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Lei garante que crianças tenham a companhia do pai e da mãe nos hospitais da PB

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Entrou em vigor nesta quinta-feira (4) uma lei que garante a presença de ambos os pais e/ou responsáveis por crianças, durante acompanhamento em consultas e internações em unidades de saúde das redes pública e privada da Paraíba. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB).

A lei, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), considera como criança as pessoas com até 12 anos de idade. Segundo o texto, as unidades de saúde devem proporcionar condições para a permanência de ambos os pais ou responsáveis durante o atendimento médico.

A regra não é aplicada apenas nos casos em que a presença de ambas as pessoas possa colocar em risco a vida do paciente.

“Nos casos em que as disposições desta Lei não forem atendidas, o médico responsável pelo atendimento deverá apresentar justificativa por escrito aos pais ou responsáveis”, diz o texto da lei.

Com G1 PB

OPORTUNIDADE: CENDAC abre inscrições para cursos profissionalizantes em JP e CG

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O Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Cendac) está com inscrições abertas para os cursos de barba e corte de cabelo masculino, conserto de ar-condicionado, bijuterias e design de sobrancelhas.

As vagas são para as cidades de Campina Grande e João Pessoa e as inscrições podem ser feitas na sede do Cendac, na Capital, localizada na Avenida João Machado, 1094, Centro, e também na rua Padre Ibiapina, 114, no Centro de Campina Grande.

É preciso levar cópia dos seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de escolaridade e de residência.

Mais informações, podem ser obtidas pelos telefones: 98839-1152, 3218-5092 ou 3218-5090.

STTP divulga plano de segurança viária para a 5ª edição da Corrida do Bem

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A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), definiu o plano de mobilidade e segurança viária para ser executado viabilizando a Corrida do Bem. O evento acontece neste sábado (06) a partir das 16h, com largada na Avenida Brasília (nas imediações da Casa Tudo, entre as ruas Olegário Mariano e Deputado Ascendino Moura) e chegada no mesmo local.

Para garantir a segurança viária dos corredores, além de pedestres, ciclistas e motoristas que encontrarão os participantes durante o percurso, a STTP montou um rigoroso plano de trânsito. Cerca de 40 agentes trabalharão em viaturas (automóveis e motocicletas) realizando interdições permanentes e temporárias, no percurso da corrida.

As vias interditadas de maneira permanente são as seguintes:

Avenida Severino Bezerra Cabral (trecho rua da João Lelis à Praça José Américo); João Florentino de Carvalho (da Fiep à Rotatória Praça José Américo); Rotatória do Parque da Criança; Av. Elpídio de Almeida (trecho do Parque da Criança até a rua Anísio R. Souza Campos); Raimundo Nonato (da Renault à Av. Elpídio de Almeida); Rua João Quirino (da Elpídio de Almeida até a Vigário Calixto); Rotatória do INSS (saída para o Parque da Criança).

Os pontos interditados de forma temporária são:

Rua João Quirino (Shopping Luiza Mota até a Av. Assis Chateaubriand); Av. Assis Chateaubriand (Pedro Leal até a rua Venezuela, onde será feito um contrafluxo para os veículos); Rua Humberto Batista Lima; Rua Aprígio Ferreira Leite; Rua Manoel Alves de Oliveira; Av. Vigário Calixto (próximo ao Amigão); Rua Saturnino de Brito; Av. Elpídio de Almeida (Campestre); Rua Basílio Araújo (por trás da Rodoviária Nova); Rua Otacílio Nepomuceno; Rua Antônio Telha.

Além disso, já no sábado pela manhã, equipes da STTP vão evitar, com ampla sinalização, o estacionamento na Avenida Elpídio de Almeida, em virtude da grande quantidade de corredores.

Coordenador do Gaeco vai integrar grupo de trabalho do CNMP em defesa da democracia

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Reconhecido nacionalmente pela expertise no combate ao crime organizado, o promotor e coordenador do Gaeco do Ministério Público da Paraíba, Octávio Paulo Neto, foi escolhido para integrar um seleto grupo de trabalho em defesa da democracia e contra a desinformação.

O núcleo foi criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e é composto por outros 14 membros, entre promotores e representantes da sociedade civil de todo o país.

