A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), Pollyanna Dutra, entregou, nesta quarta-feira, (17), cerca de 30 toneladas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra com Doação Simultânea (PAA-CDS), em Itabaiana. No munícipio, o programa contemplou 55 agricultores e 2.380 famílias beneficiárias.

O PAA-CDS é uma ação do Governo Federal com o Governo do Estado, em parceria com a SEDH, e tem como objetivo valorizar a agricultura familiar, fomentar a economia e promover o acesso à alimentação em qualidade, para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Pollyanna destacou a importância do programa para o desenvolvimento e a qualidade de vida no Estado. “Não há desenvolvimento se a gente não conversa com o homem do campo. É isso que importa. É todo mundo produzindo e o dinheiro chegando no campo. E a Paraíba sabe produzir. É com vocês que a gente vai retomar a nossa economia”, afirmou durante discurso. “O PAA, além de ajudar o homem do campo, leva para as mesas dos paraibanos um alimento de qualidade, sem agrotóxico, contribuindo para a saúde e o bem-estar”, concluiu.

O investimento nas compras de alimentos totalizam mais de R$ 4,9 milhões, sendo 657 agricultores beneficiados em 14 municípios paraibanos (Areial, Baía da Traição, Barra de Santa Rosa, Cabaceiras, Itabaiana, Mari, Pedras de Fogo, Pitimbu, Pocinhos, Pombal, São João do Rio do Peixe, São Sebastião de Lagoa de Roça, Sapé e Sossego).

Mesmo em circunstâncias normais, pessoas com deficiência têm menos chance de acessar serviços de saúde, educação e emprego. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), é mais provável que elas vivam na pobreza, registrem taxas mais elevadas de violência, negligência e abuso e estejam entre os mais marginalizados. No caso de deficientes visuais, a pandemia de covid-19, segundo a entidade, mostrou a importância de produzir informação essencial em formatos acessíveis, incluindo braille e formatos sonoros.  “Muitas pessoas com deficiência poderiam enfrentar risco maior de contaminação devido à falta de acesso a orientações e precauções para proteger e reduzir a propagação de uma pandemia. A covid-19 também enfatizou a necessidade de intensificar todas as atividades relacionadas com a acessibilidade digital para garantir a inclusão digital de todos”, destacou a ONU. No Dia Mundial do Braille, lembrado nesta quinta-feira (4), a proposta é ampliar a conscientização do Braille como meio de comunicação para a plena realização dos direitos humanos de pessoas com deficiência visual.

O Sistema Braille foi criado em 1825 pelo francês Louis Braille, que ficou cego aos 3 anos em razão de um acidente que causou infecção nos dois olhos. A versão mais conhecida da escrita data de 1837. O sistema permite a comunicação em várias línguas.

Formado por símbolos alfabéticos e numéricos, o sistema possibilita a escrita e a leitura, por meio da combinação de um a seis pontos. A leitura, com uma ou ambas as mãos, se faz da esquerda para a direita. Os pontos em relevo obedecem a medidas padrão e a dimensão da cela braille corresponde à unidade de percepção da ponta dos dedos.

No Brasil, o braille foi introduzido por José Álvares de Azevedo, idealizador da primeira escola para o ensino de pessoas cegas no país, o Imperial Instituto de Meninos Cegos, atual Benjamin Constant. Em 8 de abril, aniversário de Azevedo, é comemorado o Dia Nacional do Braille.

Com Agência Brasil

O Governo do Estado contratou o Instituto AOCP para realizar um concurso público voltado para a Secretaria de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba. A contratação foi feita através de dispensa de licitação e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 29 de dezembro.

O concurso vai oferecer vagas para os cargos de arquiteto, engenheiro civil, engenheiro ambiental, engenheiro elétrico, engenheiro de computação, engenheiro agrônomo, geógrafo e técnico em edificações.

A quantidade de vagas que vão ser oferecidas e os prazos do concurso, como publicação do edital e início das inscrições vão ser divulgadas posteriormente pela empresa contratada para realizar o concurso, como notado pelo ClickPB.

O  concurso para cargos na Secretaria de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba faz parte de um pacote de concursos públicos que vão ser realizados pelo Governo do Estado este ano.

Em maio de 2023, o governador divulgou que o governo iria realizar concursos para 2.380 cargos. Dos certames, já ocorreram os da Polícia Militar (900 vagas) e do Corpo de Bombeiros (200).

