O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória, entre quarta (1°) e quinta-feira (2), a 52 denunciados por envolvimento em atos terroristas e depredações aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Um deles é Joseilton Alves de Lima, paraibano que estava no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O ministro considerou que, como as investigações não os apontaram como financiadores ou executores principais dos ataques, eles podem responder em liberdade mediante uma série de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica, além de cancelamento de passaporte e suspensão de porte de arma de fogo.

Tanto Joseilton quantos os outros 51 liberados neste mês de março terão de se apresentar em até 24 horas nas comarcas dos locais onde residem. O paraibano deverá se apresentar ao Juízo da Execução da Comarca de João Pessoa nesta sexta-feira (3). Atualmente, 751 pessoas seguem presas e 655 foram liberadas para responder em liberdade com cautelares.

Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa, previstos respectivamente nos artigos 286 e 288 do Código Penal. Pelas regras do STF, os denunciados foram notificados a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.

Os liberados, apesar da liberdade, estão proibidos de realizar algumas atividades:

– Proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
– Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
– Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
– Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
– Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
– Proibição de utilização de redes sociais;
– Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Dois homens foram presos com droga, dinheiro e uma arma nesta quarta-feira (1°), no distrito de Santa Terezinha, em Massaranduba. A ação foi efetuada pela Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), Delegacia de Homicídios e pelo Canil da PCPB.

Conforme informações da polícia, os investigados foram autuados por tráfico de drogas, receptação e posse ilegal de arma de fogo.

Com a dupla, foram apreendidas uma pistola Glock calibre 9mm, munições, porções de maconha e uma quantia de R$ 2.500,00.

As prisões ocorreram durante a ‘Operação Uncovery’, que tem o objetivo de cumprir quatro mandados de busca e apreensão referentes à investigação que apura o roubo de três veículos. De acordo com a polícia, os automóveis foram roubados no bairro Itararé, em Campina Grande.

A Polícia Federal, com apoio do GAECO, deflagrou na manhã desta quinta-feira (2) a Operação Festa no Terreiro, com o objetivo de combater um esquema de direcionamento de licitações, desvios de recursos, corrupção e lavagem de dinheiro que causaram um prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 8 milhões.  

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo 10 em Patos, no Sertão, e um na capital João Pessoa.

A Operação Festa no Terreiro é um desdobramento da Operação Bleeder, deflagrada logo após o primeiro turno das eleições 2022, em 14/10. 

O nome é uma referência ao linguajar utilizado pelos investigados ao combinar o resultado de licitações. 

Os crimes investigados são os previstos no Código Penal no art. 337-F (Frustração do caráter competitivo de licitação), art. 337-J (Violação de sigilo em licitação), art. 337-K (Afastamento de licitante), art. 337-L (Fraude em licitação ou contrato), art. 312 (Peculato), art. 317 (Corrupção passiva) e art. 333 (Corrupção ativa), além do crime do art. 1º, §1º, II da Lei nº 9613/98.

A Polícia Civil da Paraíba fez nessa terça-feira (28) a maior apreensão de cigarros contrabandeados já realizada pela instituição no estado. A operação aconteceu no município de Sousa, pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), com o apoio do Grupo Tático Especial (GTE) da 19ª Delegacia Seccional.

De acordo com as investigações, o material veio pelo litoral do Rio Grande do Norte e deveria abastecer a Paraíba e outros estados do Nordeste. A Polícia Civil identificou um armazém no município de Sousa/PB que servia de ponto de apoio para o contrabando e constatou a irregularidade apontada nas investigações. Quatro pessoas foram presas, e mais de mil caixas de cigarros foram apreendidas.

“Contabilizamos um pouco mais de um milhão de carteiras de cigarro apreendidas, sendo que em cada carteira contém 20 unidades de cigarro. Assim, no total, apreendemos mais de 20 milhões de cigarros contrabandeados. Um prejuízo milionário para essa organização criminosa”, explicou o delegado Diego Beltrão.

Dentro das caixas havia ainda quantidades de charutos e cigarros eletrônicos. A Polícia Civil está dando continuidade às investigações, para rastrear a origem desse material. Amostras da apreensão já foram encaminhadas ao Instituto de Polícia Científica (IPC), para serem periciadas.

“Já havíamos realizado apreensões de 700 a 800 caixas desse tipo de produto, mas essa operação de ontem bateu o nosso próprio recorde, sendo a maior já realizada pela Polícia Civil da Paraíba”, concluiu Beltrão.

Na manhã desta quarta-feira (1), a Polícia Civil da Paraíba, através da Delegacia de Crimes Contra a Pessoa (Homicídios), localizou duas casas no bairro de Mandacaru, em João Pessoa, onde eram armazenadas drogas pertencentes a uma Organização Criminosa envolvida em crimes de homicídio e tráfico de drogas na Capital.

Na operação, foram presas duas mulheres, uma com 18 anos e outra com 26. Também foram apreendidos vários tabletes de maconha e cocaína, totalizando cerca de 240 Kg de drogas. Além disso, foi apreendida uma balança de precisão e material para embalagem das drogas. As mulheres foram autuadas por associação ao tráfico de entorpecentes. Elas foram levadas para a Central de Polícia de João Pessoa, onde foi lavrado o flagrante e agora estão à disposição da Justiça.

Segundo o delegado Bruno Victor, a Polícia Civil já vinha investigando os integrantes dessa organização criminosa e nas diligências de hoje, sua equipe conseguir efetuar a apreensão da droga e as prisões. “Foram prisões em flagrante, pois as duas mulheres encontravam-se no local onde a droga era armazenada. Iniciamos as diligências e fomos em dois locais utilizados pela Orcrim, encontrando a droga em uma das casas revistadas por nossa equipe”, relatou Bruno.

“Nos últimos 12 meses, computadores, impressoras, equipamentos eletrônicos, munições e uma submetralhadora foram incorporados ao patrimônio da Polícia Civil em ações desse tipo”, completou o delegado.

Na última terça-feira (28) a Polícia Civil da Paraíba recuperou parte dos objetos que foram furtados de uma residência no bairro do Alto Branco, em Campina Grande. A investigação é da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF).

O material encontrado estava exposto à venda em um brechó no Centro de Campina Grande. Durante as diligências, os policiais apreenderam quatro “cadeiras de época” e um kit de rodas automotivas. O proprietário do brechó, de 49 anos de idade, não teve o nome identificado e foi conduzido à delegacia onde vai responder por receptação culposa. O investigado deverá responder em liberdade. Os objetos recuperados foram devolvidos às vítimas.

Em depoimento, ele disse que comprou os objetos a um “desconhecido” que chegou ao seu estabelecimento em uma carroça de tração animal. Há dois meses, esse mesmo comerciante já havia sido alvo de uma operação policial, investigado por vender produtos roubados.