A Justiça suspendeu a interdição ética e autorizou a reabertura do Hospital de Ortotrauma de Mangabeira, em João Pessoa. Conforme a decisão tomada pelo juiz Manuel Maia de Vasconcelos Neto, neste domingo (30), o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) não tem competência para interditar a unidade hospitalar. A unidade de saúde foi interditada eticamente pelo CRM-PB na última sexta-feira (28) por falta de condições de trabalho aos médicos que trabalham no local. A interdição começou a valer a partir da 0h do sábado (29).

Na decisão, o juiz destaca que de acordo com a lei n. 3.268, de 30 de setembro de 1957, os Conselhos de Medicina, não podem interditar, de forma cautelar ou definitiva, estabelecimentos hospitalares.

O CRM informou que não concorda com a decisão, mas vai cumpri-la. Disse também que entrará em contato com o juiz para explicar que a unidade não foi totalmente interditada. Conforme o presidente do órgão, Roberto Magliano, a recomendação é de que o hospital apenas não faça novas admissões porque não possui condições de receber novos pacientes.

Para o procurador-geral do município, Adelmar Régis, a Justiça reconheceu que o procedimento pode causar danos à saúde dos pacientes. “O juiz afirma que, ao interditar eticamente as atividades do Trauminha, o CRM está atentando contra a própria política de saúde” , pontuou.

COM INFORMAÇÕES DO G1 PB

Trezentas vidas que se vão. Trezentas famílias enlutadas pela dor da perda de um ente querido. Campina Grande chegou neste sábado (29), de acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde, a 300 mortes por Covid-19. O avanço das mortes, felizmente, é pequeno, porém, a triste marca causa reflexão em um cenário de pandemia que apesar de melhor, se comparado a algumas semanas, ainda é incerto. A Rainha da Borborema já registrou, segundo o município, 11.544 casos. Desse número, 11.120 pacientes já estão recuperados.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, o número de casos na Rainha da Borborema é maior. Seriam 12.287 casos. Também neste sábado o Estado divulgou o registro de mais 728 casos e mais sete mortes nas últimas 24h. Agora o Estado tem 105.531 casos confirmados e 2.422 óbitos.

A ocupação dos leitos reservados para a doença é de 30% em toda a Paraíba.

O CRM-PB interditou eticamente o Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity – Ortotrauma, o Trauminha. Na manhã desta sexta-feira (27), o diretor de fiscalização do CRM-PB, João Alberto Pessoa, esteve novamente no hospital e informou oficialmente à direção do hospital sobre a decisão tomada durante a reunião plenária após a avaliação conjunta do relatório da vistoria realizada na segunda-feira (24). O presidente do CRM-PB, Roberto Magliano, e o diretor João Alberto anunciaram a decisão do Conselho em uma entrevista coletiva à imprensa, no final da manhã desta sexta (28), na sede do CRM-PB, em João Pessoa.

A interdição tem início a zero hora deste sábado (29) e, com isso, não poderão ser admitidos novos pacientes. No entanto, os pacientes internados continuam recebendo atendimento médico até que tenham alta hospitalar. Nos últimos quatro anos, o CRM-PB já realizou dez fiscalizações no Trauminha e constatou que poucas melhorias foram realizadas e grande parte dos problemas se agravaram. 

Na última fiscalização realizada no dia 24 de agosto, a equipe do CRM-PB observou 16 inconformidades graves. O hospital apresenta inúmeros problemas que comprometem o ato médico, como a falta de médicos na escala, de medicamentos básicos e de material cirúrgico. No consultório médico falta maca para examinar o paciente e, nas enfermarias, pacientes com cirurgia infectada ficam no mesmo local que os pacientes com cirurgia limpa. Há também relatos de cirurgias que demoram mais de sete dias para serem realizadas.

Além disso, a unidade apresenta problemas sérios em sua estrutura física, como precárias condições de higiene dos quartos e banheiros, com a presença constante de baratas, infiltrações, mofo, buracos no piso e nas paredes, banheiros sem funcionar, cadeiras de rodas e de banho quebradas, falta de privacidade, além da falta de lençóis, travesseiros e colchões. Por falta de ventilação adequada, os acompanhantes levam ventiladores de casa.

“O CRM-PB reconhece a importância da unidade, principalmente por ser um hospital voltado para o atendimento de urgência. No entanto, entendemos que o hospital traz grande risco para o atendimento à população e ao exercício profissional da Medicina por apresentar tantas inconformidades. Em reunião colegiada no CRM-PB fomos favoráveis à interdição ética, com a suspensão de novas internações até que os principais problemas sejam resolvidos”, afirmou o presidente do CRM-PB, Roberto Magliano de Morais.

