O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou, nesta quarta-feira (26), o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-secretário de Planejamento do Estado, Waldson Dias de Souza, bem como o recolhimento domiciliar noturno, no endereço residencial, das 20h até as 5h. As mesmas medidas serão aplicadas aos investigados Denise Krummenaur Pahim e José Arthur Viana Teixeira.

Os três foram beneficiados com a concessão de Habeas Corpus pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também aplicou outras medidas cautelares, tais como comparecimento periódico em Juízo; proibição de manter contato com os demais investigados; proibição de se ausentar da comarca domiciliar, sem prévia e expressa autorização do Juízo; afastamento da atividade de natureza econômica/financeira que exercia com o Estado da Paraíba e o município de João Pessoa, que tenha qualquer relação com os fatos apurados e proibição do exercício de cargo ou função pública no Estado da Paraíba e respectivos municípios.

Na decisão, a ministra Laurita Vaz destacou a possibilidade de o Tribunal de Justiça da Paraíba fixar outras medidas alternativas que entender necessárias, desde que devidamente fundamentadas. Na justificativa apresentada em sua decisão, o desembargador Ricardo Vital afirmou que o monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica se mostra proporcional e adequado às finalidades acautelatórias pretendidas, quais sejam, evitar o risco de reiteração delitiva e resguardar a ordem pública, na medida que possibilita a constante localização dos acusados.

“O uso da tornozeleira eletrônica justifica-se, outrossim, como medida de fiscalização do cumprimento das demais cautelares impostas, a maioria delas fixadas pela própria Corte Superior, sobretudo as previstas no artigo 319, incisos III, IV e V, do CPP”, ressaltou o desembargador-relator.

Já sobre a medida de recolhimento domiciliar noturno, Ricardo Vital disse que seu objetivo é resguardar as investigações, uma vez que no período noturno os investigados/denunciados poderão realizar articulações com pessoas diversas e empreender esforços, de formas variadas, no sentido de deletar os registros de suas atuações na Organização Criminosa. “Ademais, existe o risco de influências dos mais diversos níveis, situação que pode, eventualmente, obstaculizar, impedir, ou, de alguma forma, comprometer o sucesso e o caminhar das investigações ainda em curso e da própria fase judicial”, observou.

Na decisão, o desembargador determina que Waldson Dias de Souza, Denise Krummenauer Pahim e José Arthur Viana Teixeira sejam notificados para que compareçam, no prazo de 24 horas, a contar da ciência da intimação, à Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, para as providências necessárias ao monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica. Decidiu, ainda, que o secretário de Administração Penitenciária Estado, Sérgio Fonseca de Souza, seja comunicado a fim de que disponibilize pessoal habilitado à colocação da tornozeleira. Determinou, por fim, que o secretário encaminhe, semanalmente e até as 12h de cada sexta-feira, relatório circunstanciado acerca da movimentação geográfica dos denunciados.

Mais PB

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18), por quatro votos a um, manter em liberdade o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.

Ele foi preso no dia 17 de dezembro, na sétima fase da operação Calvário, do Ministério Público e da Polícia Federal. Dois dias depois, o ex-governador foi solto por conta de uma decisão liminar do ministro Napoleão Nunes Maia. Para os ministros, a ordem de prisão não demonstra “de maneira categórica” qual seria a atuação do ex-governador no esquema. Após a decisão, o advogado Rafael Carneiro, responsável pela defesa de Coutinho, divulgou a seguinte nota: “O STJ reafirmou que a prisão preventiva é a última das medidas possíveis em uma investigação penal, que só pode ser decretada quando crimes estiverem sendo cometidos e se a parte estiver prejudicando o andamento do processo. Nenhuma das situações estava presente, o que tornava a medida totalmente ilegal.”

O MP afirma que Coutinho lidera uma organização criminosa acusada de desviar de R$ 134,2 milhões – verba destinada à saúde e à educação no estado.

A investigação identificou fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, além de corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos e superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.

Ao conceder a liminar, em dezembro, o ministro Napoleão Nunes Maia considerou que não ficou demonstrada a efetiva necessidade da prisão preventiva.

Também tinham sido beneficiados pela decisão de dezembro outros investigados no mesmo esquema: Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras. Nesta terça, o STJ também os manteve em liberdade.

G1 PB