Em 2024, o Governo do Estado também deve realizar certames para as áreas de educação, com possibilidade de mil vagas, cultura, com possibilidade de oferecimento de 33 vagas, e para a Fundação PB Saúde, que administra alguns hospitais públicos do Estado.

Com Click PB

A inconsistência de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) será motivo de bloqueio do pagamento do Bolsa Família a partir deste mês. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a medida é para garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam.

O pagamento deste ano começa no dia 18 de janeiro e segue até o dia 31, de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social). O programa de transferência de renda do governo federal atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias em 2023.

Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês.

Como resolver pendência do CPF?

Para resovelver qualquer pendência do CPF no CadÚnico (Cadastro Único), dos programas sociais do governo federal, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal. Caso necessário, deve regularizar o documento junto à própria Receita Federal.

Após a regularização, é necessária a atualização no CadÚnico. A retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).

Para esclarecimento de dúvidas, o governo disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do MDS.

Com Portal Correio

A Paraíba terá 21.673 vagas disponíveis para que sejam ocupadas na edição única do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) 2024. As vagas serão distribuídas no Instituto Federal da Paraíba (IFPB), na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), na Universidade Federal da Campina Grande (UFCG) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

As inscrições acontecerão dos dias 22 a 25 de janeiro, com o resultado da chamada regular para o dia 30 de janeiro. As matrículas serão feitas dos 1º a 7 de fevereiro.

Confira as vagas:

• IFPB: serão 3.290 vagas disponíveis, mas ainda sem termo de adesão divulgado;
• UEPB: serão 5.988 vagas disponíveis, com 2.859 vagas para ampla concorrência e as demais serão destinados para o sistema de cotas sociais, raciais e ações afirmativas;
• UFCG: serão 4.645 vagas disponíveis, com 2.271 vagas para ampla concorrência e as demais serão destinados para o sistema de cotas sociais, raciais e ações afirmativas;
• UFPB: serão 7.750 vagas disponíveis, com 3.740 vagas para ampla concorrência e as demais serão destinados para o sistema de cotas sociais, raciais e ações afirmativas.

Com G1 PB

O salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor nesta segunda-feira (1º). O novo valor representa um aumento de 6,97%, ou R$ 92, em relação ao piso de 2023, de R$ 1.320. O reajuste do piso nacional é repassado também para as aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e BCP (Benefício da Prestação Continuada), entre outros.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), um quarto da população do país, o equivalente a 54 milhões de pessoas, é impactado pelo mínimo.

O aumento segue a nova regra de valorização, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto. A fórmula leva em consideração dois fatores: o PIB (Produto Interno Bruto) de 2022, que cresceu 3%, e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado por 12 meses até novembro, que fechou em 3,85%.

Com essa regra, o governo busca preservar o poder aquisitivo do salário mínimo e, em caso de crescimento da economia, aumentá-lo. Sem a nova política de valorização, o salário mínimo teria que ser reajustado somente pela inflação, de acordo com a Constituição Federal. Isso daria um valor de cerca de R$ 1.370.

A proposta retoma os critérios vigentes entre 2007 e 2019. Nos anos do governo Bolsonaro, o ganho real deixou de ser repassado ao piso.

2024 – R$ 1.412 (6,97%)
2023 – R$ 1.320 (8,91%)
2022 – R$ 1.212 (10,04%)
2021 – R$ 1.100 (5,2%)
2020 – R$ 1.045 (4,7%)
2019 – R$ 998 (4,6%)
2018 – R$ 954 (1,8%)
2017 – R$ 937 (6,48%)
2016 – R$ 880  (11,6%)

A Constituição determina que a remuneração mínima paga aos trabalhadores deve garantir a manutenção do poder de compra das famílias. O repasse apenas do INPC no cálculo do novo valor do piso nacional não repõe as perdas decorrentes da inflação, principalmente para a população mais carente.

Entre 2015 e 2019, o salário mínimo foi calculado, por lei, com base na expectativa para o INPC do ano e na taxa de crescimento real do PIB — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes. A determinação buscava garantir uma reposição real da renda dos profissionais remunerados com o mínimo.

De 2019 a 2022, o piso salarial passou a ser corrigido apenas pelo INPC, a fim de preservar o poder de compra do mínimo. A decisão, no entanto, não traz ganho real à remuneração dos profissionais. Estimativas do governo mostram que cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas públicas em R$ 351,1 milhões. O mínimo voltou a ter aumento real em 2023.

Com Portal Correio