O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em recente decisão, devolveu a gestão interina do Cartório de Serviço Notarial e Registral Ivandro Cunha Lima, de Campina Grande – PB, para a tabeliã Ivana Borborema Cunha Lima. Por mais de quatro décadas, Ivana atuou como substituta do pai Ivandro Cunha Lima, tabelião titular à frente da serventia desde 1964.

Com a morte de Ivandro Cunha Lima em 28 de maio do ano passado, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba fez uma intervenção no cartório, de forma excepcional e precária, até que a unidade viesse a ser provida por delegatário aprovado em concurso público ou houvesse a designação de novo interino. Sob argumentos sólidos e com precedentes em casos similares ao seu, Ivana Cunha Lima recorreu da decisão junto ao CNJ.

O Procedimento de Controle Administrativo foi julgado pelo Conselho Nacional de Justiça – instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do Judiciário brasileiro. Em processos similares ao do Cartório de Ivandro Cunha Lima, o CNJ já tem formado o entendimento: trata-se de mais um caso pré-constitucional com os quais o Conselho vem lidando em reiteradas oportunidades.

A Corregedoria Nacional de Justiça, em decisões proferidas em 24 de janeiro e em 12 de julho de 2010, já tinha afirmado a legalidade do provimento originário de Ivandro Cunha Lima. Nesses casos, há dispositivo expresso prestigiando o interesse público na continuidade do serviço por alguém familiarizado com as atividades desempenhadas na serventia.

Um caso inusitado foi registrado nesta segunda-feira (13) no município de Campina Grande, Agreste do Estado. Uma jovem de 20 anos se deslocou até o Hospital de Emergência e Trauma da cidade com dores abdominais em baixo do ventre com a suspeita da mesma ter sido motivada por uma queda ontem (12).

Porém ao ser atendida na unidade de saúde a equipe de cirurgia suspeitou que a mesma na verdade estava em trabalho de parto. Com isso foi solicitada uma ultrassom infantil (USG) onde se confirmou a presença de um feto com 23 semana. Ao retornar para reavaliação a paciente teve piora da dor e foi verificado que o bebê já estava sendo ‘expulso’ do chamado ‘saco gestacional’.

Após isso, ela foi rapidamente encaminhada a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Trauma de Campina Grande. “[O recém-nascido] foi prontamente assistido com ventilação mecânica e realizado cateterismo umbilical em berço aquecido”, explicou a equipe médica em vídeos divulgados à imprensa.

Segundo o hospital, o recém-nascido se encontra instável e recebendo assistência continuadamente pela equipe multidisciplinar da UTI infantil. Já a 
mãe se encontra estável e será encaminhamento a Maternidade Instituto Saúde Elpídio de Almeida (ISEA) para seguimento de conduta obstétrica.

Com Click PB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que atualiza a Lei de Cotas. Entre as alterações, estão a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas.

O texto foi aprovado pelo Senado em outubro. Os senadores aprovaram o projeto da forma como ele passou pela Câmara dos Deputados.

Entre outros pontos, o texto diminui de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Além disso, prevê que o sistema de cotas deverá ser avaliado a cada dez anos.

Outra mudança na lei tem a ver com a instituição de um novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas etc.), eles concorrerão às vagas gerais de ampla concorrência. Se não alcançarem a nota para o ingresso, a pontuação será usada para que eles concorram às vagas reservadas ao subgrupo, dentro da cota global de 50%.

O texto também propõe que os alunos optantes pela reserva de vagas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social tenham prioridade no recebimento de auxílio estudantil. Além disso, prevê ampliar as ações afirmativas aos programas de mestrado e doutorado nas instituições federais de ensino.

Outra providência é que, após três anos da divulgação pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dos resultados do Censo, o Poder Executivo adote uma metodologia para atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em relação à população das unidades da Federação.

Com Portal Correio

A Caixa Econômica Federal abre, nesta segunda-feira (13), o período de apostas na Mega-Sena da Virada.

O concurso nº 2.670 tem prêmio estimado em R$ 550 milhões, o mais alto de toda história da loteria brasileira.

Na Mega-Sena da virada, o prêmio não acumula. Se ninguém acertar as seis dezenas sorteadas, o prêmio fica para quem acertar cinco. Se não houver apostas com a quina, vence quem fizer a quadra.

O jogo simples da Mega-Sena custa R$ 5. Nessa modalidade de aposta, a chance de acertar as seis dezenas é de uma em mais de 50 milhões.

As apostas podem ser feitas em casas lotéricas, no site ou aplicativo das Loterias Caixa e no internet banking para clientes da Caixa Econômica.

Com Portal T5