O andamento do processo que envolve o padre Egídio de Carvalho, acusado de crimes como lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, foi interrompido de forma provisória pela 4ª Vara Criminal de João Pessoa. A decisão é da juíza Virgínia Gaudêncio de Novais e está relacionada a uma mudança administrativa no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Uma resolução recente do TJPB determinou que a unidade judicial onde o caso tramita passará a ter competência exclusiva para processos envolvendo vítimas em situação de vulnerabilidade. A alteração começa a valer em 1º de setembro. Por isso, o processo do religioso será redistribuído para outra Vara, já que não há tempo hábil para a realização da audiência de instrução antes da data de vigência da norma.

Até que a redistribuição seja concluída, a tramitação do caso ficará suspensa.

Antes da decisão de suspender o processo, a magistrada rejeitou várias solicitações apresentadas pela defesa do padre. Entre os argumentos estavam a alegação de irregularidades na coleta de provas, questionamentos sobre a legalidade das buscas e apreensões, que tiveram origem em denúncia anônima, e críticas à cadeia de custódia de materiais digitais.

A Justiça, no entanto, não acatou os pedidos e manteve a ação penal contra Egídio de Carvalho, que segue respondendo às acusações.

Felipe Bressanim, conhecido como youtuber Felca, recusou convite informal do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos–PB), para participar de um debate sobre proteção de crianças nas redes sociais. A proposta surgiu após repercussão de um vídeo em que Felca denuncia exploração infantil em conteúdos digitais.

Segundo fontes próximas ao influenciador, ele optou por não associar sua imagem a partidos ou debates políticos. Apesar da recusa, a Câmara ainda avalia ouvir Felca em audiência pública, conforme requerimento aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A data da sessão ainda será definida, e convites formais serão enviados aos participantes, incluindo o youtuber.

O interesse do Legislativo surgiu depois que Felca acusou Hytalo Santos e Israel Vicente de exploração sexual de menores, com destaque para a adolescente Kamila Santos, conhecida como Kamylinha, que teria sido adotada informalmente por Hytalo aos 12 anos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria tido um cartão de crédito do Banco do Brasil, de bandeira americana, bloqueado em razão das sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A informação foi publicada pelo Valor Econômico nesta quinta-feira (21).

De acordo com o jornal, não está claro qual era a bandeira, mas a Moraes teria sido oferecido em substituição um cartão Elo, que não possui operações nos EUA.

A Folha de S.Paulo já havia informado na quarta-feira (20) que Moraes teve um cartão internacional bloqueado por ao menos uma instituição financeira, sem especificar qual. Na ocasião, a reportagem relatou que a Elo foi oferecida como alternativa para que o ministro pudesse manter pagamentos no país.

O Tribunal de Justiça da Paraíba autorizou o bloqueio de cerca de R$ 3,8 milhões do influenciador Hytalo Santos, pelo não pagamento de uma mansão localizada no Portal do Sol, em João Pessoa. O passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do paraibano também foram bloqueados.

De acordo com a decisão do juiz José Herbert Luna Lisboa, Hytalo Santos não pagou nenhuma das parcelas referentes à compra da mansão, que pertencia a um empresário paraibano.

Além do bloqueio do valor, foi acordada a aplicação de uma multa de 20%. Hytalo e o marido estão presos em São Paulo, por suspeita de exploração sexual infantil e tráfico humano.

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) também solicitou o bloqueio de R$ 20 milhões em valores pertencentes ao influenciador. No pedido encaminhado à Justiça do Trabalho, constam ainda o bloqueio de cinco veículos de luxo, empresas e outros bens.

Com informações do Portal Correio.

Os organizadores de eventos na Paraíba estão proibidos de cobrar pela aquisição dos chamados cartões “cashless” – que são utilizados em festas, shows e eventos para comprar comidas e bebidas. A proibição foi determinada por uma lei, promulgada pela Assembleia Legislativa, e publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial.

O projeto de lei foi de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT). A nova regra veda a cobrança para emissão desses cartões ou instrumentos similares em todo o estado.

Agora, os organizadores de eventos ficam proibidos de cobrar qualquer valor para fornecer o cartão. Se houver descumprimento, as empresas poderão ser advertidas e multadas.

Conforme a lei, a fiscalização do cumprimento da nova regra deverá ser realizada pelos órgãos de defesa do consumidor e pelo Ministério Público da Paraíba.

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Um homem de 29 anos foi conduzido à delegacia nesta quarta-feira (20) em João Pessoa após tentar transferir a propriedade de uma motocicleta em nome do influenciador Hytalo Santos, preso desde sexta-feira (15). A ação chamou a atenção do Detran, que comunicou a Polícia Civil sobre a tentativa de transferência sem autorização do proprietário.

Segundo o delegado Ademir Fernandes, o suspeito afirmou ter apenas preenchido a data em documentos já assinados e completos, recebidos de outra pessoa. A investigação aponta que ele tentou usar os documentos para registrar o veículo em nome de terceiros.

O caso integra uma série de ocorrências recentes envolvendo fraudes em transferências de veículos. Após prestar esclarecimentos, o homem foi liberado e seguirá respondendo ao processo em liberdade.

A Prefeitura de Campina Grande anunciou a abertura de licitação para a primeira fase das obras de revitalização da Feira Central, concentrando-se nos armazéns da rua Cristóvão Colombo, já desapropriados entre o Eldorado e o Mercado Central. O projeto prevê a criação de um centro comercial, um pátio para eventos e feiras temporárias, além de uma área de apoio para acomodar os comerciantes durante futuras intervenções.

Segundo o prefeito Bruno Cunha Lima, a revitalização será realizada em etapas devido à complexidade do espaço, que recebe feirantes não só de Campina Grande, mas também de cidades vizinhas. O gestor ressaltou a importância de manter as atividades comerciais em funcionamento ao longo das obras, iniciando pelos armazéns e avançando gradualmente para áreas como a Feira de Flores e a Feira do Peixe.

O prefeito também destacou investimentos na área da educação para o segundo semestre. Entre as iniciativas, está a aquisição de uma van equipada com consultório oftalmológico, ampliando o acesso dos estudantes ao programa Olhar Campina, que oferece óculos de grau a alunos com problemas de visão. Além disso, novas unidades e ampliações estão previstas, como a Escola Municipal Presidente Kennedy, a creche Lenise Medeiros e a nova escola Tiradentes, todas com espaços acessíveis, climatizados e modernos, voltados para a aprendizagem e o lazer dos alunos.