Entre os objetivos estão “estimular a criação de órgãos de execução dos ramos e unidades do Ministério Público com atribuição especializada no combate à desinformação; e analisar eventuais lacunas legislativas que dificultem o combate à desinformação”.

Com Jornal da Paraíba

 

Duas crianças morreram de gripe na Paraíba em 2023

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Duas crianças, uma de 5 e outra de 3 anos de idade, morreram por conta do vírus influenza, conhecido popularmente como gripe, até o começo do mês de maio de 2023 na Paraíba. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A primeira morte, da criança de 5 anos, aconteceu no Hospital Regional Santa Filomena, na cidade de Monteiro, no Cariri do estado. A data do óbito foi no dia 18 de março. Outra vítima, a criança de 3 anos, morreu no dia 19 de abril, na capital João Pessoa, no Hospital Municipal do Valentina.

Segundo a Secretaria de Saúde, as duas crianças tinham o virus Infuenza do tipo B.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, apesar da Paraíba ocupar a 3ª colocação no ranking de estados com mais pessoas vacinadas contra a gripe desde o início da campanha, em 31 de maio, com 25,8%, o estado ainda está longe de alcançar a meta estabelecida de cobertura vacinal.

A Paraíba já aplicou 351.816 doses do imunizante, bem longe da meta de 1.522.325 pessoas imunizadas entre o público-alvo estabelecido pelos órgãos competentes. A meta de vacinação contra a doença é de 90%.

O grupo prioritário para ser vacinado atualmente na Paraíba é composto pelas seguintes categorias: crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias); trabalhadores da saúde; gestantes, puérperas, professores do ensino básico e superior, povos indígenas, idosos com idade superior a 60 anos; profissionais das forças de segurança e salvamento; profissionais das forças armadas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais; pessoas com deficiência permanente; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário urbano e de longe curso; trabalhadores portuários; rodoviário urbano e de longo curso; funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade com mais de 18 anos de idade e adolescentes e jovens em medidas socioeducativas.

Bolsa Família: calendário de pagamentos do mês de maio é liberado; Confira as datas

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O calendário de pagamentos do Bolsa Família referente ao mês de maio foi definido pelo Governo Federal. Seguindo a lógica de distribuição dos meses anteriores, o benefício é pago a partir do dia 18, quando recebe quem tem Número de Inscrição Social (NIS) final 1. Os depósitos serão realizados até o dia 31 de maio.

Vale lembrar que as parcelas ficam disponíveis para saque durante 120 dias após a data iniciada pelo calendário. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,9 bilhões.

Confira o calendário do Bolsa Família no mês de maio:

  • NIS final 1: 18 de maio
  • NIS final 2: 19 de maio
  • NIS final 3: 22 de maio
  • NIS final 4: 23 de maio
  • NIS final 5: 24 de maio
  • NIS final 6: 25 de maio
  • NIS final 7: 26 de maio
  • NIS final 8: 29 de maio
  • NIS final 9: 30 de maio
  • NIS final 0: 31 de maio

Com Portal T5

Estão abertas as inscrições para o Festival Paralímpico Loterias Caixa que acontece em Campina Grande

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As inscrições para o Festival Paralímpico Loterias Caixa 2023 estão abertas até o dia 19 de maio, para crianças de 8 a 17 anos. Este ano, o evento vai acontecer em duas etapas, 20 de maio e 23 de setembro, de 8 às 12h. Desde a primeira edição em 2018, o município de Campina Grande é um dos 150 escolhidos para realizar este evento.

Para se inscrever as pessoas podem acessar o link: http://bit.ly/INSCRICAOFESTIVAL e preencher o formulário contido neste site. O Festival Paralímpico Loterias Caixa disponibiliza 20 por cento das vagas destinadas a crianças que não possuem nenhum tipo de deficiência, objetivando a interação e a inclusão social. Para concluir a inscrição, são necessários os seguintes dados:

Nome de pai
Nome de mãe e ou responsável
CPF do pai
CPF da mãe ou responsável
Deficiência da criança, se física, intelectual, múltiplas
Nome completo do Aluno;
CPF do aluno
e data de nascimento.

