VOCÊ BEM-INFORMADO SEMPRE!

23.5 C
Campina Grande

VOCÊ BEM-INFORMADO SEMPRE!

CMCG vai tentar isentar viúvas pobres de IPTU

Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei nº 131/2019, que modifica o Código Tributário Municipal e pretende restituir às viúvas pobres o direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujo direito foi suprimido pelo prefeito Romero Rodrigues, quando da reforma do Código Tributário, aprovada pela Câmara Municipal, com o voto contrário do vereador Olimpio Oliveira.

Segundo Olimpio, pela redação do antigo Código Tributário do Município de Campina Grande, Lei Municipal nº 1.380, de 13 de dezembro de 1985, o benefício da isenção do IPTU para os ex-combatentes e para os servidores públicos municipais, permanecia beneficiando à viúva, enquanto neste estado e, ainda ao filho menor ou maior inválido. Com o advento da nova lei, este direito foi suprimido.

Olimpio ainda argumenta que o Novo Código Tributário faz um ataque ao direito do pobre e do necessitado, pois, historicamente, os proprietários de imóveis cuja área construída não excedesse a 60m2 (sessenta metros quadrados), eram isentos do IPTU, desde que não fossem proprietários de outros imóveis. “Pois bem, pela redação do novo código, foi criada uma condicionante que inviabilizará o acesso a esta isenção de muitos que, hoje, são contemplados, pois se exige, doravante, que o imóvel tenha que ocupar 70% da área total do terreno. Enfim, é uma mudança na regra que visa inviabilizar o acesso a um direito historicamente consagrado”, protestou Olimpio.

Últimas Notícias

Transporte coletivo tem Tarifa Zero especial durante as noites do Maior São João do Mundo

Começou em Campina Grande mais uma edição do Maior São João do Mundo, que este ano será realizado entre os dias 29 de maio...

Homem é preso vendendo drogas dentro do Parque do Povo

Um homem foi preso tentando comercializar drogas dentro do Parque do Povo na madrugada desta quinta-feira (30), durante os festejos de abertura do Maior...
spot_img
spot_img
spot_img
Campina Grande
nuvens quebradas
23.5 ° C
23.5 °
23.5 °
72 %
6.2kmh
80 %
dom
22 °
seg
25 °
ter
27 °
qua
24 °
qui
24 °