Ele ressaltou que o relatório elaborado pelo Departamento de Fiscalização do CRM-PB foi encaminhado à direção técnica do Complexo Hospital de Mangabeira, à Secretaria de Saúde de João Pessoa, à Promotoria de Justiça, à Vigilância Sanitária e ao Conselho Regional de Enfermagem.

Principais inconformidades encontradas no Trauminha:
1 – Escala médica incompleta, especificamente nos sábados e domingos, tendo apenas um médico para atender sozinho as salas vermelha e verde, além da urgência

2 – Falta de medicamentos (Antibióticos, Anti-inflamatórios, Anticoagulantes)

3 – Falta de material cirúrgico (Telas, órteses, próteses, gazes, luvas, drenos, campo cirúrgicos, roupas, fios cirúrgicos)

4 – Quantidade insuficiente de equipamentos para atender a demanda (capnógrafos, monitores e respiradores)

5 – Ambiente inseguro (relatos de agressão e de consumo de substâncias ilícitas no interior da unidade)

6 – Consultório médico sem maca para examinar paciente

7 – Pacientes com cirurgia infectada na mesma enfermaria de pacientes com cirurgia limpa

8 – Mais de sete dias para a realização de cirurgias

9 – Leitos sem lençóis
 

10 – Falta de higiene nos quartos e banheiros, com mofo e presença de insetos

11 – Estrutura física das enfermarias em péssimas condições, com banheiros necessitando de reparos

12 – Iluminação insuficiente nas enfermarias para a realização de procedimentos técnicos

13 – Falta de privacidade (Apesar das enfermarias estarem separadas por sexo, os acompanhantes são, na grande maioria, do sexo oposto)

14 – Cadeiras de rodas para transporte dos pacientes com defeitos

15 – Enfermarias sem ventilação, sendo utilizado grande números de ventiladores levados pelos acompanhantes

16 – Leitos com defeitos (camas sem elevação de cabeceiras)

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulgou nesta sexta-feira (28) o protocolo do novo normal para o segmento de educação. O documento traz recomendações e orientações técnicas e legais referentes à prevenção e ao controle da Covid-19 nos estabelecimentos escolares. A existência deste protocolo sanitário dedicado ao setor não determina sua abertura.

O retorno das aulas referentes ao ano letivo de 2020 ainda é um tema de extrema preocupação para as instituições responsáveis pelo enfrentamento direto da Covid-19. De acordo com o secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, o Estado está iniciando um processo de inquérito sorológico em dois mil lares paraibanos que têm crianças e jovens, entre três e 17 anos, que convivem com pessoas com risco. O intuito é estudar o cenário para desenhar de que forma começará esse retorno das atividades.

“Esse é um segmento o qual temos que ter prudência. Após o resultado desse inquérito sorológico, nós teremos uma definição da abertura das aulas presenciais. A Secretaria de Saúde acredita na ciência e acha que este não é o momento ideal para a abertura”, pontua.

Como forma de preparação para um eventual retorno no futuro, foi desenvolvido um protocolo sanitário com recomendações a serem seguidas por estudantes e funcionários dentro das instituições de ensino. As ações básicas do documento são: realizar capacitações com os docentes, técnico-administrativos, prestadores de serviços e colaboradores que estarão em atendimento aos alunos e ao público em geral; compartilhar informações claras, concisas e precisas sobre a Covid-19, normalizar a comunicação sobre medo e ansiedade e promover estratégias de autocuidado não apenas para os alunos e suas famílias, mas também para os professores e outros funcionários da escola; estimular o método de ensino não presencial.

O protocolo do novo normal para o segmento de educação traz orientações de distanciamento social, higiene pessoal, limpeza e higienização de ambientes e o monitoramento das condições de saúde para os estudantes e funcionários. Também traz algumas ações específicas para os subsetores da educação infantil, do ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), e do ensino superior, profissional e complementar. Por exemplo, para a educação infantil, uma das recomendações é fazer intervalos intercalados entre as turmas para reduzir a quantidade de crianças em um mesmo espaço. De forma geral, o uso da máscara dentro das instituições de ensino é obrigatório, bem como a higienização das mãos ao entrar no estabelecimento.

Este protocolo sanitário foi elaborado por um Grupo Técnico (GT) formado por representantes da SES, Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT), Ministério Público, Tribunal de Contas, escolas particulares, sindicatos e conselhos. O documento pode ser acessado na íntegra em: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/arquivos/protocolo-novo-normal-educacao-2.pdf.