O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Fábio Nogueira, criticou duramente o excesso de contratações temporárias nas prefeituras do estado, classificando a prática como uma “aberração”. Em entrevista concedida nesta quarta-feira (2) ao programa Arapuan Verdade, ele alertou para irregularidades recorrentes na área de pessoal, como a não convocação de aprovados em concursos públicos e o descumprimento do princípio constitucional do concurso como regra para ingresso no serviço público.
Segundo Nogueira, há municípios paraibanos com proporção de temporários muito superior à de servidores efetivos, chegando a ter quatro prestadores de serviço para cada concursado. Ele lembrou que a legislação permite contratações temporárias apenas em situações excepcionais, com justificativa clara e por tempo determinado, o que, segundo ele, tem sido amplamente desrespeitado.
O TCE-PB, segundo o conselheiro, acompanha os concursos desde a publicação dos editais, por meio de sistemas que monitoram os Diários Oficiais do Estado e dos municípios. Caso sejam detectadas irregularidades, os gestores são notificados de forma preventiva para correção antes que o ato se concretize.
Fábio Nogueira também destacou que, embora o concurso público seja o meio legal de ingresso no serviço público, sua realização precisa respeitar os limites legais de gastos com pessoal e a existência de cargos vagos previstos em lei. Como exemplo de irregularidade, citou o caso de uma prefeitura do Litoral paraibano em que o prefeito, pouco antes de deixar o cargo, nomeou um grande número de pessoas, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O episódio foi judicializado, gerando insegurança para candidatos que pagaram taxas e se prepararam para o certame.
Com informações do Click PB.
