Contribuintes que têm pendências com o Fisco podem quitar alguns débitos com cartão de crédito. A Receita Federal iniciou projeto piloto que permite o uso da ferramenta para o pagamento de algumas guias de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

Neste primeiro momento, o pagamento com cartão de crédito vale para alguns ambientes da Receita Federal, do Programa Regularize e do Simples Nacional. Ao longo do ano o Fisco estenderá a modalidade para as demais situações.

O serviço poderá ser usado para os débitos em Darf na versão numerada emitidos pelo sistema Sicalc Web. Poderão ser quitados com cartão de crédito parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal, débitos na Dívida Ativa da União no renegociados pelo Programa Regularize e multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional.

Construído em parceria com o Banco do Brasil, o serviço estará disponível 24 horas por dia nos sete dias da semana e poderá ser realizado nessas plataformas na opção “Pagar Online”. Para pagamentos após às 20h e em dia não útil, a data efetiva de pagamento será considerada como o dia útil seguinte.

Inicialmente, somente poderão ser pagos débitos até R$ 15 mil com cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, de qualquer instituição. O contribuinte poderá acompanhar o pagamento e seu comprovante por e-mail e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

O Ministério da Fazenda finalizou a proposta para o reajuste do salário mínimo no país. O piso salarial deve subir dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320. A proposta aguarda chancela do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sendo aprovada, o novo valor deve ser anunciado no dia 1° de maio, Dia do Trabalho, segundo o colunista Valdo Cruz, da GloboNews. Na mesma ocasião, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640,00 (equivalente a dois salários mínimos, considerando o novo piso).

O retorno dos reajustes anuais do salário mínimo acima da inflação, que deixaram de ser contemplados no governo Bolsonaro, foi promessa de campanha de Lula.

Nesta semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já havia reafirmado que o salário mínimo passaria por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro.

Com InfoMoney

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro recebem nesta quarta-feira (15) o abono salarial ano-base 2021. A liberação seguirá até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento também começa nesta quarta-feira e vai até 17 de julho, pelo Banco do Brasil. Nos dois casos, PIS e Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento Data do pagamento
Janeiro e fevereiro 15 de fevereiro
Março e abril 15 de março
Maio e junho 17 de abril
Julho e agosto 15 de maio
Setembro e outubro 15 de junho
Novembro e dezembro 17 de julho

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição Data do pagamento
0 15 de fevereiro
1 15 de março
2 e 3 17 de abril
4 e 5 15 de maio
6 e 7 15 de junho
8 e 9 17 de julho

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de pessoas, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Abonos esquecidos

Também a partir de hoje, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado , mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirá-los, desde que entre com recurso administrativo.

Segundo o Ministério do Trabalho, 399.975 pessoas não sacaram o abono salarial de 2020, dos quais 120.947 não retiraram o PIS e 279.028 não sacaram o Pasep. Isso equivale a menos de 1% dos trabalhadores com direito ao PIS e a 10% com direito ao Pasep.

A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ocorrer de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do ministério, o que inclui superintendências regionais de Trabalho e Emprego, gerências regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.

O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.

Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações são recebidas das 7h às 19h, sendo gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador faz o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. A mensagem deve ser enviada para trabalho.uf@economia.gov, trocando “uf” pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.

Com Agência Brasil

O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), Francisco Buega Gadelha foi reeleito para o cargo durante eleição que ocorreu nesta terça-feira (14), em Campina Grande. Buega disputava a vaga com o empresário Helder Campos e venceu com 14 votos contra 10 do concorrente, estando apto de forma democrática e jurídica para estar à frente da federação até o ano de 2027.

O pleito que reelegeu o industrial para a direção da instituição, contou com a presença de 25 delegados-representantes dos principais setores industriais do estado. A diretoria eleita da FIEP tem como vice-presidentes executivos, os empresários Cassiano Pascoal Pereira Neto, José William Montenegro Leal e Clodoaldo Andrade de Amorim, que representam Campina Grande, João Pessoa e o Sertão do estado, respectivamente.

Além disso, também compõem a vice-presidência da federação, os industriais Romualdo Farias de Araújo, Clenildo Farias Dantas, Francisco Xavier de Andrade, José Irenaldo Jordão Quintans, Nalvino Linhares de Oliveira e Carlos Eduardo Maia Lins.

Redação com MaisPB