Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2024. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir desta terça-feira (2).

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa, como ocorre com quem não aderiu ao saque-aniversário. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende enviar, até março, o projeto de lei com as alterações.

Segundo o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia. Até agosto, o total emprestado pelos bancos nessa modalidade somava R$ 111,4 bilhões.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Com Click PB

A Operação Lei Seca, do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), flagrou 2.152 condutores por dirigir sob efeito de álcool, durante o ano de 2023.

A Divisão de Policiamento e Fiscalização do órgão divulgou o balanço da operação em todo o estado, nesta terça-feira (2).

O levantamento também mostra que a operação apreendeu 286 carteiras de habilitação (CNHs) e removeu 602 veículos aos pátios do órgão.

Também de acordo com o Detran, 1.684 condutores foram autuados em flagrante pela prática de outras infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Dados de dezembro

• 1.579 testes de bafômetro
• 298 condutores notificados por dirigir sob efeito de álcool
• 50 veículos apreendidos
• 169 condutores autuados por infrações diversas ao CTB

Multa de quase R$ 3 mil

O CTB prevê que dirigir sob efeito de álcool é infração gravíssima. Nestes casos, a multa para condutores flagrados nesta situação é de R$ 2.934,70.

Os motoristas também podem responder a processo administrativo de suspensão do direito de dirigir por um ano.

Em caso de reincidência, será cobrado o dobro do valor da multa e o infrator poderá responder por processo de cassação da CNH.

Com Portal Correio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que baliza a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento da União. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2).

Para 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão.

O Orçamento da União para 2024 havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro de 2023 e prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo nacional passaria dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, entre outras medidas.

O texto aprovado pelo Congresso prevê também déficit zero nas contas públicas – mantida pelo presidente -, regras para destinação de emendas parlamentares e fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões.

O Orçamento previa o valor de R$ 53 bilhões destinados para emendas parlamentares. Além de impor um cronograma de pagamento para aquelas que são obrigatórias, caso das emendas individuais, deram prioridade para as áreas de saúde e assistência social. Lula vetou os trechos que obrigava o pagamento das emendas em até 30 dias após a divulgação das propostas e os pagamentos em outras áreas deveriam ser feitos até 30 de junho de 2024.

“Além de aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas, com impacto potencial na eficiência, eficácia e efetividade da administração, tal dispositivo seria incompatível com o artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a qual compete ao Poder Executivo Federal estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso”, diz o texto publicado por Lula.

Outro trecho incluído pelos congressistas diz respeito à proibição ao governo de gastar recursos para o incentivo ou financiamento de invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas, ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico; ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos; cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo e realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

A justificativa do governo é de que o dispositivo traz regra para vedar “geração de despesas que, direta ou indiretamente, promovessem, incentivassem ou financiassem várias condutas aleatórias, impertinentes em relação ao que costumeiramente consta em lei de diretrizes orçamentárias. Isso, por si, evidencia a violação ao comando normativo orçamentário previsto no §2º do art. 165, da Constituição.”

Com Portal Correio

O Governo da Paraíba vai pagar o Abono Natalino 2023 a partir do dia 11 e até o dia 22 de dezembro, contemplando 693 mil famílias cadastradas no Programa Bolsa Família nos 223 municípios paraibanos. Os investimentos somam R$ 47,7 milhões, recursos próprios do Tesouro do Estado.

Gerido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), o Abono Natalino será no valor de R$ 64,00 para cada família. A exemplo dos últimos anos, o pagamento será feito por meio de crédito nas contas da Caixa Econômica, as mesmas que os beneficiários recebem o Bolsa Família, de acordo com calendário que obedece à ordem crescente de terminação do Número de Identificação Social (NIS) . O benefício poderá ser sacado nas agências da Caixa, Casas Lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui, em qualquer lugar do estado.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, destacou a importância da ação do Estado em prol dessas famílias por meio do pagamento do auxílio e a injeção econômica no estado com o investimento. “Neste ano, o Abono Natalino irá atender um público de mais de 693 mil famílias no Estado da Paraíba, um grande investimento que o governo João Azevêdo está oferecendo para as famílias. É importante o investimento porque irá atender as necessidades iniciais das famílias e fomentar o mercado local. Certamente circuitos econômicos locais, a farmácia, o mercadinho, entre outros, serão acionados com o pagamento do Abono Natalino, investimento realizado 100% com recursos do Governo do Estado”, detalhou.

