O empresário Jucélio Pereira de Lacerda, dono da Hort Agreste, condenado a 7 anos e 5 meses de prisão por um esquema fraudulento que causou prejuízo de cerca de R$ 120 milhões, cumprirá a pena em regime semiaberto, em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. A decisão é da juíza Andrea Arcoverde, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Segundo o despacho assinado no sábado (25), Jucélio atende aos critérios legais para a progressão de regime, incluindo bom comportamento carcerário, ausência de novas condenações e cumprimento de mais de 16% da pena. Além disso, a juíza autorizou que ele trabalhe externamente durante o período de prisão domiciliar.
O empresário estava preso desde 7 de fevereiro de 2024. A decisão do TJPB mantém outros dois réus do mesmo caso: o diretor financeiro da empresa, Nuriey de Castro, permanece detido, enquanto Priscila dos Santos, esposa de Jucélio, responde em liberdade.
A magistrada estipulou medidas específicas para a execução da prisão domiciliar: recolhimento diário das 20h às 5h (sábados a partir das 13h), permanência na região metropolitana de João Pessoa, proibição de portar armas, frequentar bares ou festas, ingestão de álcool, e a obrigação de fornecer três contatos telefônicos e informar qualquer mudança de endereço. O empresário também deve comparecer mensalmente à penitenciária até a instalação da tornozeleira eletrônica e não poderá violar o equipamento.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) se manifestou favoravelmente à progressão de regime, reforçando a legalidade da decisão judicial.