O financiamento do transporte coletivo pelo poder público é uma necessidade. Hoje, quem arca com esse custo, inclusive de todas as gratuidades, é o usuário que paga a passagem, enquanto as três esferas de poder público não asseguram o direto do cidadão ao transporte público de qualidade e a sociedade ainda não despertou para este debate.
Estas são considerações postas no estudo contratado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) denominado “Financiamento da operação dos sistemas de transporte público nas cidades brasileiras”, apresentado por Rodrigo Tortoriello, consultor e um dos autores do estudo.
“Esta é uma tecla na qual temos batido há pelo menos 15 anos. O transporte coletivo é um direito do cidadão, mas poucos sabem que é o usuário/cliente que paga a passagem inteira que custeia também toda a gratuidade e meia-passagem daqueles que têm esses benefícios”, explica Nilson Queiroga, consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn).
De acordo com Nilson, o estudo da NTU reforçou a inviabilidade do modelo tarifário atual. “Para um transporte público de melhor qualidade e mais justo, precisamos modificar a estrutura de financiamento da tarifa. O transporte público é dever do Estado, portanto a União, os Estados e os Municípios devem, juntos, financiar as gratuidades e não o cidadão”, explica.
De acordo com o consultor, iniciativas oriundas do período da pandemia, como isenção do ISS por parte de algumas prefeituras e do ICMS do diesel por parte dos Estados, amenizaram a situação quase falimentar das empresas de ônibus. “No entanto, os constantes aumentos do diesel e de outros componentes da tarifa engoliram esta cooperação para que a passagem não fosse aumentada. Logo, o debate tem que ser mais amplo”, ponderou.
DIREITO DO CIDADÃO, DEVER DO ESTADO
“É perfeitamente possível e necessário o direcionamento de recursos públicos para subsidiar o transporte público. Tais recursos podem suprir grande parte dos custos com esse serviço público essencial. Um dos exemplos citados no estudo é o de São Paulo, onde a utilização de 5,5% do orçamento público arcar com 36,7% dos custos com transporte público da cidade”, acrescenta Nilson.
O consultor do Seturn lembrou que “a crise do transporte público brasileiro vem de antes da pandemia, e isso se deve em parte ao entendimento equivocado de que a atividade seria um negócio da iniciativa privada e não um serviço público, como saúde e educação”.
