O cinegrafista Ney Ferreira ganhará o título de cidadão puxinanaense pela Câmara Municipal de Vereadores. A honraria foi apresentada pelo vereador Didi da Farinha (PROS), aprovada no plenário da Casa Legislativa e a solenidade de entrega está marcada para sábado (17).

Os vereadores levaram em consideração os importantes serviços prestados por Ney Ferreira não só na área jornalística como cinegrafista da TV Borborema/SBT, mas também sua contribuição em prol do desenvolvido na Zona Rural de Puxinanã.

“Fico feliz pelo reconhecimento do meu trabalho como cinegrafista e como amigo da Zona Rural da cidade, principalmente na região do Sítio Mares Preto, sugerindo matérias para a imprensa sobre a comunidade e muitas das vezes tendo a oportunidade de captar as imagens dessas matérias. Grato pelo reconhecimento”, disse.

Ney Ferreira trabalhou na TV Assembleia, TV Câmara, TV Arapuan e desde 2013 atua na TV Borborema.

A empresa EMED, responsável por elaborar os projetos técnicos para a retomada da construção do novo Hospital da Criança e do Adolescente, apresentou o Plano Diretor com o estudo preliminar da obra às equipes da Prefeitura de Campina Grande na manhã desta quinta-feira (15).

A obra vai passar por adequações para ficar em conformidade com o que rege o Regulamento Técnico 050/2002, que prevê as normas para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. A medida é indispensável, uma vez que a empresa que executou a construção do hospital não respeitou os critérios técnicos exigidos, nem apresentou os projetos hospitalares que são necessários.

O hospital terá enfermarias com dois leitos. A previsão é que tenha cerca de 80 leitos de enfermaria e 10 leitos de UTI. O projeto também prevê ampliação de setores, como sala de ressonância e auditório. O projeto foi aprovado pela equipe da Prefeitura de Campina Grande, com pequenos ajustes. Posteriormente, a Prefeitura vai lançar o processo licitatório, para que as construtoras possam se habilitar para trabalharem na conclusão da obra.

Histórico

A construtora que edificou a estrutura até o momento não executou 100% da obra, apesar de ter recebido o total dos valores contratados e previstos para a execução da construção completa e, além disso, não apresentou as documentações exigidas, inclusive judicialmente, dos projetos hidráulicos, elétricos, de gases, infraestrutura e de engenharia hospitalar.

Em relatórios qualitativos e quantitativos, da própria Secretaria Municipal de Saúde e parecer da Controladoria-Geral do Município, ficou evidenciado que a construtora não executou a obra integralmente. E o que foi construído também não está em acordo com a estrutura mínima para suportar a instalação de um hospital.

Em função disso, a Procuradoria-Geral do Município noticiou ao Ministério Público do Estado da Paraíba a situação, que acompanha o processo e vai, inclusive, judicializar o caso para que a empresa ressarça o erário público.

Foi publicada nesta quinta-feira (15) uma lei que isenta o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas na Paraíba. A lei, de autoria do poder executivo, foi publicada no Diário Oficial do Estado, e apesar de já estar em vigor, só começa a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Em julho, o Senado havia aprovado uma resolução que zerava este imposto, mas a decisão caberia aos estados e ao Distrito Federal.

Conforme justificativa da lei, proposta pelo governador João Azevêdo (PSB), o projeto leva em conta a importância das motocicletas em regiões onde há a dificuldade de locomoção, principalmente em áreas rurais e de menor poder aquisitivo. “Nessas localidades, praticamente as motocicletas são o principal veículo de locomoção, e, na maioria das vezes, usadas como transporte urgente de menor custo ágil”, diz o texto.

O documento aponta ainda que as motocicletas são veículos populares, que aliam o baixo custo de aquisição, manutenção, economia de combustível e transporte rápido. Conforme o governador, a lei é importante para a economia familiar, uma vez que em muitos casos as motocicletas podem ser usadas para gerar renda.

De acordo com a lei, a partir de 1º de janeiro de 2023, os veículos de duas rodas de até 170 cilindradas têm 0% de IPVA. O texto também diz que cabe à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão promover os ajustes necessários para contemplar o que diz a lei, sem que haja alteração no montante da renúncia fiscal prevista para o exercício de 2023.

Com G1