que é servidor de carreira da Câmara Municipal, vem acumulando reconhecimento não apenas no país, mas também no exterior.

Durante o discurso, Olimpio citou ainda os elogios feitos por John Lent, considerado uma das maiores autoridades mundiais no campo do humor gráfico. Lent classificou o trabalho de Fred Ozanan como uma produção de alcance internacional.

Para o parlamentar, o reconhecimento reforça a relevância artística e cultural do cartunista paraibano e também projeta o nome de Campina Grande no cenário internacional das artes gráficas.

A vereadora Waléria Assunção afirmou que tem buscado parcerias com universidades, ONGs e instituições veterinárias para fortalecer as políticas de proteção animal em Campina Grande.

Segundo a parlamentar, problemas como abandono de animais, maus-tratos e a baixa oferta de castrações exigem a união entre poder público e sociedade civil para que as ações tenham maior alcance e efetividade.

Waléria também cobrou a implantação de um hospital veterinário no município e a retomada do funcionamento do castramóvel da prefeitura, que, segundo ela, estaria fora de operação há cerca de um ano. A vereadora criticou a falta de investimentos na área e destacou que, embora o Governo do Estado realize ações de castração, a demanda ainda é muito superior à capacidade de atendimento.

A parlamentar informou ainda que tem dialogado com o governador Lucas Ribeiroem busca de novas parcerias e apoio para ampliar e fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal na cidade.

O vereador Alexandre do Sindicato (PL) criticou duramente a forma como o Governo do Estado se portou no leilão dos serviços de esgotamento da Cagepa ocorrido na semana passada e vencido pela única empresa concorrente, a espanhola Acciona, que atuará no regime de parceria público-privada.

Para Alexandre, que há muito defende a privatização total da companhia por considera-la ineficiente, o leilão foi cercado por uma grave falta de transparência, deixando no ar uma série de dúvidas que o parlamentar entende que precisam ser respondidas pelo Estado e pelas autoridades.

“A população paraibana foi surpreendida em uma sexta-feira com a notícia do leilão da Cagepa. O que nós contestamos, e a Paraíba quer saber, é o porquê desta forma tão rápida, praticamente ao apagar das luzes, chegando a um final de semana, de fazerem algo dessa natureza”, frisou.

O vereador acredita que existem contradições entre o discurso dos gestores da Cagepa sobre parte dos municípios não gerar recursos para custear os serviços executados pela companhia, sendo que, agora, a PPP concederá à empresa espanhola a exploração de 85 cidades que, em tese, seriam deficitárias.

Alexandre do Sindicato também receia que, no modelo firmado, haja aumento dos custos dos serviços para o consumidor. “Fizeram tudo de uma forma exageradamente rápida, deixando a dúvida sobre como uma empresa vem da Espanha para a Paraíba querendo absorver municípios que não se pagam. Não existe almoço grátis e essa história está estranha”, disse.

O vereador Olimpio Oliveira denunciou, através de um vídeo publicado em suas redes sociais, as graves condições que flagrou durante inspeção ao prédio histórico da Prefeitura de Campina Grande no Centro da cidade, onde funcionou até alguns atrás as secretarias de Administração e de Finanças do Município.

“Saí profundamente preocupado com o cenário de abandono e irresponsabilidade que encontrei”, afirmou ao encontrar o prédio completamente abandonado, sem qualquer vigilância, com objetos e documentos públicos expostos à ação de invasores, criminosos e depredadores.

Conforme mostrou o vereador, o imóvel está desocupado há cerca de três anos e ainda é possível encontrar documentos e arquivos eletrônicos espalhados pelo chão, em condições totalmente inadequadas. “O mais grave é que o acesso ao local está livre, expondo informações e dados de contribuintes à ação de vândalos e criminosos”, relata.

Olimpio condenou a postura da PMCG em relação ao imóvel e aos documentos deixados no local. “Além do desrespeito à memória histórica da cidade, a situação representa um sério risco à preservação de dados e documentos que pertencem aos cidadãos campinenses. É inadmissível que um patrimônio público esteja submetido a tamanho descaso”, ressaltou.

O rompimento de uma das câmaras do reservatório da Cagepa no bairro da Prata, em Campina Grande, que resultou na morte de uma pessoa, na destruição parcial e total de imóveis e em um prejuízo milionário aos cofres públicos, completou seis meses no último dia 08 sem que as investigações tenham sido concluídas e sem qualquer resultado conhecido.

O vereador Alexandre do Sindicato, ao lamentar a ausência de respostas das autoridades para um caso tão grave, cobrou esclarecimentos ao Governo do Estado e à Cagepa, bem como às autoridades responsáveis pelas investigações, e afirmou que o ocorrido não pode cair no esquecimento e incorrer na total impunidade.

“As perguntas continuam: por que os laudos ainda não foram colocados à disposição da sociedade? Quais foram os motivos que levaram ao rompimento? Quem são os responsáveis pela tragédia? Seis meses representam muito tempo para uma ausência de respostas tão grave”, comentou o vereador Alexandre do Sindicato.

O parlamentar afirmou ainda que se recusa a crer em qualquer tipo de interferência no trabalho de investigação. “Quero acreditar que a Polícia Civil é uma instituição que está acima de qualquer interferência. Porém, apresentei na Câmara Municipal um pedido de informações sobre o andamento das investigações que até hoje não foi respondido”, lamentou Alexandre, que promete não permitir que o caso seja esquecido.