Agentes da Guarda Civil Metropolitana do município de Conde, no Litoral Sul da Paraíba, prenderam, na noite desta quinta-feira (2), um homem flagrado batendo em um cachorro com um facão. A guarda foi chamada após pessoas testemunharem o crime, que aconteceu na Zona Rural de Utinga.
O animal ficou muito ferido e foi feita uma força tarefa para tentar ajudá-lo. A Organização Não Governamental (ONG) Missão Patinhas Felizes atuou no resgate e nos cuidados ao cãozinho, que está grave. A ONG reforçou o pedido de ajuda financeira para tentar salvar a vida do animal.
Os agentes levaram o homem para a Delegacia de Polícia Civil do município de Alhandra para ser ouvido pelo delegado de plantão. Após isso, a autoridade policial deve dar prosseguimento aos procedimentos.
Cometer maus tratos contra animais é uma prática criminosa que pode levar a consequências para quem é flagrado cometendo esses atos. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a pena para quem maltrata ou abusa de animais pode variar de acordo com a gravidade do crime.
O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) estabelece que quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos pode ser punido com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
Caso o animal venha a óbito em decorrência dos maus tratos, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço. Além disso, a Lei de Crimes Ambientais também prevê a proibição da guarda de animais para quem for condenado por esse tipo de crime.
Outro dispositivo do Código Penal que pode ser aplicado em casos de maus tratos contra animais é o artigo 286, que trata da incitação ao crime. Se uma pessoa incentivar ou instigar outra a cometer maus tratos contra um animal, ela também pode ser punida com pena de detenção de três a seis meses ou multa.
É importante destacar que a legislação brasileira também prevê a criação de delegacias especializadas em crimes ambientais, que têm como objetivo investigar e combater esse tipo de crime. Além disso, ONGs e entidades de proteção animal atuam em todo o país para conscientizar a população sobre a importância do bem-estar animal e denunciar casos de maus tratos.
Com Portal T5
