Defensora da causa animal, a vereadora Waléria Assunção voltou aos trabalhos na Câmara Municipal nesta terça-feira (15) apresentando um Projeto de Lei (Número 660) que institui a valorização dos protetores de animais na Rainha da Borborema.

Segundo ela, a maioria dos protetores (mulheres) convivem com uma série de problemas, desde dívidas até sofrimentos psicológicos em função das dificuldades na manutenção dos animais.

“Enquanto o poder público fecha os olhos para os animais, essas pessoas acolhem. Elas precisam de assistência de saúde, psicológica e social. O poder público precisa cuidar dessas pessoas”, reforçou a parlamentar.

Campina Grande acompanha, nas últimas semanas, uma série de medidas adotadas pelo Governo Federal em parceria com a prefeitura, sob a intermediação do senador Veneziano Vital do Rêgo, para início das obras de recuperação da linha férrea para a implantação no município do veículo leve sobre trilhos – o VLT.

A chegada do novo meio de locomoção de passageiros atenderá a um pleito que teve como primeiro autor o vereador Olimpio Oliveira, conforme atesta requerimento apresentado pelo parlamentar ainda no ano de 2010. “Um mandato com trabalho efetivo não é construído apenas com vitórias imediatas”, ressalta o vereador.

Há época, ao apresentar o requerimento, Olimpio explicou que “que Campina Grande é privilegiada por ser cortada por uma linha férrea que atravessa diversos bairros — a partir do Araxá, passando pela FAP, UEPB, UFCG, Pedregal, Santa Rosa, Centenário, Quarenta, Estação Velha, Tambor, Itararé, Catolé, Distrito Industrial e Galante”.

Diante da constatação, o vereador destacou, há 15 anos: “Essa malha poderia perfeitamente ser utilizada para o transporte de passageiros de forma segura, eficiente e ecologicamente correta, mas atualmente serve apenas para transporte de cargas, gerando riscos com manobras ferroviárias frequentemente perigosas”.

Para o vereador, a proximidade da efetivação do requerimento representa a consolidação de uma luta e a validação de uma visão importante sobre melhorias de grande impacto para a cidade e a população. “Fazer política pública de qualidade é pensar no todo, enxergar o futuro, buscar construir avanços significativos e, claro, ser persistente”, frisou.

Na retomada dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Campina Grande, nesta terça-feira (15), a vereadora Waléria Assunção (PSB) utilizou a tribuna para destacar sua atuação no segundo semestre e anunciar a apresentação de três novos projetos de lei, reforçando seu compromisso com as pautas sociais, de inclusão e defesa dos direitos dos animais.

Entre os projetos protocolados, está a proposta que revê, em âmbito municipal, as restrições à permanência de animais domésticos em condomínios residenciais. Segundo a vereadora, a legislação atual precisa ser atualizada para garantir o direito de tutores manterem seus animais de estimação em ambientes que sejam saudáveis e seguros para ambos.

Outro projeto apresentado institui uma política pública de reconhecimento e valorização dos protetores de animais na cidade. “Essas pessoas desempenham um papel essencial na proteção da vida e no cuidado com os animais abandonados sem qualquer apoio do poder público”, destacou Waléria.

A terceira proposta anunciada foi o “Programa Conecta”, que visa criar mecanismos de inserção de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no mercado de trabalho. A ideia é estabelecer parcerias e iniciativas que possibilitem oportunidades reais de capacitação e emprego para essa população.

Com um mandato reconhecido pela atuação combativa e por apresentar propostas concretas, Waléria Assunção inicia o semestre reafirmando seu papel de fiscalizadora e propositora de políticas públicas que impactam diretamente a vida dos campinenses humanos e não humanos.

A vereadora também reafirmou que continuará atenta às principais demandas da cidade, com atenção especial às áreas da saúde, aos direitos das pessoas com autismo, à população idosa e às políticas de geração de emprego e renda.

Foi publicado nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. O documento havia sido assinado pelo presidente Lula (PT) na segunda (14).

Mesmo sem fazer referência ao governo dos Estados Unidos, a norma acontece após as tarifas econômicas impostas ao Brasil de forma unilateral pelo presidente Donald Trump.

Com o decreto, o governo brasileiro poderá suspender “concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a sua competitividade internacional”.

A Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de abril, estabelece critérios de proporcionalidade para a adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros.

Assim, pela norma, o Brasil pode oferecer a cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento que eles conferem ao país. E isso vale para relações comerciais, concessão de vistos, relações econômicas ou diplomáticas.

Com informações do MaisPB.