O Desembargador José Ricardo Porto suspendeu, monocraticamente, decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que deferiu pedido de tutela de urgência determinando que o Estado da Paraíba permita a venda de bebidas dentro do Estádio Ernany Sátiro, “O Amigão”, nos termos da Lei Estadual nº 11.644/2020. O caso foi analisado no Agravo de Instrumento interposto pelo Estado da Paraíba.

Na decisão, o desembargador afirma que embora a comercialização de bebida seja prevista por lei, tal venda está adstrita a prévia autorização pela Secretaria de Juventude e Lazer do Estado, conforme o disposto no artigo 1º da lei estadual.

“Nesse diapasão, observa-se que o autor, ora agravado, não obteve a autorização para venda de bebida alcoólica pela SEJEL, porquanto o Parágrafo Primeiro do “Termo de Autorização de Uso de Bem Imóvel Público Nº 0002/2022”, firmado com a Administração Pública, foi expresso em proibir a comercialização de tal produto”, pontuou.

Ainda de acordo com o desembargador, não se observa, a princípio, qualquer ilegalidade perpetrada pela Administração, sendo vedado ao judiciário se imiscuir no mérito administrativo.

Ele ressaltou, também, que em 21 de janeiro de 2021, o Ministério Público estadual, através do Procurador Valberto Cosme de Lira, Coordenador do Nudetor e da Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios da Paraíba, suspendeu a comercialização de bebidas alcoólicas nos Estádios por entender que a lei n° 11.644/2020 necessita de regulamentação para sua completa execução.

“De fato, denota-se que vários itens dispostos na norma em comento necessitam de regulamentação, inclusive no que pertine a responsabilidade pela sua fiscalização, o que não se tem notícia de ter ocorrido nesse momento processual”, frisou o desembargador.

MaisPB

Um incêndio destruiu uma lanchonete localizada na Feira Central de Campina Grande, nesta quarta-feira (19). Uma falha na instalação de um dos botijões de gás provocou o fogo, que rapidamente se espalhou. Algum tempo depois o incêndio foi controlado, mas o local teve perda total, com todos os eletrodomésticos, as mesas e cadeiras, entre outros itens, destruídos e inutilizados.

Trata-se de um local pequeno, que funcionava na rua Pedro Álvares Cabral desde a década de 1970 como ponto de venda de caldo de cana e lanches diversos. O dono atual, conhecido por Ivanildo Feliciano Gomes, herdou do pai o estabelecimento comercial. Ele estava acompanhado de um funcionário quando o incêndio começou.

Tudo se iniciou quando o gás de cozinha acabou. São dois botijões armazenados embaixo de uma chapa de preparar lanches. O funcionário trocou o primeiro botijão sem maiores problemas, mas, ao trocar o segundo com o fogo ligado, o gás vazado entrou em combustão.

Segundo testemunhas, criou-se uma labareda de aproximadamente dois metros de altura. O dono do local e o funcionário, assustados, fugiram do interior do local, sem ferimentos. Foram outros comerciantes, amigos do dos dois, quem tentaram controlar o fogo com a ajuda de água e de extintores.

Curiosamente, o calor que se criou acabou derretendo uma caixa d’água localizada em cima do estabelecimento comercial, e foi a vazão dessa água que acabou por extinguir o fogo. Ainda assim, o Corpo de Bombeiros foi acionado.

G1 PB

O financiamento do transporte coletivo pelo poder público é uma necessidade. Hoje, quem arca com esse custo, inclusive de todas as gratuidades, é o usuário que paga a passagem, enquanto as três esferas de poder público não asseguram o direto do cidadão ao transporte público de qualidade e a sociedade ainda não despertou para este debate.

Estas são considerações postas no estudo contratado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) denominado “Financiamento da operação dos sistemas de transporte público nas cidades brasileiras”, apresentado por Rodrigo Tortoriello, consultor e um dos autores do estudo.

“Esta é uma tecla na qual temos batido há pelo menos 15 anos. O transporte coletivo é um direito do cidadão, mas poucos sabem que é o usuário/cliente que paga a passagem inteira que custeia também toda a gratuidade e meia-passagem daqueles que têm esses benefícios”, explica Nilson Queiroga, consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn).

De acordo com Nilson, o estudo da NTU reforçou a inviabilidade do modelo tarifário atual. “Para um transporte público de melhor qualidade e mais justo, precisamos modificar a estrutura de financiamento da tarifa. O transporte público é dever do Estado, portanto a União, os Estados e os Municípios devem, juntos, financiar as gratuidades e não o cidadão”, explica.

De acordo com o consultor, iniciativas oriundas do período da pandemia, como isenção do ISS por parte de algumas prefeituras e do ICMS do diesel por parte dos Estados, amenizaram a situação quase falimentar das empresas de ônibus. “No entanto, os constantes aumentos do diesel e de outros componentes da tarifa engoliram esta cooperação para que a passagem não fosse aumentada. Logo, o debate tem que ser mais amplo”, ponderou.

DIREITO DO CIDADÃO, DEVER DO ESTADO

“É perfeitamente possível e necessário o direcionamento de recursos públicos para subsidiar o transporte público. Tais recursos podem suprir grande parte dos custos com esse serviço público essencial. Um dos exemplos citados no estudo é o de São Paulo, onde a utilização de 5,5% do orçamento público arcar com 36,7% dos custos com transporte público da cidade”, acrescenta Nilson.

O consultor do Seturn lembrou que “a crise do transporte público brasileiro vem de antes da pandemia, e isso se deve em parte ao entendimento equivocado de que a atividade seria um negócio da iniciativa privada e não um serviço público, como saúde e educação”.

Na reta final da campanha de vacinação contra a Poliomielite (Paralisia Infantil), a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Campina Grande retomou a vacinação na Praça da Bandeira. As ações acontecerão de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 11h30, e aos sábados das 8h às 12h. Paralelamente, a Coordenação de Imunização vai iniciar o projeto “Carro da Vacina”, que vai levar vacinação para as casas das pessoas por meio de uma busca ativa vacinal.

A vacinação na Praça da Bandeira foi retomada nesta terça-feira (18), e o “Carro da Vacina” começa a circular nesta quarta-feira, 19. O projeto vai começar pelo Distrito dos Mecânicos e áreas adjacentes. A ação será realizada em pontos específicos e as equipes vão circular pelos bairros para realizar a busca ativa até as crianças.

Em seguida, as vacinas ofertadas através do projeto serão ampliadas. “No primeiro momento vamos focar na vacinação contra a pólio para atingir as crianças de 1 a 4 anos de idade que precisam receber essa vacina adicional. Depois, vamos levar várias vacinas à população em geral”, disse a gerente de atenção básica, Samira Luna.

Atualmente, Campina Grande vacinou cerca de 80% das 22.117 crianças de 1 a 4 anos. A meta é imunizar 95% para proteger da paralisia infantil. O esquema vacinal normal da Poliomielite é com a aplicação de vacinas aos dois, quatro e seis meses de vida e dois reforços com um e quatro anos de idade. Mesmo as crianças que estão com a caderneta vacinal em dia também precisam receber essa dose extra da campanha.

Já na Praça da Bandeira, além da vacina contra a pólio, também estão sendo oferecidas as vacinas contra Influenza, para todas as pessoas de seis meses de vida em diante, e vacina contra a covid-19 para todos os públicos elegíveis.