O julgamento foi suspenso no dia 12 de junho, quando foi formado placar de 7 votos a 1 a favor da inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
Os próximos votos serão proferidos pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

Apesar da maioria formada, ainda não foi aprovada a tese jurídica com os detalhes da decisão. A tese é necessária para estabelecer as regras que as plataformas deverão seguir para a retirada dos conteúdos ilegais e cumprir a decisão da Corte.

Até o momento, a maioria dos ministros considera inconstitucional o texto do Artigo 19 do Marco Civil. Pelo dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Casos julgados

O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Com informações do Portal Correio.

O vereador Olimpio Oliveira apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Campina Grande solicitando que a Prefeitura inicie os estudos necessários para viabilizar a implantação de um porto seco no município. Segundo o parlamentar, Campina Grande reúne todas as condições para receber esse tipo de empreendimento, que tem potencial para fortalecer significativamente a economia local e regional.

Na justificativa, Olimpio ressalta que a cidade, por sua localização estratégica e pelo expressivo fluxo de produtos destinados à importação e exportação, tem plenas condições de se tornar sede de uma Estação Aduaneira Interior. “A Prefeitura precisa seguir um processo que envolve estudos de viabilidade, planejamento, licitação e, finalmente, a construção e operação do terminal, cumprindo o seu papel de indutora de desenvolvimento”, destacou.

SOBRE O PORTO SECO

O porto seco, também conhecido como Estação Aduaneira Interior (EADI), é uma instalação alfandegada localizada fora da zona portuária. Funciona como uma extensão do porto marítimo, oferecendo serviços de armazenagem, desembaraço aduaneiro e movimentação de cargas de importação e exportação.

Entre os principais benefícios desse tipo de estrutura estão a redução de custos logísticos, a descentralização dos processos aduaneiros e o aumento da competitividade das empresas locais.

Para Campina Grande, a implantação de um porto seco representaria um salto em termos de desenvolvimento econômico, facilitando o escoamento da produção e atraindo novos investimentos para a cidade e toda a região.

Pelo menos 1,3 milhões dos consumidores não pagam as dívidas dentro do prazo estipulado na Paraíba. Desse número, 689 mil são paraibanos com dívidas em bancos, segundo dados de um levantamento da Serasa.

Nesta pesquisa, a Serasa indica como endividados os devedores que não pagaram dívidas bancárias e que, portanto, são inadimplentes.

Conforme a pesquisa, as principais justificativas dos consumidores para não honrar os compromissos bancários são:

A perda de renda ou o desemprego;
Gastos inesperados com questões de saúde ou acidentes;
Desorganização financeira.
O levantamento também aponta o cartão de crédito como uma dificuldade nacional, mencionada por 69% dos entrevistados. Depois, aparecem os empréstimos pessoais, indicada por 56% dos consumidores, e o uso do cheque especial ou limite da conta corrente, com 31%.

De acordo com os números levantados, 46% dos entrevistados revelam que já tentaram negociar diretamente com o banco, mas não conseguiram.

Um grave acidente foi registrado na noite desta sexta-feira (20), na rodovia estadual PB-262, nas proximidades da cidade de São José do Bonfim, região de Patos no sertão paraibano. De acordo com a polícia, a colisão envolveu uma moto e um carro e resultou na morte do motociclista. O motorista do veículo foragiu após o acidente.

Segundo o relato policial, a vítima teria sido identificada como Gibson Ferreira dos Santos, de 31 anos. A Polícia Militar informou que o impacto da colisão foi tão violento que arremessou os dois veículos para fora da pista, parando em uma área de matagal às margens da rodovia. O acidente ocorreu por volta das 20h, mobilizando equipes do SAMU, que constataram o óbito ainda no local, e também guarnições da Polícia Militar.

Após os procedimentos, a Polícia Civil e o Instituto de Polícia Científica (IPC) também estiveram presentes para realizar os protocolos periciais e iniciar as investigações. O motorista do carro ainda não foi localizado.

O caso está sob investigação da Polícia Civil.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi diagnosticado com provável quadro de pneumonia viral e será tratado com antibióticos. A notícia foi dada pelo médico Claudio Birolini, que acompanha o ex-presidente, em entrevista a jornalistas neste sábado (21). As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

Bolsonaro passou por uma bateria de exames em Brasília. Na sexta-feira (20), ele passou mal durante viagem a Goiás e cancelou alguns compromissos que teria no estado.

Ao deixar o hospital, Bolsonaro disse que estava se sentindo meio tonto, mas bem. “É uma coisa rara, ninguém consegue diagnosticar. Anos atrás eu já tive esse mesmo problema. É uma crise que dura às vezes uma semana de soluço, 24 horas por dia”, disse o ex-presidente, explicando que os episódios são consequência da facada que sofreu durante a campanha de 2018.

Aos 70 anos, ele afirmou ainda que “a idade pesa bastante” e lembrou que já fez sete cirurgias.

Bolsonaro deixou o hospital com um monitor de pressão arterial para acompanhar a pressão por 24 horas e vai tomar antibióticos por uma semana. Ele também foi orientado a comer mais devagar para evitar novas crises de soluço.

Com uma bolsa integral que cobre todas as despesas, a paraibana Radymilla Camilo, de 20 anos, vai cursar Ciência da Computação e Design Industrial na Georgia Institute of Technology (Georgia Tech), nos Estados Unidos. Ela também foi aprovada em outras quatro instituições norte-americanas, após dois anos de preparação para os processos seletivos internacionais.

Natural de Belém do Brejo do Cruz, Sertão da Paraíba, Radymilla é ex-aluna do curso técnico integrado em Edificações do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), campus Catolé do Rocha. Ela enfrentou etapas como provas padronizadas, cartas de motivação, entrevistas e seleção por comitês internacionais.

A estudante contou que durante o ensino médio participou de projetos de extensão e pesquisa no IFPB, que despertaram o interesse dela por inovação e impacto social.

“Foi no IFPB que comecei a dar meus primeiros passos com desenvolvimento web e robótica. Sempre tive curiosidade por tecnologia, mas foi lá que enxerguei a área como carreira”, contou.

A paraibana começou a se preparar para oportunidades no exterior ainda durante o ensino médio, quando passou a estudar inglês sozinha e a pesquisar oportunidades acadêmicas fora do Brasil. Depois, participou de programas de mentoria que auxiliaram na construção da candidatura.

“Um dos maiores desafios foi começar com um nível intermediário de inglês, o que dificultava bastante minha comunicação e escrita. Mas acredito que o desafio mais significativo foi lidar com as muitas rejeições no primeiro ano de aplicação, especialmente de universidades que eu sonhava estudar. Isso teve um grande impacto emocional”, afirmou.

Ao todo, a ex-aluna do IFPB foi aprovada nas seguintes instituições:

2024: Drexel University e Stetson University (com bolsa parcial);

2025: University of North Carolina at Chapel Hill e University of Wisconsin-Madison;

2025: Georgia Tech (com bolsa integral).

A jovem embarca em agosto para os Estados Unidos e pretende futuramente abrir uma startup voltada para o ensino de tecnologia e design acessível.