A cidade de Campina Grande, possui no Parque da Liberdade o Centro de Referência em Paradesporto, reconhecido pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). O equipamento é administrado pela prefeitura, através da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer (Sejel).

O coordenador de Paradesporto do Parque da Liberdade, Raniere Saoli, informou que neste ano haverá quatro oficinas lúdicas, para fazer a integração das crianças. Futebol de Cegos, Bocha, Atletismo e Judô, são as modalidades oferecidas nesta edição, os participantes ainda recebem uma camiseta que é padrão do evento no Brasil, além, de lanche.

“Ficamos felizes por integrarmos a lista seleta dos 150 municípios brasileiros que realizam o Festival Paralímpico Loterias Caixa, evento tão importante para a inclusão social das crianças com deficiência, o prefeito Bruno Cunha Lima é um entusiasta desta causa, desta forma não mede esforços para que cada edição supere a anterior”, comentou Raniere Saoli.

 

Confira quais são as novas regras para produção de presunto no Brasil

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Silvia Benjamin se posiciona a favor da criação da Procuradoria da Mulher na ALPB e apresenta PL de combate à importunação sexual

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Durante sessão ordinária desta quarta-feira (3) a deputada estadual Silvia Benjamin (Republicanos), em seu discurso, destacou a importância da representatividade feminina na política. A parlamentar participou de um encontro promovido pela startup ‘Quero você eleita’ com o presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino (Republicanos). Na ocasião, foi apresentada a proposta de criação da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

“A criação da Procuradoria da Mulher vai proporcionar que nós, enquanto parlamentares, consigamos fazer um trabalho direcionado para melhorar a qualidade de vida das paraibanas em todos os âmbitos. Parabenizo a empresária Gabriella Rollemberg, responsável pela empresa, que tem desenvolvido um trabalho brilhante no âmbito da representatividade feminina. É essencial que nós, mulheres que temos um espaço na política, um lugar de fala, possamos somar forças para ações efetivas em nome das mulheres do nosso estado. Felizmente o presidente Adriano Galdino se mostrou receptivo em relação à solicitação e nós esperamos que a sugestão seja abraçada pela Assembleia”, destacou Silvia.

A deputada também aproveitou o espaço para destacar o Projeto de Lei de combate à importunação sexual (PL350/2023), protocolado na Casa pelo seu gabinete. No texto, é sugerida a promoção de campanhas contra assédio e importunação sexual em eventos, shows, festas, que sejam realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado. A parlamentar também destacou que, durante sua passagem pela Casa de Epitácio Pessoa, fará um trabalho direcionado às mulheres paraibanas.

“Esse enfrentamento precisa ser permanente e é preciso que nós, parlamentares, consigamos reunir forças para combater esse tipo de prática criminosa e que causa insegurança em tantas mulheres. Hoje, andar na rua é um risco. Estamos sempre precisando lidar com zonas ameaçadoras em diversos ambientes, até mesmo nos espaços públicos. A gente espera que o projeto seja aprovado e que cada vez mais possamos proporcionar oportunidades de discussão sobre esse tema”, destacou Silvia.

Mais de uma tonelada de queijo é apreendida na PB

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Na madrugada desta quarta-feira (3), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreendeu uma tonelada de queijo no município de Alhandra. Segundo o órgão, o alimento não tinha a documentação fiscal necessária para circulação. Os produtos foram encaminhados para a Receita Estadual.

Ao todo, foram localizados 600 kg de queijo muçarela, 350 kg de queijo coalho e 60 kg de queijo ralado. Diante das circunstâncias encontradas, a carga foi apreendida e encaminhada às autoridades responsáveis pela arrecadação fiscal.

A PRF afirmou que a fiscalização busca coibir a comercialização de alimentos irregulares, “A fiscalização de mercadorias busca coibir a circulação com documentação inidônea, irregulares ou sem nota fiscal, visando combater a sonegação fiscal e também à concorrência desleal no mercado paraibano. Além de se tratar de uma questão de saúde pública, devido ao fato da origem do alimento perecível ser desconhecida e às vezes de procedência duvidosa ou mal armazenada.”