A cidade de Boa Ventura, que fica localizada no Sertão da Paraíba, terá eleição suplementar para escolher nove vereadores, neste domingo (7). As regras aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) são as mesmas que estiveram em vigor no último pleito.

A eleição suplementar acontecerá das 8h às 14h, ocorrendo nos moldes do sistema eletrônico de votação e apuração, contando com quatro locais de votação e 20 seções eleitorais. Pessoas com situação regular no cadastro, até o dia 7 de dezembro de 2022, estarão aptos para o voto.

O pleito ocorrerá em decorrência da cassação dos registros e diplomas de todos os vereadores de Boa Ventura, no ano passado. Àquela época, o TRE decidiu que houve “abuso de poder, consubstanciado na fraude de cota de gênero” nas eleições de 2020.

Redação com Portal Correio

A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta quinta-feira (4) proposta que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto segue agora para análise do Senado.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), ao Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo. “Este será mais um passo para avançarmos no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho, que se aprofundou durante a pandemia de Covid-19”, afirmou a relatora.

Foram 325 votos favoráveis e 36 contrários ao parecer final de Jack Rocha, definido após negociação entre os líderes partidários. Em razão de um acordo, não foram apresentados destaques que poderiam alterar a versão da relatora. Da Paraíba, apenas o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) foi contrário à matéria. Confira:

O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.

Ato do Poder Executivo definirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre homens e mulheres. Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado – será o dobro na reincidência.

Conforme o substitutivo aprovado, a quitação da multa e das diferenças salariais não impedirá a possibilidade de indenização por danos morais à empregada, consideradas as especificidades do caso concreto.

Atualmente, em razão da reforma trabalhista do governo Temer, a CLT prevê multa fixada pelo juiz em “comprovada” discriminação por motivo de sexo ou etnia, em favor do empregado prejudicado, de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 3.753,74 atualmente).

MaisPB com Agência Câmara