O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que atualiza a Lei de Cotas. Entre as alterações, estão a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas.

O texto foi aprovado pelo Senado em outubro. Os senadores aprovaram o projeto da forma como ele passou pela Câmara dos Deputados.

Entre outros pontos, o texto diminui de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Além disso, prevê que o sistema de cotas deverá ser avaliado a cada dez anos.

Outra mudança na lei tem a ver com a instituição de um novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas etc.), eles concorrerão às vagas gerais de ampla concorrência. Se não alcançarem a nota para o ingresso, a pontuação será usada para que eles concorram às vagas reservadas ao subgrupo, dentro da cota global de 50%.

O texto também propõe que os alunos optantes pela reserva de vagas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social tenham prioridade no recebimento de auxílio estudantil. Além disso, prevê ampliar as ações afirmativas aos programas de mestrado e doutorado nas instituições federais de ensino.

Outra providência é que, após três anos da divulgação pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dos resultados do Censo, o Poder Executivo adote uma metodologia para atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em relação à população das unidades da Federação.

Com Portal Correio

A Caixa Econômica Federal abre, nesta segunda-feira (13), o período de apostas na Mega-Sena da Virada.

O concurso nº 2.670 tem prêmio estimado em R$ 550 milhões, o mais alto de toda história da loteria brasileira.

Na Mega-Sena da virada, o prêmio não acumula. Se ninguém acertar as seis dezenas sorteadas, o prêmio fica para quem acertar cinco. Se não houver apostas com a quina, vence quem fizer a quadra.

O jogo simples da Mega-Sena custa R$ 5. Nessa modalidade de aposta, a chance de acertar as seis dezenas é de uma em mais de 50 milhões.

As apostas podem ser feitas em casas lotéricas, no site ou aplicativo das Loterias Caixa e no internet banking para clientes da Caixa Econômica.

Com Portal T5

A Paraíba não registrou prisão de candidatos tentando fraudar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último dia de provas realizado nesse domingo (17), apesar de a Polícia Militar ter sido acionada 17 vezes. Desse total, 13 por perturbação do sossego (som alto) perto de locais de aplicação do exame.

Os outros casos foram de apoio aos órgãos de atendimento de saúde e um para intensificar rondas no estacionamento onde estavam os veículos de candidatos. Em nenhum dos atendimentos foi necessário levar os envolvidos até a delegacia, já que tudo foi resolvido no próprio local.

Ao todo, nos dois domingos (5 e 12 deste mês), foram 30 acionamentos recebidos pela Polícia Militar, que montou um esquema de segurança que envolveu mais de mil policiais, com auxílio de tecnologia e apoio de quatro Centros de Comando e Controle, nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Guarabira.

A Paraíba foi o 10º estado do país com maior número de inscritos (124.500), realizando provas em 374 locais distribuídos em 55 cidades.

Além do policiamento, a Polícia Militar fez também a escolta dos cadernos de prova e gabaritos, garantindo a tranquilidade na realização do Enem 2023, na Paraíba.

Com Click PB

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta segunda-feira (6) que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja primeira etapa foi realizada neste domingo (5), não será cancelado “de forma alguma” devido ao suposto vazamento da prova. Fotos que seriam do exame circularam nas redes sociais durante a aplicação do Enem.

De acordo com o ministro, a Polícia Federal fez diligências em Pernambuco e no Distrito Federal para investigar as imagens e continua apurando o caso.

As fotos do caderno com a proposta de redação teriam começado a circular nas redes sociais depois do fechamento dos portões, às 13h30, e antes do horário mínimo para a saída com o exame em mãos, que foi após as 18h30.

Apesar dos episódios, Santana avaliou a aplicação do Enem como bem-sucedida. “Foram ocorrências pontuais e cometidas por adultos. Envolvemos mais de 380 mil colaboradores na execução, com Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, órgãos de trânsito e Secretarias Estaduais de Segurança”, ressaltou.

Ainda segundo o ministro, a falta de energia na cidade de São Paulo não afetou a aplicação do Enem, porque as escolas atingidas pela suspensão de energia foram abastecidas por meio de geradores. Mesmo assim, quem teve dificuldade para realizar a prova poderá fazê-la em 12 e 13 de dezembro. Santana afirmou, porém, que apenas três municípios, em Santa Catarina, vão aplicar o Enem nas datas extras, devido às fortes chuvas no estado.

A segunda etapa do exame será aplicada no domingo (12). Os candidatos terão até as 18h30 para responder a 45 questões de matemática e 45 de ciências da natureza — química, física e biologia. Segundo o calendário oficial do Ministério da Educação, o gabarito oficial será divulgado em 24 de novembro, e os resultados, em 16 de janeiro de 2024.

Com Portal Correio

O projeto de lei que proíbe a participação de crianças de crianças em Paradas Gays é aprovado nesta terça-feira (7) pela Câmara Municipal de João Pessoa. A proposta é do vereador Tarcísio Jardim (PP).

De acordo com o texto “considera-se paradas gays e festas similares todos aqueles movimentos realizados pela comunidade LGBTQIA+ que originalmente a conscientização da população para as suas bandeiras ideológicas.”

“É de suma importância proteger nossas crianças dessa infecção ideologia, sexual, que tentam fazer usando figuras inocentes pra tentar causar um clamor social de pautas que no tem nada a ver com crianças. As crianças tem que se preocupar em ser criança, em estudar, em brincar e star na presença de sua família, não em tipo de manifestação sexual que muitas vezes extrapola os limites que a população quer ver”. destacou o parlamentar.

Caso a lei seja descumprida, os organizadores dos eventos podem pagar uma multa que ultrapassa os R$ 4.700. O texto seguiu para a análise do prefeito Cícero Lucena.

Com Portal Correio