A manutenção do pagamento do Abono Natalino por meio das agências da Caixa Econômica tem por objetivo oferecer mais conforto aos beneficiários do programa, uma vez que a Caixa Econômica possui um maior número de opções para o recebimento, além de ser realizado pelos canais por meio dos quais as famílias já recebem seus benefícios do Programa Bolsa Família.

O Abono Natalino é um Programa de Transferência de Renda que tem por objetivo complementar a renda das famílias em situação de extrema pobreza, beneficiárias do Programa Bolsa Família. O pagamento às famílias é realizado de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), tendo como base as informações referentes ao pagamento da folha do último mês de outubro.

Para receber o Abono Natalino, os beneficiários deverão apresentar documento de identificação com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Cartão do Número de Identificação Social (NIS).

Com a chegada das festas de fim de ano, o comércio de Campina Grande tem recebido um grande número de consumidores, que buscam aproveitar as oportunidades para comprar nesse período. Para garantir a segurança e a tranquilidade na região central da cidade, a Polícia Militar está intensificando o policiamento ostensivo, com o apoio de diversas unidades especializadas.

A operação boas festas foi planejada em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL-CG), que representa os interesses dos lojistas locais. Em reunião realizada no início de novembro, o comando do 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM) apresentou as estratégias e as ações que já estão sendo desenvolvidas para prevenir e combater a criminalidade na área comercial.

O presidente da CDL, Eliézio Bezerra, elogiou a iniciativa da polícia e afirmou que a presença ostensiva dos policiais dá mais confiança e tranquilidade para os lojistas, vendedores e clientes. Ele ressaltou que a CDL é parceira da polícia e que espera que a operação se estenda até o final do ano, contribuindo para um clima de paz e harmonia nas festas natalinas.

“Agradecemos à Polícia Militar pela parceria e pelo trabalho que vem sendo realizado no nosso comércio. Isso é muito importante para que possamos ter um final de ano tranquilo e próspero. Esperamos que as vendas sejam satisfatórias e que todos possam fazer suas compras com segurança e tranquilidade”, declarou o presidente da CDL.

A operação boas festas comandada pelo CPR1 (Comando de Policiamento Regional 1), conta com o efetivo do 10º BPM, do Batalhão de Operações Especiais (Bope), do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), do Batalhão Ambiental e da Cavalaria, além da atuação da Polícia Civil, com a instalação da Delegacia Móvel, localizada na rua Marquês do Herval, ao lado da praça da Bandeira, e do apoio da Guarda Municipal. O policiamento é realizado a pé e motorizado, com rondas, abordagens e pontos de bloqueio nas principais vias de acesso ao comércio.

O Instituto Federal da Paraíba abriu seleção para professores formadores para trabalharem por tempo determinado no Programa Mulheres Mil. São mais de 120 vagas e a inscrição gratuita será no período de 11 a 29 de dezembro.

Acesse aqui o edital com todas as informações. 

Há vagas para docentes formados em Direito, Enfermagem, Nutrição, Fisioterapia, Artes, Administração, Letras, Gestão Comercial, Matemática, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Jornalismo, Segurança do Trabalho, Psicologia, Turismo, Ciências Biológicas, Agroecologia, Educação Física, Design de Moda, entre vários outros.

Os campi do IFPB participantes desta seleção são Areia, Cabedelo, Cabedelo Centro, Catolé do Rocha, Itabaiana, Itaporanga, Mangabeira, Monteiro, Pedras de Fogo, Princesa Isabel, Soledade e Sousa. O valor da hora-aula é de R$ 50.

A seleção está a cargo da Comissão Permanente de Concursos Públicos (Compec). A inscrição é efetuada com o envio da documentação necessária no formulário online. A seleção dos candidatos será por análise curricular. O resultado preliminar da seleção está previsto para 23 de janeiro.